Confira a repercussão na mídia sobre a atuação da OAB/DF durante a paralisação do Sistema PJe e site do TJDFT

O site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sofreu uma tentativa de ataque virtual nesta semana (31/07). A OAB/DF atuou para que a advocacia não fosse prejudicada. Confira a repercussão na mídia:

03/08 – (Metrópoles): Ataque hacker: TJDFT mantém suspensos expediente e prazos nesta 4ª e 5ª: https://bit.ly/3Jtqfub 

03/08 – Migalhas: TJ/DF: Prazos processuais serão restituídos na retomada do PJe

03/08 – Jornal de Brasília: Status off-line do TJDFT afeta andamento de atividades judiciais

03/08 – Revista Oeste: Depois de invasão de hackers, site do TJ do DF ainda está fora do ar

03/08 – (Globo): Prazos do TJDFT continuam suspensos- Bom Dia DF

03/08 – Globo (DF2): Tribunal de Justiça está há dois dias fora do ar após ataque

03/08 – SBT Site do TJDFT está fora do ar há 3 dias

03/08 – CBN: Vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, deu entrevista à rádio CBN sobre a paralisação do Sistema PJe e site do TJDFT:

04/08 – SBT : Vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, deu entrevista ao programa SBT Brasília 1ª Edição sobre a paralisação do Sistema PJe e site do TJDFT

Comunicação OAB/DF

Parceria entre CAADF e Sírio Libanês é destaque no jornal Valor Econômico

A parceria entre a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), braço assistencial do Sistema OAB/DF, com o Hospital Sírio Libanês foi destaque no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (25/07) por ser uma das primeiras parcerias firmadas pela conhecida rede hospitalar em nível nacional. Confira o texto abaixo:

Sírio faz parcerias para criar planos de saúde com sua rede


Primeiro contrato foi fechado com associação de advogados e outro está em
negociação com operadora

O Hospital Sírio-Libanês está diversificando sua atuação por meio de parcerias com operadoras na criação de planos de saúde em que a rede credenciada é toda do hospital – uma verticalização que tem a seu favor a credibilidade da marca. Também está ampliando os serviços de atenção médica primária às empresas que contratam o Sírio para oferecer esse tipo de atendimento aos seus funcionários. Nesta semana, foi aberta a quinta unidade dedicada à saúde primária, em São Paulo. “Acredito muito no modelo de atenção primária, que foca na prevenção e não na doença. Com a digitalização, mais pessoas têm acesso à saúde privada e acesso a um atendimento de qualidade. O setor de saúde vai mudar muito, acredito que com o crescimento das ações de prevenção não vai haver tantas estruturas hospitalares grandes como temos hoje, haverá hubs de alta complexidade ”, disse Paulo Nigro, presidente do Sírio-Libanês.


O primeiro contrato de um convênio médico que possui apenas médicos, laboratórios e o hospital do Sírio foi assinado com a Caixa de Assistência dos Advogados de Brasília, em parceria com a operadora MedHealth. Os advogados e seus dependentes também têm a opção de escolher planos de saúde com rede aberta. O Sírio-Libanês está em negociação final com outra operadora para ofertar esse mesmo formato de produto, que em geral tem um custo menor em relação aos planos de saúde com ampla rede de atendimento.


“Nesse modelo, há um médico de família nosso que acompanha toda a jornada do paciente. Os atendimentos com especialista, exames e procedimento hospitalar são feitos internamente, com protocolos próprios”, disse Daniel Grecca, diretor de saúde populacional do Sírio-Libanês, área responsável por essas parcerias. Grecca era executivo da KPMG, onde prestava consultoria de saúde para o Sírio. “Temos clientes para os quais fazemos a gestão de saúde, mas no plano com oferta de rede aberta é mais complicado controlar e mensurar sinistros”, complementou Tatiane Villela, gerente da área de saúde populacional do Sírio.


Esse departamento é responsável por uma carteira formada por 180 mil pessoas, que são usuários de planos de saúde ou funcionários, cujas empresas ou operadoras contratam o Sírio para determinados serviços como atenção médica primária, pronto atendimento digital e gestão de pacientes crônicos – um dos segmentos que mais encarecem o custo do convênio médico.


“Com a digitalização é possível ofertar uma variedade de serviços. Atualmente, 60% das consultas do hospital são digitais e os índices de resolutividade são de 80% e de satisfação chegam a 95%”, disse Grecca. O atendimento on-line vai permitir ao Sírio atender outras praças. Hoje, a atuação está restrita a São Paulo e Brasília, onde estão os hospitais da instituição, mas a ideia é fazer parcerias com outros estabelecimentos em caso de necessidade de atendimento presencial.


A criação de planos de saúde com hospitais específicos começou há cerca de três anos no mercado, quando a Amil descredenciou hospitais da Rede D’Or. A medida afetou, principalmente, o Rio de Janeiro, onde os principais hospitais são do grupo. Para atender esse público e conseguir oferecer um produto com preço semelhante ao da Amil, a Bradesco desenvolveu um seguro saúde com rede credenciada formada basicamente por hospitais e médicos da D’Or. Muitos usuários da Amil migraram para esse produto, que teve grande demanda. Além disso, é um caminho para concorrer com a Hapvida /NotreDame Intermédica que possui uma ampla rede verticalizada e um custo muito menor.

Se você é assinante do jornal Valor Econômico clique aqui para ler.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Confira a repercussão na mídia da campanha “Saia do Transe” da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou nesta segunda-feira (25/07) a campanha “Saia do Transe” em celebração ao Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha.

Confira abaixo a repercussão da campanha “Saia do Transe”:

Correio Braziliense: Campanha da OAB/DF celebra o empoderamento de mulheres negras

Agência Brasil: OAB-DF lança campanha de empoderamento das mulheres negras

CBN: OAB lança campanha de conscientização no Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha

Isto É Dinheiro: https://www.istoedinheiro.com.br/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/

Mais Brasil News: https://www.youtube.com/watch?v=9D94d_ABRhA

Jornal de Piracicaba: https://www.jornaldepiracicaba.com.br/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/

Dinheiro Rural: https://www.dinheirorural.com.br/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/

Istoé: https://istoe.com.br/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/

Yahoo Notícias: https://br.noticias.yahoo.com/oab-df-lan%C3%A7a-campanha-empoderamento-191500801.html

Jornal de Uberaba: https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/32554/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras

Acontece no RS: https://www.acontecenors.com.br/noticia/69103/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras

A Crítica.Net: https://www.acritica.net/editorias/geral/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/611459/

Dom Total: https://domtotal.com/noticia/1584982/2022/07/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/

Isnportal: https://isnportal.com.br/editorias/brasil/2022/07/25/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras

MixVale: https://www.mixvale.com.br/2022/07/25/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/

Pelo Mundo DF: https://www.pelomundodf.com.br/noticia/93368/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras

Bomba Bomba! https://bombabomba.com.br/brasil/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/

RepórterPb: https://www.reporterpb.com.br/noticia-extra/2022/07/25/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/7674.html

Luciana Pombo: https://lucianapombo.com.br/noticia/101365/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras.html 

Central TO Notícias: https://centralto.com.br/noticia/25396/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras.html 

Portal na Rede: https://portalnarede.com.br/noticia/36802/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras.html 

Ilha.Fm: https://ilha.fm/noticia/78757/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras.html 

Notícias do Brasil: https://noticiasdobrasil.top/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-das-mulheres-negras/ 

UpairHome: https://stories.upairhome.com/oab-df-lanca-campanha-de-empoderamento-de-mulheres-negras/

Band News:

Comunicação OAB/DF

Presidente da OAB/DF é entrevistado sobre violência eleitoral na Rádio CBN Brasília

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (12/07) ao Programa CBN Brasília, da Rádio CBN. No programa o presidente Délio abordou as contribuições da OAB/DF para mediar e auxiliar as instituições neste momento eleitoral, principalmente em um momento como vivemos, de polarização e violência política. O programa mostrou um caso concreto de dois vigilantes de Brasília que se agrediram em um grupo nas redes sociais e depois fisicamente por causa de divergências partidárias, além do assassinato de um militante no interior do Paraná. “Também participo de diversos grupos de whatsapp com amigos e colegas advogados, e acompanho essa escalada preocupante do radicalismo. Tive amigos de 30 anos que deixaram de se falar por causa de opiniões políticas. Cabe às instituições, e a OAB/DF é muito importante nesse sentido, buscar equilíbrio e auxiliar para que as pessoas se entendam”, disse Délio.

O presidente também citou ações concretas da OAB/DF para auxiliar as instituições e a democracia brasileira neste momento, tais como um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) para participar de forma mais efetiva neste momento eleitoral; que a Comissão de Direito Eleitoral segue fazendo campanhas educativas sobre a importância do voto, principalmente do voto dos jovens; a criação de um Observatório das Eleições da OAB/DF; o afastamento de membros da diretoria que estejam concorrendo à cargos políticos neste período eleitoral, entre outras iniciativas. “A OAB/DF sempre esteve muito ligada a essas pautas, principalmente no que diz respeito à defesa da democracia. E nesse momento não será diferente, ainda mais com essa escalada de violência que é muito preocupante, pois precisamos conviver em sociedade e aprender a respeitar as opiniões divergentes para que episódios como esse assassinato no Paraná não volte a se repetir”, finalizou o presidente da OAB/DF.

Para ouvir a íntegra da entrevista do presidente Délio na CBN Brasília clique aqui

Comunicação OAB/DF

Precatórios: depois de atraso e muita insegurança, finalmente serão pagos em agosto (JuriNews)

O site JuriNews publicou nesta segunda-feira (04/07) artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. Confira:


Em dias tão difíceis quanto estes que temos atravessado, de pandemia e de lenta retomada da economia, a demora no pagamento de precatórios (a praxe era maio) e as declarações do governo federal, no ano passado, de que não haveria recursos para honrar os já inscritos no Orçamento nos trouxeram muita intranquilidade. O alívio, ainda que parcial, veio com o anúncio do Conselho de Justiça Federal (CJF) da liberação de R$ 25,4 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), durante o mês de julho que se inicia, para o pagamento dos precatórios federais. A previsão é de que até a primeira quinzena do mês de agosto os valores estejam disponíveis para os beneficiários.

A boa notícia é “dupla” para quem é do Distrito Federal e demais jurisdicionados da área do TRF-1: teremos mais agilidade no cumprimento das sentenças nas Varas Federais porque já está disponível o novo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea).

Lançamos o Sirea em março passado, pela OAB Nacional, juntamente com o TRF-1, ocasião em que tive a satisfação de representar a diretoria nacional da Ordem. Foi na Seccional do Distrito Federal que demos início às tratativas, apoiamos e acompanhamos, com o TRF-1, o desenvolvimento deste avanço tecnológico que beneficiará os cidadãos, a advocacia e o Judiciário.

O Projeto piloto de aplicação do Sirea aconteceu na Seção Judiciária do Distrito Federal, onde tivemos resultados positivos, com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em tempo recorde, beneficiando ações coletivas, ou seja, pessoas menos favorecidas e, assim, fazendo-se justiça social.

Sabemos que a fila de credores de precatórios e de RPVs é imensa e que a demora em receber ocorre em vistado cumprimento de todo o devido processo legal, que é mesmo longo para quem litiga contra os entes federados. A prioridade de recebimento é para os precatórios alimentares, casos que envolvem o sustento de pessoas e de suas famílias. 

No entanto, percebemos que manter apenas as Varas Federais minutando as requisições de pagamento – fase final dos processos – era uma sobrecarga de trabalho ao Judiciário, questão completamente desnecessária nos dias de hoje. Foram os recentes avanços tecnológicos que nos possibilitaram pensar e achar a saída para encurtar essa fase e tornar a liberação de pagamentos mais ágil.

Agora, na região do TRF-1, os profissionais da advocacia passam a minutar as requisições de pagamento por meio do Sirea. Tudo com absoluta segurança, feito por meio de certificação digital. Depois disso, acontece a conferência da Advocacia da União (AGU) e a da Justiça, de modo bem mais facilitado porque a linguagem tecnológica do Sirea permite a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Tão logo é assinado o ofício requisitório no Sirea, automaticamente, ocorre a inserção no PJe de toda a movimentação das fases do processo o que permite a emissão automática de intimações das partes.

A OAB continua totalmente atenta e comprometida com esse movimento de uso da tecnologia em benefício de apoiar o trabalho da advocacia, de desafogar o Judiciário e de trazer boas soluções para os cidadãos. Por isso, já está promovendo treinamentos para habilitar os profissionais da advocacia quanto ao uso da nova ferramenta e tratar dos seus alcances. 

Aos colegas do Brasil, vale dizer que esse avanço do Sirea não ficará restrito ao âmbito dos estados sob jurisdição do TRF-1. Muito em breve, estará ao alcance da advocacia e das Varas Federais de todo o país. O Sirea será implantado como um módulo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

No caso dos recursos anunciados pelo CJF (R$ 25,4 bilhões), o dinheiro irá para os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e será liberado de acordo com o cronograma de pagamento mensal da Justiça Federal. Há, pelo menos, uma compensação em esperar por isso: os valores pagos serão corrigidos pela taxa Selic, ou seja, a taxa básica de juros da economia. Se o segurado demora um pouco mais a receber, não terá perdas financeiras. É a famosa poupança forçada. Vão receber precatórios em 2022 aqueles que tiveram os atrasados liberados pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Esperamos que a parceria entre a advocacia e o Poder Judiciário continue profícua! Seguiremos sempre dispostos em colaborar, pois, como disse Rui Barbosa: “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” Tanto a advocacia quanto o Judiciário estão mergulhados em soluções que a tecnologia possa oferecer para melhorar a tramitação de processos, assegurando todas as suas fases, oferecendo segurança jurídica e qualificando nossas instituições, pilares da democracia. Isso sem nunca perder o foco de que o Direito é uma área que é feita de humanos para humanos!

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF

Confira o artigo no site JuriNews.


Comunicação OAB/DF

Governo do Distrito Federal sanciona lei da advocacia dativa remunerada (Conjur)

2 de julho de 2022, 16h20

O site Conjur pública, neste sábado (02/07), a sanção da lei que institui a advocacia dativa remunerada no Distrito Federal. O projeto foi apresentado ao governo pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), no ano passado, e foi aprovado pela Câmara Distrital em junho de 2022.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, Jr., comemorou a sanção da lei: “Vai gerar emprego e renda e, sem dúvida alguma, é uma vitória histórica da advocacia, que foi à Câmara Legislativa, por uma causa justa. Significa remuneração para quem já vem trabalhando, mas sem o reconhecimento financeiro que todos precisamos para viver, e abre portas para mais profissionais”.

Délio afirmou ainda que os advogados dativos remunerados não vão concorrer com os profissionais da Defensoria Pública. “Vão atuar em causas que a Defensoria não consegue atender. É meritória a atuação dos defensores, somos aliados na causa de, ao lado deles, defender a parcela mais carente da população, e assim promover cidadania, cumprir a missão social das nossas instituições”, disse.

Para ler na íntegra a matéria de Conjur, acesse:

https://www.conjur.com.br/2022-jul-02/governo-df-sanciona-lei-institui-advocacia-dativa-remunerada

Outros veículos de imprensa também noticiaram sobre o tema. Veja abaixo quais foram:

G1 – http://glo.bo/3yN4aCW

Correio Braziliense – https://bit.ly/3RiH2n5

Correio Braziliense: Coluna Poder – https://bit.ly/3NOP6ZJ

Migalhas – https://bit.ly/3anXr96

Comunicação OAB/DF / OAB na Mídia

STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento (Rádio Nacional)

A presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi, deu uma entrevista para a Rádio Nacional falando sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fazer com que os planos de saúde coletivos mantenham o tratamento mesmo com cancelamento.

Confira a matéria abaixo:

As operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Essa é uma decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que vale para planos oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento.

O STJ tomou a decisão baseado em 2 processos que tratam do assunto: uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave.

Pela decisão da Segunda Seção do tribunal, as operadoras têm o direito contratual de cancelar o contrato, mas devem manter o tratamento indicado aos pacientes até a alta médica. Em contrapartida, o paciente deverá manter o pagamento da mensalidade do plano, com as condições contratuais originais.

Ainda de acordo com a decisão, a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou da sua integridade física até a efetiva alta. Mas, para isso o titular terá que pagar integralmente a contraprestação devida.

A advogada Alexandra Moreschi, especialista em direito da saúde, explica que essa decisão é uma grande vitória para os consumidor.

Confira aqui a matéria na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Advocacia e governança: dois olhares complementares, Eduardo Uchôa Athayde (Estadão)

Blog do Fausto Macedo (Estadão) publica “Advocacia e governança: dois olhares complementares”, artigo de Eduardo Uchôa Athayde, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF. Confira abaixo reprodução na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil, em seus mais de 90 anos de existência em defesa da advocacia e do pleno exercício de defesa da Justiça, em sentido amplo, é protagonista nos momentos cruciais pelos quais o Brasil passou em sua história.

Seguirá assim, porém, atualmente podemos afirmar que nosso olhar também está cada vez mais voltado aos desafios práticos que, diariamente, os mais de um milhão de advogados e advogadas enfrentam.

A atenção da OAB nacional não está somente voltada aos grandes movimentos da sociedade brasileira, buscando, de forma correta, estar sempre atenta aos anseios legítimos do país e sendo uma voz ativa de tantas demandas justas. Busca, de igual forma, zelar pelos desafios práticos que surgem precisamente do entendimento de que, a aplicação de conceitos justos para o dia a dia de nossa própria base, no “mundo real” é também prioridade fundamental para o bom cumprimento da missão a que a OAB se propõe.

Esse, aliás, é o principal vértice que orienta a gestão do presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, concretizada na frase lapidar de seu discurso de posse em fevereiro: “Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”.

E é também uma missão grandiosa: mais do que papel fundamental para a democracia, a advocacia passa de um milhão de profissionais, que enfrentam inúmeras dificuldades típicas de uma classe que é tão diversa, capilar e nivelada pela disputa de espaço no mercado de trabalho.

O conceito de ESG (em inglês, Environmental, Social and Governance, o que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança), tão em voga nos últimos anos dentro no mundo corporativo, ajuda a resumir essa preocupação ativa que nós, representantes de advogados e advogadas de todo o Brasil, temos de deixar bem visível em nosso quadro de tarefas. Uma de nossas missões é concretizar bem-estar e qualidade de vida à advocacia e seus familiares.

Ocupando a função de coordenador nacional das Caixas de Assistência, que reúne 27 dessas unidades nas seccionais, é possível ter um panorama claro de como a governança e o social (o “G” e o “S” da sigla) permeiam muito do que a gente busca atingir com o amplo leque de serviços que facilitamos à advocacia e suas famílias.

Conforme define o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a governança não é um conceito válido apenas para empresas.  Mas, antes disso, “os princípios e práticas de governança também podem ser adotados e trazer benefícios para organizações não empresariais, por meio do alinhamento de interesses em busca de contribuir para o sucesso da organização e para sua longevidade”.

É neste sentido que atuamos: o alinhamento de interesses de nossos membros e a busca por garantir um exercício digno da profissão, colocando o peso da OAB  para viabilizar condições as mais próximas do ideal para que a defesa da Justiça ocorra sem sobressaltos.

E, para concretizarmos essa política de bem-estar, são inúmeras as iniciativas. Uma vitória recente do Distrito Federal, em que a OAB/DF, através de sua Caixa de Assistência, celebrou uma parceria para que a clínica dos advogados passasse a ser gerida pela equipe do Hospital Sírio-Libanês, além de incluir aquela rede hospitalar no seu plano de saúde. Em tempos tão duros como o que vivemos, o mais importante não é só o acréscimo na qualidade da assistência à saúde, mas que esta relevante conquista foi realizada dentro de um racional financeiro que alcança toda a advocacia, algo decisivo.

Mas há outros muitos exemplos da atenção dada pelo Sistema OAB aos seus inscritos, num exercício ativo de governança e preocupação com boas práticas internas. São inúmeras iniciativas.

Na pandemia, acreditem, foi necessário recorrer ao que há de mais básico para cuidar da nossa classe: distribuir alimentos e itens de higiene para a advocacia que, de uma hora para outra, ficou sem renda, sem clientes, sem audiências para realizar.

Pelo Brasil, as Caixas de Assistência têm desdobrado o conceito assistencial em ações que, respondendo ao desafio do novo momento pós-pandêmico, refletem em apoio à atividade profissional e bem-estar para a advocacia e seus familiares.

Recentemente, a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência – CONCAD organizou ainda uma distribuição em massa de mais de 120 mil doses de vacina da gripe do Instituto Butantan, uma vez que conseguimos um ritmo mais acelerado na nossa campanha institucional, do que foi registrado nas iniciativas à população em geral.

A construção de equipamentos de acolhimento profissional, onde a advocacia pode realizar audiências e receber clientes, a instituição de auxílios para as colegas vítimas de violência doméstica e familiar, o acesso à telemedicina e o apoio psicológico com foco na manutenção da saúde mental de nossa categoria são algumas dessas muitas iniciativas.

O mundo começa a pensar de maneira diferente, valorizando o ambiental, o social, as boas práticas de governança. E a OAB, seguindo sua tradição quase centenária de atenção à direção para a qual a sociedade caminha, ruma também nessa trilha, buscando fazer a sua parte com excelência e, assim, seguir servindo de exemplo para a advocacia e para a sociedade como um todo.

*Eduardo Uchôa Athayde é coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF

Para ler no Estadão, clique abaixo.

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/advocacia-e-governanca-dois-olhares-complementares/

Comunicação OAB/DF / OAB na Mídia

Artigo: “Advocacia dativa apoia a população e deve estar na lei”, Délio (CB)

Reprodução do Correio Braziliense

postado em 16/06/2022 06:00

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o projeto de lei da advocacia dativa. Após a sanção do texto, será possível ampliar o atendimento à população que mais precisa e não tem nenhuma condição de pagar por serviços prestados por advogados. De seu lado, os profissionais terão uma remuneração adequada pelo trabalho. É uma vitória da população, primeiramente, de acesso a serviços, e da advocacia, em segundo lugar, por ter o seu mérito e valor reconhecidos. Não é por isso que a Defensoria Pública perderá investimentos ou deixará de ser valorizada.

É importante explicar que jamais a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pontuou menos recursos para a ampliação da Defensoria Pública por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), mas que, ao não ser possível contar com defensores públicos, que a população tenha o acesso à defesa, como é direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

A advocacia dativa é, portanto, complementar à atenção da Defensoria Pública, que não consegue atender 100% da população carente. Se em algum tempo a Defensoria Pública não precisar mais de advogados dativos, por amparar todos os que precisam dela, ficaremos muito satisfeitos como cidadãos, como profissionais da advocacia e representando a OAB.

Não há concorrência do ponto de vista da disputa orçamentária porque o pagamento de advocacia dativa é significativamente inferior ao que seria necessário para que a Defensoria Pública zerasse sua demanda. Sabemos o quão valoroso e necessário é o trabalho dos defensores públicos. Nossos profissionais estão cotidianamente ao lado deles, porém, sem remuneração. Atuar como voluntário é nobre, no entanto não sustenta a família de advogados nem é digno ou justo. Por isso, atuamos há quase dois anos pela aprovação de um projeto de lei e defendemos a regulamentação da lei.

No Sistema OAB, o Distrito Federal é a única unidade da Federação que conta com uma Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) trabalhando como Defensoria Pública. São mais de 300 advogados voluntários e, em três anos, mais de 58 mil atendimentos à população carente. Foram ajuizadas mais de 1,3 mil ações na Justiça e realizadas mais de 6,8 mil audiências.

Também, a FAJ participou de ações em várias regiões administrativas do Distrito Federal em parcerias com entidades privadas, nos três anos da gestão 2019/2021. Na pandemia, a FAJ se reinventou para atender de modo virtual e segue inovando. Recentemente, em parceria com a Subseção do Núcleo Bandeirante, participou, em março último, da Ação Candanga Social, atividade promovida pelo GDF por meio da Administração Regional da Candangolândia. Outro exemplo de sinergia com o poder público.

Essencialmente, no debate que se instaurou acerca da aprovação do projeto da advocacia dativa, é preciso destacar que a OAB não é tão somente uma entidade classista. Trata-se de uma instituição que defende a profissão, mas que é pilar da democracia. Defende a Constituição, os direitos humanos e a justiça social. Não poderia omitir-se quando o Estado não consegue atender os que são hipossuficientes. Vale lembrar que não estamos inventando a roda no Distrito Federal. São poucos os estados que não contam com os bons préstimos da advocacia dativa. Isso é algo que está dando certo no Brasil inteiro. Outro aspecto relevante, para que todos compreendam o projeto da Advocacia Dativa, tem a ver com a lisura com que será gerida a lista de advogadas e de advogados interessados em atuar como dativos. Haverá regulamentação da matéria após sanção da lei.

Ainda é importante entender o Estado como indutor de políticas que promovam a empregabilidade e não há razão alguma para cercear-se uma ação quanto aos advogados. Houve quem discursasse que profissionais iniciantes não teriam capacidade para atuar. Outra falácia! O exame de Ordem é rigoroso e quem é aprovado está apto às funções de advogar, tanto quanto os mais experientes. Pensar o contrário é discriminar profissionais.

Uma consideração final: habilidades e competências todos os inscritos na Ordem têm já que a carteira da advocacia é uma conquista que exige anos de estudos e muita dedicação. Ninguém se faz advogado do dia para a noite! Quem atua como dativo merece ter regras e remuneração para balizar sua atuação. Afinal, o projeto aprovado é bom para o profissional e melhor para a população.

Para ler este artigo no Correio Braziliense, acesse aqui:

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/06/5015694-artigo-advocacia-dativa-apoia-a-populacao-e-deve-estar-na-lei.html

Comunicação OAB/DF / OAB na Mídia

Instituto Butantan faz parceria para vacinar advogados em massa (O Globo)

Reprodução de O Globo

Jornalista Bela Megale destaca que “Enquanto a vacinação contra a gripe segue aquém da meta do Ministério da Saúde, as Caixas de Assistência dos Advogados, espécies de “braços sociais” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), registraram recorde de imunização e agora montam uma operação para distribuir 120 mil doses produzidas pelo Instituto Butantan. 

A coordenação nacional da Caixa de Assistência em parceria com a OAB nos Estados distribuiu 30 mil vacinas desde abril para as entidades estaduais, além de compras individuais de cada instituição. Houve grande adesão na campanha de vacinação. Agora, mais 120 mil doses do Butantan vão reforçar a campanha, organizada pela coordenação nacional. A vacinação será tocada pelas Caixas nos Estados.

“O que percebemos é que houve uma alta adesão da advocacia, a ponto de já termos superado em 30% os recordes de 2021. Essa nossa expertise agora na prática se tornou uma parceria para distribuir vacinas, uma vez que a adesão da população de modo geral está em um ritmo mais lento do que a que conseguimos na advocacia”, diz o coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, o advogado Eduardo Uchôa Athayde.

As doses ficarão disponíveis por todo o mês de junho. São direcionadas para o público prioritário da OAB, formado por advogados e seus familiares, mas poderão ser enviadas também para outras categorias, como a dos catadores de lixo, assim como ocorreu em algumas regiões no ano passado, a exemplo do DF. 

Dados do Ministério da Saúde sobre a campanha geral de vacinação contra a gripe mostram que até o início deste mês, dos mais de 77 milhões de brasileiros que estão entre os grupos prioritários para receberem doses, a cobertura vacinal estava em 44%. No ano passado, a campanha de vacinação contra a gripe se estendeu por seis meses devido à baixa adesão. Entre abril e setembro, de um público prioritário de 55,3 milhões de pessoas, 71% se vacinaram ante uma meta superior a 90%.

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Comunicação OAB/DF / OAB na Mídia

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