Comissão na OAB-DF pede abertura de processo contra advogado da “cura gay” (Congresso em Foco)

A cúpula da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) manifestou-se em repúdio à postura do advogado Victor Hugo Diogo Barboza, e solicitou que seja aberto contra ele processo disciplinar na Ordem para cassação de sua carteira. Victor Barboza é acusado pela comissão de utilizar suas redes sociais na promoção da chamada “cura gay”, fato também relatado em reportagem do Congresso em Foco.

Em nota, a comissão conta já ter recebido desde o último mês de maio uma série de relatos de uso por parte do advogado das suas redes sociais para a promoção de pautas de teor homofóbico, destacando as declarações em que Victor Barboza nega a violência crônica que atinge a comunidade LGBTI+ no Brasil e em defesa da chamada “cura gay”.

Na declaração que conta com a assinatura de Idamar Borges Vieira, presidente da comissão, é destacado o fato da homofobia ser tipificada pelo crime no Brasil por entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera a conduta como parte dos crimes descritos na Lei 7.716/2018, legislação onde estão tipificados os crimes por preconceito de raça e cor.

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Comunicação OAB/DF.

A recente e promissora Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF (Games Magazine Brasil)

Na última semana, a OAB/DF lançou a III edição da Revista Eletrônica OAB/DF 360º. Nas páginas 51 e 52, os advogados e representantes da Mesa Diretora, Sérgio Garcia Alves, Filipe Senna, Mírian Lavocat e Bárbara Teles escreveram um artigo sobre as atividades da promissora Comissão de Direito dos Jogos, contando seus propósitos e objetivos. A Comissão soma cada vez mais membros de diversos setores do jogo do Brasil e está realizando importantes debates acerca do tema com grandes experts.

O mercado de jogos no Brasil representa uma grande oportunidade de crescimento com a retomada das discussões governamentais para sua abertura, hoje presentes nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Atualmente, o setor é pequeno diante das restritas modalidades de jogos permitidas no país, mas possui grande potencial de ampliação.

Ao redor do mundo, diversas modalidades de jogos são exploradas. No Brasil atualmente, algumas são permitidas e exploradas, como é o caso das loterias estaduais e federais, o turfe em hipódromos autorizados e a prática dos jogos de habilidade. Outras modalidades estão sendo debatidas no âmbito do Poder Público e poderemos presenciar avanços no futuro próximo.

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OAB/DF realiza seminário: As Histórias e Dificuldades das Pessoas com Deficiência (Jornal de Brasília)

Durante a tarde que se seguiu com a solenidade, esteve também presente o advogado e palestrante, Saulo Pereira, que relatou sobre as dificuldades que já enfrentou para exercer a profissão de forma devida

O seminário “As Histórias e Dificuldades das Pessoas com Deficiência”, realizado pela Comissão de Defesa e A Comissão de Defesa e Direito das Pessoas com Deficiência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou durante os dias 13 e 14 o seminário “As Histórias e Dificuldades das Pessoas com Deficiência”.

Na abertura, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. relembrou as lutas que essa gestão enfrentou para tornar não apenas a OAB/DF uma Casa mais inclusiva, mas também contribuir para que a sociedade o seja. Délio relembrou de dois momentos emblemáticos para a gestão: a ação civil pública da OAB/DF contra o GDF sobre os casos de falta de acessibilidade na rodoviária do Plano Piloto, e as obras realizadas no prédio-sede da Ordem, que teve sua entrada e auditório adaptados visando promover um acesso facilitado para pessoas deficiência e com mobilidade reduzida. “São dois feitos que demonstram a preocupação que a gestão tem com as pessoas com deficiência, todas as nossas sedes construídas ou reformadas durante essa gestão têm acessibilidade”, afirma Délio.

Confira a matéria na íntegra no site do Jornal de Brasília

Advocacia Empreendedora (Jornal de Brasília)

Empreender na Advocacia quer dizer “gerir um negócio jurídico”. O profissional tem de ser organizado, sobretudo, no aspecto financeiro. Precisa ser exímio comunicador dentro do escritório e no atendimento ao cliente. É indispensável a tecnologia. Também, absolutamente necessário fazer investimentos em ferramentas e observar técnicas de marketing. A gestão é a organização ajudam as bancas jurídicas a manterem a excelência! Não menos importante: precisa ter tenacidade e resiliência, pois há 1,2 milhão de advogados atuando no mercado brasileiro, o que exige um olhar atento à competitividade.

Atravessamos a pior pandemia de todas! Está difícil vencer problemas como o aumento do desemprego. O que os profissionais do Direito mais precisam, de agora em diante, é capacitarem-se.

Curiosamente, levantamento do Datafolha, em pesquisa inédita e recente, traz que a advocacia brasileira, com tudo o que estamos vivenciando, “não aponta a crise sanitária como a principal dificuldade para o exercício da profissão”, mas “a morosidade da Justiça”.

Por Érika Siqueira, advogada, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), professora da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) e ESA/SC e consultora especialista em gestão legal pela FGV.

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Comunicação OAB/DF

O Marco Legal das Startups como pilar do desenvolvimento econômico (Correio Braziliense)

Setembro marca a entrada em vigor do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLS), a Lei Complementar 182/21. Cercada de expectativas, a legislação pioneira e balizadora do ecossistema das startups tem potencial para ajudar no crescimento e fortalecimento desse universo, gerando inovação, tecnologia, emprego e riquezas para o país.

O MLS foi aprovado pelo Congresso Nacional com cinco grandes pilares. Infelizmente, o artigo que tratava dos incentivos tributários para as pessoas físicas investirem em startups foi vetado pelo presidente da República. Restaram, então, quatro grandes eixos do Marco: Princípios, Definições e Diretrizes; Segurança Jurídica; Fomento; e Desburocratização.

Como principal definição trazida pela nova lei, temos a própria e tão controversa definição de startups, que sequer é unanimidade entre os principais gurus do ramo. A legislação optou por trazer critérios subjetivos e objetivos para que uma empresa brasileira se enquadre como startup, e possa se utilizar dos benefícios trazidos pelo MLS. Além de se caracterizar por ser inovadora, ela deve ter um CNPJ de, no máximo, 10 anos de idade, e ter faturado até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior.

Por Saulo Michiles, advogado, especialista em Direito de Startups, professor, economista e autor do livro Marco Legal das Startups.

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Comunicação OAB/DF

OAB/DF correaliza com ADEMI/DF o III Seminário de Direito Imobiliário (Jornal de Brasília)

Explorando o tema “Mercado Imobiliário: segurança jurídica e inovação para crescer no Distrito Federal”, estarão presentes diversos nomes.

Quem atua e se interessa pelo Direito Imobiliário tem uma excelente oportunidade de se atualizar no assunto. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil correaliza com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), no dia 23 de setembro, a partir das 14h, o III Seminário de Direito Imobiliário.

Explorando o tema “Mercado Imobiliário: segurança jurídica e inovação para crescer no Distrito Federal”, estarão presentes diversos nomes de relevância do âmbito do poder judiciário e da advocacia, como Rodrigo Badaró, conselheiro federal e Almiro Júnior, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Direito Condominial e vice-presidente da

A realização do evento está programada para acontecer das 14h às 20h do dia 23 de setembro em formato híbrido, presencialmente no prédio-sede da OAB/DF e por transmissão ao vivo pela internet. Para garantir sua inscrição, acesse o site do evento: aqui.

Confira a matéria na íntegra no site do Jornal de Brasília

Após determinação judicial, advogado preso por atropelar servidora volta para cela especial

A 1ª vice-presidente e desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ana Maria Duarte Amarante, concedeu Habeas Corpus (HC) em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, 37 anos, preso por atropelar propositalmente a servidora pública Tatiana Thelecides Fernandes Machado Matsunaga, 40, e determinou que ele voltasse para a sala de Estado-Maior, na Papudinha.

O HC foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Distrito Federal (OAB/DF), que destacou que, mesmo com o registro profissional suspenso temporariamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o advogado não perde “o direito de acomodação em sala de Estado-Maior”. Na noite dessa sexta-feira (3/9), Paulo Ricardo foi transferido do 19º Batalhão para o Centro de Detenção Provisória 2 (CDP 2), no Complexo Penitenciário da Papuda, onde dividiu a cela junto a outros detentos.

Confira as reproduções dessa notícia no Correio Braziliense, G1, Jornal de Brasília, Metrópoles, Bom Dia DF e R7.

Comunicação OAB/DF

Todos os dias, pelo menos um animal sofre maus-tratos no Distrito Federal (Metrópoles)

Balanço divulgado pela Divisão de Análise Técnica e Estatística (Date), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), aponta um aumento de 30% no comparativo do total de ocorrências de maus-tratos a animais registradas na capital da República de janeiro a agosto de 2020 e 2021.

Ana Paula de Vasconcelos, ativista e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), disse que esse é o terceiro crime mais denunciado na capital, ficando atrás de tráfico de drogas e violência doméstica.

“A população precisa estar atenta e denunciar sempre. A lei de maus-tratos está mais rigorosa na punição para quem maltrata cães e gatos, lembrando, que além da punição criminal, temos também a sanção administrativa e cível. Dessa forma, maltratar animal não é uma boa ideia”, alerta.

Confira a matéria na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF fala sobre denúncia do MPDFT (CBN Brasília)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF fala sobre denúncia do MPDFT (CBN Brasília)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges, deu uma entrevista para a CBN Brasília nesta quinta-feira (02) falando sobre a denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aos policiais que foram filmados agredindo presos na Papuda em abril deste ano.

Confira abaixo a reportagem da CBN Brasília na íntegra:

Comunicação OAB/DF

A mídia e a OAB/DF: a repercussão do posicionamento da Ordem sobre o caso do advogado Paulo Milhomem

O advogado Paulo Ricardo Milhomem acusado de tentativa de homicídio contra Tatiana Machado Matsunaga, após uma briga de trânsito, teve seu registro suspenso por 90 dias por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, votado nesta terça (31). O processo de Paulo é sigiloso. 

A OAB/DF, em nota, se colocou à disposição da vítima e de sua família.

Os portais G1, Correio Braziliense, Metrópoles, Jornal de Brasília, R7 e Canal Ciências Criminais reportaram o ocorrido. 

Comunicação OAB/DF

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