A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF) anunciam a prorrogação do prazo de inscrições para o processo seletivo que oferecerá 250 bolsas de pós-graduação gratuitas. Os interessados terão agora até o dia 16 de abril para se inscrever, exclusivamente por meio do site daESA Nacional.
A iniciativa é uma parceria entre a ESA Nacional e a OAB Nacional, que disponibilizará às seccionais um total de 10 mil bolsas de pós-graduação em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”. O curso será realizado em colaboração com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destaca a importância desta oportunidade para a qualificação profissional dos advogados e advogadas. “É uma oportunidade ímpar para a qualificação profissional dos advogados e das advogadas. O curso é de excelente qualidade e, com certeza, agregará muito conhecimento aos colegas. Aproveitem”, ressalta.
Por sua vez, o diretor da ESA-DF, Rogério Alves Dias, reforça a relevância deste programa para os advogados do Distrito Federal. “Com o encerramento do prazo para as inscrições, a ESA-DF reforça aos advogados do DF a relevância deste programa, já que irá qualificar e atualizar todos os alunos, em especial, aprofundar os variados temas em Direito do Trabalho e Previdenciário. Sem contar que os programas de pós-graduação proporcionam oportunidades para os advogados interagirem e colaborarem com outros profissionais do direito, incluindo professores, colegas de classe e palestrantes convidados”, destaca.
Seleção
Para concorrer a uma das bolsas de pós-graduação, os interessados devem atender os seguintes requisitos:
– Ter renda bruta familiar de, no máximo, 6 (seis) salários mínimos, sendo que a renda per capita não deve ultrapassar 3 (três) salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente na data de publicação do edital;
– Ter disponibilidade de 10 (dez) horas semanais de dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação, objeto do presente edital;
– Ser advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e estar em dia com as anuidades, ou ter sido aprovado em todas as fases do 39º Exame de Ordem Unificado e concluído a graduação no curso de Direito.
Neste sábado (23/3), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) divulgou nota de repúdio às declarações do promotor, destaca Metrópoles, a respeito de caso ocorrido na sexta-feira (22) em julgamento no Plenário do Tribunal do Júri em Alto Paraíso de Goiás, no Entorno do DF.
“Não há como tolerar esse comportamento. É clara a ofensa à advogada e a violação de prerrogativas. Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a advocacia e, especialmente, contra a mulher advogada, como neste caso”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr.
O jornal conversou com cinco personalidades do DF que, em 2023, se destacaram de forma especial em suas áreas de atuação, dentre elas a advogada que foi presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica Familiar contra a Mulher na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Cristina Tubino atuou na sensibilização para que a comunidade mude as formas de ver e proteger a mulher. Leia a seguir a entrevista com ela.
Cristina Tubino
Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
Nos dois primeiros dias de 2023, dois feminicídios foram cometidos no Distrito Federal. Até 13 de fevereiro, outros quatro casos desse crime bárbaro foram confirmados. A partir daí, iniciou-se uma sucessão de ocorrências, que culminou com o alarmante recorde de 33 casos em um período de 12 meses — o dobro do registrado no ano anterior. A sociedade, então, começou a se conscientizar da importância da prevenção e do combate a esse tipo de crime e um dos nomes ativos nessa luta é o da advogada Cristina Tubino, que atua há pelo menos duas décadas na defesa de gênero da mulher.
No ano passado, a ativista foi presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica Familiar contra a Mulher na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e se dedicou ao trabalho de sensibilização para que a comunidade mude as formas de ver e proteger a mulher. “O feminicídio é o caso extremo da violência, mas, para a gente chegar a ele, muitas coisas já aconteceram. Então é absolutamente necessário que a gente mude a forma de combater essa cultura, de uma forma mais efetiva, mais dura, mais firme. Para evitar que essas mulheres acabem morrendo ou porque estão numa relação afetiva de pessoas que não aceitam o encerramento dessas relações ou por serem simplesmente mulheres”, destacou Cristina ao Correio.
Atualmente trabalhando como assessora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tubino não deixa a luta contra a violência doméstica de lado. “Eu espero para 2024, de fato, um tratamento diferente para as mulheres, porque não basta que a gente tenha leis ótimas. A gente precisa de fato que elas sejam aplicadas na prática”, defendeu.
Nesta quinta-feira (28/12), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi representada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Flávia Amaral, em uma entrevista especial na Rádio CBN. A reportagem comentou sobre uso de fogos de artifício e rojões nas festas de final de ano e abordou a terceira edição da campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”, promovida pela OAB/DF.
Flávia Amaral, em entrevista à Rádio CBN, ressaltou a necessidade de promover a adoção de alternativas mais seguras e responsáveis para a celebração de eventos festivos, como o uso de fogos de artifício silenciosos.
“Muitos autistas sofrem com isso, não só os autistas, mas as suas famílias, porque o autista tem uma acessibilidade de diversas questões sensoriais, que pode ser auditiva, pode ser quanto a luzes, então os excessos eles se incomodam e geram crises muito fortes, que podem levar inclusive a ir a algum hospital ou alguma coisa assim. Isso gera um estresse familiar muito grande nessa época também. Então, por isso a importância de conscientizar e educar as pessoas ao não uso de fogos, a proibição da soltura de fogos, com barulhos excessivos, porque existem os fogos de artifício sem barulho, existe a possibilidade da comemoração desses momentos sem esse excesso, o que pode melhorar muito a vida dessas pessoas, essa dá muito à comunidade autista”, disse Flávia.
Correio Braziliense publica hoje (28/12), artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. sobre a atuação da Ordem no ano de 2023. Confira a reprodução do texto a seguir.
A OAB/DF trabalhou pela garantia das prerrogativas dos profissionais em apoio aos seus clientes e pela observação do cumprimento dos direitos fundamentais dos detidos em decorrência do 8 de janeiro
– (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)
O início de 2023 nos desafiou com o ineditismo da prisão de cerca de 2 mil pessoas na apuração dos acontecimentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A partir desse dia, de modo incansável, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) trabalhou pela garantia das prerrogativas dos profissionais em apoio aos seus clientes e pela observação do cumprimento dos direitos fundamentais para cada um dos detidos.
Os dias que se seguiram trouxeram um enfrentamento intenso de uma série de problemas decorrentes de uma situação que jamais imaginaríamos. Paralelamente, a OAB/DF assumiu uma luta em prol da autonomia política e pela manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, lançando a campanha O DF é da Gente, que contou com a adesão de diversas entidades, autoridades políticas, do terceiro setor e da sociedade civil. A união de todos os atores que se envolveram nessa frente, contando com as contribuições da Ordem, resultou em vitórias nessas causas.
Atuar firmemente nos casos de 8 de janeiro não impediu que as equipes de Prerrogativas da OAB/DF trabalhassem em várias frentes: mapeamento do atendimento dos tribunais à advocacia; realização da 3ª edição do Congresso de Prerrogativas no Distrito Federal; e, junto à Diretoria de Tecnologia, o lançamento do e-Prerrogativas, aplicativo que possibilita o registro dos autos de constatação em caso de violações e o acompanhamento da demanda com resposta da Procuradoria de Prerrogativas.
Destaco que fomos apoiados pelo Conselho Federal em parceria institucional que nos valeu muitíssimo no atendimento à crise gerada pelo 8 de janeiro e em todos os momentos difíceis para a advocacia na defesa das prerrogativas e para progredirmos no atendimento a pautas relevantes, como a interiorização da advocacia e o movimento de equipar as subseções com novos computadores.
Em 20 de março, reinauguramos a Subseção de Taguatinga. Em maio, fizemos a entrega de computadores para as subseções de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Gama e Santa Maria, Ceilândia, Guará, Brazlândia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas e Águas Claras. Em 100 computadores adquiridos, tivemos 20 doados pelo Conselho Federal, 50 comprados pela OAB/DF e 30, pela Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF). Em 4 de agosto, entregamos a nova sede da Subseção de Samambaia. Em 21 de setembro, a diretoria da Subseção de São Sebastião celebrou a ampliação e a modernização de seu espaço.
Outro avanço relevante foi a ampliação de postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atender a advocacia do DF. Em janeiro, a Subseção do Gama e Santa Maria recebeu o seu posto. Em maio, mais uma unidade foi instalada na Subseção de Taguatinga. A partir do funcionamento desses dois, alcançamos quatro postos de atendimento do INSS. Os outros dois estão localizados na sede da Seccional, na Asa Norte, e outro na Subseção de Águas Claras.
A CAADF realizou diversas ações em prol da advocacia, como convênios e eventos. Destacam-se a campanha de vacinação antigripal, que imunizou, ao longo do mês de abril, mais de 22 mil pessoas, e a primeira edição dos Jogos da Advocacia Nacional, maior competição esportiva exclusiva para a classe, ocorrida em julho, em Goiânia.
Realizamos a XI Conferência Distrital, evento muito aguardado! E tudo isso aconteceu mantendo a anuidade mais baixa do país para a advocacia iniciante. Recordo que firmamos com a OAB/GO resolução que regulamenta desconto da anuidade de inscrição suplementar para as subseções do entorno.
Há muito mais que poderíamos relatar em um balanço deste extenso ano, mas finalizo com pautas caras à Ordem e à sociedade: equidade entre homens e mulheres, com o ponto alto sendo a criação da Ouvidoria da Mulher, e a pauta antirracista, com diversas ações e posicionamentos ao longo do ano. Abraçamos novas causas nesta gestão, como a ampliação da proteção às pessoas com autismo — demanda que tem crescido à medida que estamos tendo mais conhecimento dessa temática.
Vale lembrar, ainda, que firmamos convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Isso possibilitará a aquisição da casa própria pela advocacia daqui com descontos de até 50% no valor do imóvel em várias de nossas regiões.
O ano está terminando e nos resta agradecer à advocacia, ao Conselho Federal, à sociedade civil e à imprensa. A OAB/DF está presente e à disposição. Em 2024, seguirá honrando os seus compromissos! Felizes festas!
Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
É cada vez mais comum que as comemorações, especialmente ligadas às festividades de fim de ano e campeonatos esportivos, sejam acompanhadas pelos estrondos de fogos de artifício e rojões. O que é uma diversão para pequenos grupos é também um sofrimento coletivo para inúmeras pessoas e animais domésticos e silvestres.
A campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”, promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e Comissão de defesa dos Direitos dos Animais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), visa conscientizar a população sobre as consequências da soltura de fogos de artifício, que causam grande estresse e até risco de morte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para animais domésticos e silvestres.
Délio Lins e Silva Júnior, em entrevista a Isadora Teixeira (Metrópoles),disse que os dois mandatos à frente da OAB-DF deixarão como legado a inclusão na Seccional
“Eu realmente não vou me candidatar a presidente. A minha ideia é compor a chapa como conselheiro federal para continuar a dar minha contribuição”, afirmou Délio.
“Supremo virou vara criminal. Se excedeu”, diz presidente da OAB-DF
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, citou a gravidade dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro mas criticou ações no STF. Entrevista para Isadora Teixeira (Metrópoles)
Nesta segunda-feira (20/11), a Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) concedeu uma entrevista à Rádio CBN para discutir o Dia da Consciência Negra. A entrevista contou com a participação do presidente da Comissão, Beethoven Andrade.
Durante a entrevista, Beethoven Andrade enfatizou a necessidade de abordar o racismo de maneira abrangente. Ele ressaltou a importância de não separar a luta racial da luta de classes, indicando que ambas são interconectadas e devem ser enfrentadas de maneira conjunta.
Segundo ele, “o racismo não pode ser visto apenas como um problema individual, mas sim como uma questão sistêmica que afeta a sociedade como um todo. É crucial compreendermos que a luta racial e a luta de classes estão entrelaçadas, e ao abordarmos uma, também estamos lidando com a outra. O Estado brasileiro é racista, a sociedade brasileira é racista, e a gente não pode individualizar esse racismo. Ele tem que ser tratado de uma forma muito mais séria como a gente tem tratado até então”.
Ao final da entrevista, o presidente da Comissão, convidou os ouvintes para participarem do evento da OAB/DF “Cinema DF e Direito em Debate” com uma mostra de dois documentários. O objetivo do evento é dar visibilidade a questões em debate sobre a população negra na atualidade.
Ouça a entrevista na íntegra:
Mais notícias sobre o Dia da Consciência Negra com participação da OAB/DF:
A coluna Grande Angular, do Metrópoles, destacou nesta sexta-feira (10/11) a criação da Ouvidoria da Mulher da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) após a publicação da lei que classifica assédio como infração disciplinar. A advogada Mayra Leão foi empossada na 40ª sessão do Conselho Pleno da Seccional, no cargo de ouvidora da mulher na Ouvidoria Geral.
Mayra ressaltou a importância da presença feminina na Ouvidoria, considerando as recentes mudanças no estatuto da OAB que tornam o assédio uma infração disciplinar. “Com a alteração no estatuto da OAB há quatro meses, que caracterizou o assédio como infração disciplinar, a presença de uma mulher na Ouvidoria para tratar de temas envolvendo a mulher se tornou essencial.”
A vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) , Patrícia Guimarães, participou do especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) “Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos”, publicado no site da entidade neste domingo (01/10).
Na temática da cidadania e suas faces humanas, Patrícia Guimarães coloca a mulher negra na base da pirâmide social: ela é maioria, afirma, mas também é aquela que sofre a maior gama de preconceitos. Além de não ter acesso digno à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, Patrícia lembra que essa mulher – em geral, periférica – ainda é alvo preferencial de discriminação e de violência doméstica.
“Dificilmente você verá uma mulher negra em um cargo de poder. Vemos muitas meninas negras até o ensino fundamental, mas ainda há muitas dificuldades no acesso de mulheres negras, por exemplo, a uma universidade – em especial, às instituições particulares”, ressalta.
