Leticia Marchi

Para debater os avanços e as perspectivas da Advocacia Dativa, a Seccional do Distrito Federal da Ordem do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta terça-feira (16/04) representantes da Secretaria de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Participaram do encontro o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Gabriella Santos, e o secretário de Relações Institucionais do TJDFT, André Felipe Medeiros Carvalho.

Na ocasião, foi apresentado pelo TJDFT o relatório de execução do Acordo de Cooperação da Advocacia Dativa, que mostrou resultados que destacam as nomeações realizadas em 2023.

E para potencializar os resultados da advocacia dativa, Paulo Maurício Siqueira adianta que já estão previstas para as próximas semanas visitas das subseções aos Fóruns de todas as regiões do DF, em que representantes das três entidades que gerem o Programa (OAB/DF, TJDFT e Secretaria de Justiça) dialogarão com diretores e juízes para ampliar o programa e aumentar sua visibilidade.

“Essas visitas acontecerão em todos os fóruns com representantes tanto da Sejus quanto do TJDFT, para que juízes e servidores conheçam os benefícios da advocacia dativa para toda sociedade, visando aumentar os números de nomeações de colegas. Faremos também eventos nas sedes de todas as subseções da OAB/DF para orientar e estimular a advocacia a participar desse programa tão benéfico para a população mais desassistida. Tudo isso para que o programa possa atender cada vez mais a população e estar cada vez mais perto do cidadão.”

Paulo Maurício Siqueira destacou, ainda, a importância da parceria entre a advocacia e o Tribunal para garantir um acesso mais amplo à justiça. “Agora que o programa está devidamente sedimentado, no âmbito de sistema, de nomeações, de pagamentos, e a advocacia está preparada para atender, temos advogados e advogadas distribuídos em todas as localidades, chegou o momento de ampliar consideravelmente esse número. O programa tem crescido, e o resultados evidenciam a extrema dedicação do Tribunal em fazer com que esses números e o programa decolem cada vez mais. Já tivemos centenas de nomeações em praticamente todas as regiões do TJDFT, e a expectativa é aumentar sensivelmente esse número ao longo de 2024.”

A presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Gabriella Santos, expressou entusiasmo com os próximos passos da Advocacia Dativa. “Eu acredito que as perspectivas são muito positivas em relação ao ano de 2024, considerando essa parceria entre a OAB/DF, TJDFT e a Sejus. O time está alinhado, todos estão com o mesmo objetivo e todos estão se comprometendo a ampliar o programa na medida das possibilidades.”

Jornalismo OAB/DF

Nesta terça-feira (16/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Desportos, realizou a Conferência “Mulheres e Esporte”. O encontro teve como objetivo discutir os desafios enfrentados pelas mulheres na prática esportiva.

Entre os palestrantes estavam: Hemilly Chrystina da Silva Moreira, multicampeã nacional e internacional de Karatê; Andressa Silva, multicampeã de Jiu-Jitsu; Deiza Carla Leite, presidente do Programa Rede Gol e coordenadora da Vara da Infância e da Juventude; Angelita Pereira, triatleta amadora; Yasmin Mendes e Yasmim Araújo, multicampeãs de Morganti jiu-jitsu; Vanessa Ribeiro, do Projeto Defesa das Mulheres; Nayara Albuquerque e Nayeri Albuquerque, presidentes do Minas Brasília.

Os debates foram conduzidos por Leonardo Buarque, secretário-geral da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF; Ayla Soares, especialista em Compliance; e Ana Lídia Saraiva, especialista em Direito Desportivo.

Na abertura do evento, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, ressaltou a importância de abordar a participação feminina no esporte. Ela afirmou: “Quando falamos sobre o esporte relacionado à participação feminina, isso toma uma relevância ainda maior. Porque temos muitas frentes a serem desbravadas, muitas peculiaridades, muitos aspectos, muitas dificuldades, muitas barreiras que nós mulheres enfrentamos. Eu, por exemplo, para estar aqui hoje, foi preciso uma rede de apoio, é preciso me desdobrar para estar aqui com a minha filha, e talvez ela estar aqui também represente muito isso, como um simbolismo das nossas dificuldades que a gente precisa enfrentar.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, enfatizou a necessidade de proporcionar estrutura e apoio integral para o desenvolvimento do esporte para as mulheres. “Temos as brasileiras desbravando cada vez mais seu espaço no esporte, e nada mais propício do que termos hoje um debate nesse sentido, sobre o quanto precisamos dar estrutura jurídica, que é um dos temas que vamos também abordar, bem como estrutura de apoio integral, para que tenhamos um desenvolvimento do esporte como um todo, especialmente das mulheres, que parecem ter que fazer três vezes mais do que os homens para alcançar seus objetivos, isso é um fato. Hoje é um dia para fazermos essa troca, principalmente ouvirmos as atletas.”

A deputada distrital Paula Belmonte também participou do evento, onde destacou a importância da representatividade feminina no esporte. Ela comentou: “Na representatividade da mulher brasileira hoje temos mais de 50% de mulheres, e ainda assim temos muito poucas mulheres em várias áreas da nossa vida. A política é uma delas, e o esporte é reflexo disso também. É fundamental que possamos valorizar para que esse debate alcance uma questão cultural, porque acabamos consumindo mais esportes que têm homens, como o futebol. Precisamos também mostrar culturalmente para as nossas crianças que as mulheres podem estar inclusive no esporte e fazer com que a nossa educação tenha as crianças com mais acesso ao esporte.”

Esporte e transformação social

Durante os debates, Nayara Albuquerque, uma das presidentes do projeto de futebol feminino Minas Brasília, compartilhou informações sobre o programa, que proporciona oportunidades para jovens atletas de regiões menos privilegiadas, enfatizando a importância da educação em parceria com o esporte.

“Há três anos estamos com núcleos do Minas Brasília, um projeto totalmente social, para que possamos dar oportunidade para atletas das regiões das cidades satélites de jogar futebol. Atualmente, estamos com 12 núcleos abertos. Agora, vamos inaugurar em meados de maio mais seis núcleos em seis cidades satélites diferentes de Brasília, cada um em parceria com a Secretaria de Esporte. Vamos executar esses núcleos dentro do Centro Olímpico e vamos dar oportunidade para 50 meninas em cada núcleo. Durante esses três anos, além de fomentarmos o futebol, também enfatizamos a educação. Desde o início do nosso projeto, temos parceria com instituições de ensino, porque no começo não tínhamos verba para dar auxílio para nossas atletas. Então, o que proporcionamos para as meninas era uma bolsa de estudo.”

Deiza Carla Leite, presidente do programa de futebol feminino Rede Gol, observou o aumento da participação das mulheres no esporte. Com 217 meninas atualmente inscritas no Programa, Deiza ressaltou o crescimento significativo ao longo dos últimos 12 anos, especialmente nos últimos 3 a 4 anos.

“O crescimento do futebol feminino tem sido notável. É um espaço desafiador para conquistar respeito e para ajudar as famílias a entender que a decisão de jogar futebol é natural para qualquer pessoa. Com o avanço do futebol feminino, concentramos esforços em fortalecer o esporte e abordar temas transversais. É fundamental não apenas treinar a atleta, mas também o monitor, o técnico que irá orientar essas meninas, preparando-os para questões transversais como gênero, raça, assédio, entre outros. Eles têm uma responsabilidade crucial, pois a maioria dos formadores ainda são homens. Dessa forma, trabalhamos na formação desses líderes, desses técnicos, na formação das atletas e nas orientações para as famílias sobre diversos temas necessários para construir essa rede.”

Jornalismo OAB/DF

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nessa segunda-feira (15/4), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição Federal, garantindo explicitamente a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório – da sustentação oral por advogados em todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões.

“Optamos pela via legislativa, em busca de uma Emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição. O movimento pela PEC é resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias possíveis para uma solução pelo diálogo”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. 

A proposta altera o texto constitucional para incluir dois novos parágrafos. O primeiro, assegura o direito à sustentação oral, seja presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado. A norma propõe que qualquer indeferimento deste direito acarrete a nulidade do julgamento e da decisão prolatada.

O segundo parágrafo restringe a capacidade dos órgãos do Poder Judiciário de limitar, restringir ou excluir as hipóteses legais de intervenção da advocacia no processo, particularmente a sustentação oral, salvo o disposto no artigo 96, inciso I, alínea “a” da Constituição, que estabelece as atribuições específicas dos tribunais.

“Nossa causa na busca pela PEC é, sem dúvida, uma das expressões mais legítimas da defesa contínua que fazemos das prerrogativas da advocacia. Precisamos manter nosso foco, sem permitir que nossa agenda seja distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe. Unam-se a nós, porque esta é a causa do nosso ganha pão, da defesa dos direitos e garantias, do direito de defesa, das prerrogativas profissionais”, conclamou Simonetti.

Fonte: OAB Nacional

Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta quarta-feira (10/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas da classe e anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fomos até onde pudemos em relação à salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. Nós, todos unidos, apresentaremos uma PEC no Congresso Nacional para que acabe, de uma vez por todas, essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma Lei Federal”, disse.

Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. “E o direito de representar o povo brasileiro, retirando suas angústias e desfazendo as injustiças interpretadas contra o cidadão do Brasil, da tribuna sagrada da defesa, é um direito que vamos garantir”, enfatizou.

“A presidência da OAB não pode ser um palanque. Tem que ser o que sempre foi, uma tribuna dos mais altos anseios da advocacia, da defesa do Estado Democrático de Direito. Não faremos enfrentamentos apenas para incendiar plateias, mas não vamos nunca nos omitir”, defendeu Beto Simonetti. 

A 4ª CNJA, realizada em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, é promovida pelo Conselho Federal pela OAB e tem como ideia central a criação de um ambiente de diálogo sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira.

Honra

À jovem advocacia, o presidente da OAB Nacional pediu que honrem a carteira de advogado. “Essa é a carteira que nos iguala em direitos e deveres. Esse aqui é o nosso escudo de proteção. Quando me perguntam qual o conselho que eu poderia dar para um jovem advogado, digo: honrem essa carteira com ética com, humanidade, probidade, respeito, capacitação diária, estudo e façam que esse símbolo seja cada mais digno, valorizado e, sobretudo, respeitado”, destacou Simonetti.

Ele ainda reiterou o papel da formação acadêmica e dos estudos na construção da carreira e, em seguida, revelou que a Escola Superior da Advocacia (ESA) irá disponibilizar bolsas de estudo para a advocacia. “Nós mesmos (ESA) certificaremos gratuitamente para todo o Brasil os cursos de pós-graduação a serem destinados à advocacia brasileira. Nós daremos, já agora, 10 mil bolsas de estudos para a advocacia do Brasil”, celebrou.

Primeira conferência nacional em MS

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou a importância da 4ª CNJA para a história da advocacia sul mato-grossense. ”O presidente Beto Simonetti, neste exato momento, está fazendo um feito histórico, porque a OAB-MS tem 45 anos. E demorou 45 anos para um presidente da OAB fazer uma conferência nacional presencial em Mato Grosso do Sul”, destacou.

Bitto ressaltou ainda a trajetória que trilhou como primeiro presidente da Comissão da Jovem Advocacia de MS e que se emocionou ao receber a ata de fundação da Comissão da Jovem Advocacia de MS das mãos da atual presidente.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, chamou atenção para a formação de jovens advogados e seu papel no atendimento à população. ”Nós não poderíamos, de maneira nenhuma, deixar de hipotecar todo nosso apoio a esse movimento. E eu, particularmente, que tenho uma crença muito grande na juventude desse país e olhando um pouco os números da advocacia jovem e da advocacia do MS e do Brasil, nos faz ter certeza de que esse é o caminho para que a gente possa debater os grandes temas da sociedade”, afirmou.

Valorização

O presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira, fez uma homenagem à jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira, que teve sua promissora carreira interrompida de forma brutal, aos 26 anos. Ela foi vítima de um assassinato, em pleno exercício da profissão no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte, em 30 de janeiro. 

“A memória de Brenda será eternizada através da iniciativa proposta pela Comissão Nacional, a comenda criada e instituída a Comenda Mérito da Jovem Advocacia Brenda dos Santos Oliveira”, salientou. 

Lenilson também compartilhou que o Colégio de Presidentes da Comissão da Advocacia Jovem aprovou uma campanha de valorização da jovem advocacia. Ele reiterou: “A jovem advocacia é um presente constante na Ordem e jamais devemos perder a coragem, a fé e a esperança. É importante reconhecer que a jovem advocacia, quando unida, é sempre mais forte na defesa de seus interesses.”

Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; o procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da subseção de Bonito, Marla Diniz; a diretora-geral da ESA-MS, Lauane Camargo; o desembargador do Tribunal de Justiça do MS, Ary Raghiant Neto, além de presidentes de seccionais e outras autoridades.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

Fonte: OAB Nacional