Leticia Marchi

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, promoveu nesta quarta-feira (17/07) uma audiência pública para debater a digitalização desenfreada e a regulação de direitos autorais. O foco do encontro foi a análise dos Projetos de Lei (PL) 1376 e 152, ambos direcionados à atualização e regulamentação dos direitos autorais no Brasil.

O evento contou com a presença de Cesar André Machado, coordenador-geral de Regulação de Direitos Autorais na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura; Marisa Leal, advogada e dubladora; Adriana Torres, atriz e dubladora; e Wesley Santana, ator e dublador.

A audiência foi conduzida por Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF, e Juliana Serpa, vice-presidente da Comissão. Também participaram Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Erick Maués, secretário-geral da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento; e Talitah Badra, secretária-geral adjunta da mesma comissão.

Durante o encontro, foram abordados temas cruciais relacionados à regulação dos direitos autorais e à proteção dos patrimônios culturais e imateriais em um mundo cada vez mais digital. Os participantes destacaram a necessidade de atualização das legislações para acompanhar a evolução tecnológica e os desafios enfrentados pelos criadores de conteúdo na proteção de suas obras.

Na abertura do evento, Lucas Sérvio ressaltou a importância da Ordem na defesa dos direitos dos profissionais da área. “A comunidade jurídica precisa perceber os impactos da inteligência artificial nos campos dos direitos autorais, principalmente nos pequenos postos de trabalho e criatividade. Manter esse debate permanente é um compromisso reiterado desta comissão e desta Casa.”

Cesar André Machado destacou a disparidade na proteção entre os setores musical e audiovisual. “No campo do audiovisual, temos um problema: diferentemente da música, nossa lei de direitos autorais atualmente não prevê remuneração para cada exibição da obra para diretores, roteiristas, atores e dubladores. Isso se deve a uma questão de constância legislativa na época de aprovação da lei de direitos autorais em 1998, quando o setor audiovisual não estava presente como a música. Nossa atual lei de direitos autorais é mais protetiva ao setor musical e menos protetiva ao setor audiovisual.”

Marisa Leal falou sobre os impactos dos PLs propostos na indústria cultural e no trabalho dos criadores. “O PL 1376 regula a questão da inteligência artificial, abordando a obrigatoriedade de trabalhos serem realizados no Brasil ou por atores registrados e sindicalizados aqui, para evitar evasão de divisas. Já o PL 152 adiciona à Lei 6533 a aceitação do dublador como PJ, permitindo celebrar convenções e acordos coletivos. São PLs extremamente importantes para nossa categoria.”

A dubladora Adriana Torres levantou questões sobre a aplicação da inteligência artificial e a necessidade de transparência. “É difícil falar de Inteligência Artificial sem mencionar os contratos de direitos conexos. Tenho muitas dúvidas sobre como será garantida a transparência, como essas ferramentas serão aplicadas e qual será a base para compensação.”

Por fim, Wesley Santana, ator e dublador, destacou a importância da prática constante na profissão. “A dublagem é uma profissão que requer prática constante para alcançar a excelência. Muitos profissionais com anos de experiência ainda buscam essa perfeição, admitindo humildemente que todos somos aprendizes constantes. Sem esses papéis menores e as primeiras participações, a dublagem brasileira não teria o reconhecimento nacional e internacional que tem hoje. A evolução da tecnologia e a introdução da inteligência artificial apresentam novos desafios para nossa profissão.”

Veja as fotos do evento

Jornalismo OAB/DF

A Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (17/07), uma palestra sobre as prerrogativas especiais e exclusivas da mulher advogada. O encontro aconteceu na Subseção de Samambaia.

A palestra, ministrada por Maria Victória Hernandez, conselheira Seccional e secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, abordou temas cruciais para a prática advocatícia das mulheres, destacando a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, onde as prerrogativas devem ser amplamente reconhecidas e garantidas.

Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, pontuou a importância de receber a palestra na Subseção. “Conhecer as prerrogativas fortalece a advocacia como um todo, mas as mulheres enfrentam violações, preconceitos e desafios específicos de gênero no ambiente jurídico.“

Entre os temas debatidos, estavam as conquistas e os desafios da mulher no ambiente de trabalho, as prerrogativas da advocacia e as violações que se dão por conta do gênero, as prerrogativas exclusivas da mulher advogada, os recentes avanços legislativos para a mulher advogada, além da abordagem sobre os procedimentos típicos da Comissão de Prerrogativas e os auxílios e apoios institucionais da OAB à mulher advogada.

Maria Victória alertou sobre as violações de prerrogativas. “As violações de prerrogativas podem ser explícitas, mas também podem se dar de forma sutil e escamoteada. Mecanismo parecido é vivenciado pelas mulheres no ambiente de trabalho com o assédio. A vítima de assédio talvez nem se dê conta de que está sendo assediada, mas sente profundamente o desconforto de estar naquela posição. O mesmo acontece com as violações de prerrogativas.

“É difícil levantar a voz para uma autoridade violadora quando estamos exercendo a representação de um cliente. Por isso, o papel institucional da Ordem e do sistema de prerrogativas é tão importante na defesa da dignidade de toda a advocacia”, acrescentou Maria Victória.

O coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, Daniel J. Kaefer, destacou a relevância da escola como parte do projeto ‘Prerrogativas em Movimento', visando promover a valorização e defesa das prerrogativas de todos os advogados do Distrito Federal. “A Escola de Prerrogativas da OAB/DF leva o conhecimento e promove a defesa das prerrogativas e valorização de todos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Capacitando e informando, com resultados tangíveis ao legado do trabalho realizado pela Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF.”

Jornalismo OAB/DF

Nesta quinta-feira (18/07), representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foram recebidos pelo juiz da Diretoria do Foro da Justiça Federal da 1ª Região, Márcio Barbosa Maia, para discutir o aprimoramento do funcionamento da justiça federal e atendimento ao jurisdicionado.

A reunião, que teve a participação do secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, abordou temas como: extinções de processos por declínio de competência, pela ausência da aplicação do Princípio da Jurisdição Universal; Tratativa para dar celeridade nos pagamentos de RPV’s, sugestão de implementação da sistemática aplicada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por meio de transferência eletrônica; e Atualização a respeito da implementação do SIREA – Sistema desenvolvido pelo TRF-1 em parceria com o Conselho Federal da OAB, que visa facilitar o pagamento de precatórios e RPVs.

Paulo Maurício destacou a importância dessa interação. “A advocacia tem projetos comuns com o Poder Judiciário, para melhor atender a sociedade. Somaremos esforços para que a Justiça chegue cada vez mais perto das pessoas.”

Também foram discutidas a celeridade processual e atendimento de advogados por magistrados nas Varas Federais e a descentralização de serviços da Justiça Federal por meio da criação de postos avançados nas regiões administrativas para melhor atender o jurisdicionado.

Representando a OAB/DF, também participaram da reunião Wanessa Aldrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas com atuação da Justiça Federal; Gustavo Sampaio Cheregati, membro da Comissão de Direito Previdenciário e coordenador do grupo de trabalho junto a Justiça Federal; e Guilherme Portela, coordenador da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.

Jornalismo OAB/DF

Nesta terça-feira (16/07), a Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a palestra “Prerrogativas no Sistema Carcerário”. O evento aconteceu na Subseção de Planaltina.

A presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Alarcão, ressaltou a relevância das prerrogativas. “Prerrogativas na advocacia são direitos essenciais que garantem a independência e a liberdade do advogado no exercício de sua profissão, protegendo-o contra abusos e interferências. Essas prerrogativas asseguram, por exemplo, o direito de comunicação com clientes, inviolabilidade do local de trabalho e documentos, além de acesso a processos judiciais e administrativos.”

A palestra, ministrada por Marcos Akaoni, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, com atuação no Sistema Prisional do Distrito Federal, teve como objetivo qualificar advogados para que possam identificar os procedimentos corretos e reconhecer quando há uma violação de prerrogativas.

Durante a palestra, Marcos atualizou os participantes sobre as principais modificações de procedimentos no sistema prisional e discutiu as diferenças entre procedimentos corretos e violações de prerrogativas. Ele enfatizou que uma das principais violações enfrentadas atualmente é o acesso aos setores administrativos. “Por isso, a importância de conhecer o procedimento de dia e horário que estão funcionando, para cobrar o efetivo cumprimento e acesso aos setores, para resolução de demandas de seus clientes.”

Ele também destacou a importância de garantir os direitos da mulher advogada. “Garantir os direitos da mulher advogada em eventual necessidade de revista pessoal com detector de metais ‘pica pau’ também será realizada por outra mulher.”

Por fim, Marcos Akaoni ressaltou a necessidade de manter a urbanidade entre advogados e polícias penais. “É essencial que os advogados conheçam seus direitos e saibam como exigir o cumprimento das prerrogativas de forma respeitosa e eficiente.”

Prerrogativas da Mulher Advogada: Escola de Prerrogativas debate tema na Subseção de Samambaia

A Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (17/07), uma palestra sobre as prerrogativas especiais e exclusivas da mulher advogada na Subseção de Samambaia.

A palestra, ministrada por Maria Victória Hernandez, conselheira Seccional e secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, abordou temas cruciais para a prática advocatícia das mulheres, destacando a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, onde as prerrogativas sejam amplamente reconhecidas e garantidas.

Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, pontuou a importância de receber a palestra na Subseção. “Conhecer as prerrogativas fortalece a advocacia como um todo, mas as mulheres enfrentam violações, preconceitos e desafios específicos de gênero no ambiente jurídico.“

Entre os temas debatidos, estavam as conquistas e os desafios da mulher no ambiente de trabalho, as prerrogativas da advocacia e as violações que se dão por conta do gênero, as prerrogativas exclusivas da mulher advogada, os recentes avanços legislativos para a mulher advogada, além da abordagem sobre os procedimentos típicos da Comissão de Prerrogativas e os auxílios e apoios institucionais da OAB à mulher advogada.

Maria Victória alertou sobre as violações de prerrogativas. “As violações de prerrogativas podem ser explícitas, mas também podem se dar de forma sutil e escamoteada. Mecanismo parecido é vivenciado pelas mulheres no ambiente de trabalho com o assédio. A vítima de assédio talvez nem se dê conta de que está sendo assediada, mas sente profundamente o desconforto de estar naquela posição. O mesmo acontece com as violações de prerrogativas.

“É difícil levantar a voz para uma autoridade violadora quando estamos exercendo a representação de um cliente. Por isso, o papel institucional da Ordem e do sistema de prerrogativas é tão importante na defesa da dignidade de toda a advocacia”, acrescentou Maria Victória.

O coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, Daniel J. Kaefer, destacou a relevância da escola como parte do projeto ‘Prerrogativas em Movimento', visando promover a valorização e defesa das prerrogativas de todos os advogados do Distrito Federal. “A Escola de Prerrogativas da OAB/DF leva o conhecimento e promove a defesa das prerrogativas e valorização de todos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Capacitando e informando, com resultados tangíveis ao legado do trabalho realizado pela Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF.”

Jornalismo OAB/DF

Jornalismo OAB/DF

Nesta terça-feira (16/07), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representada pelo OAB Jovem, realizou mais uma edição de seu Podcast OAB Jovem com o objetivo de debater sobre o Plano Distrital de Apoio à Jovem Advocacia.

A conversa foi mediada por Sofia Gomes, vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da OAB/DF, e João Gabriel Calzavara, diretor financeiro da OAB Jovem da OAB/DF. Os convidados do Podcast foram a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana e o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira.

Na abertura do bate-papo, Sofia Gomes explicou aos ouvintes sobre o trabalho da OAB Jovem. “A OAB Jovem é um órgão subdividido em duas partes: a comissão da advocacia jovem é iniciante (CAJI) e o conselho jovem. A CAJI tem como principais objetivos: promover o acolhimento, a capacitação e busca sempre ouvir as dores dos jovens advogados, mantendo um contato mais próximo e direto para que possamos identificar e sanar o sofrimento do advogado. Não é necessário passar por processo seletivo nem ter indicação; qualquer advogado com até cinco anos de carreira pode se inscrever e entrar na comissão, já o conselho jovem, busca a proposição de projetos em prol da jovem advocacia e para ingressar é necessário indicação.”

João Calzavara destacou a importância da Jovem Advocacia dentro do sistema OAB. “A figura do jovem advogado dentro do sistema OAB está prevista no Provimento 162/2015 do Conselho Federal. Este provimento criou a figura do advogado jovem ou advogado em início de carreira, que é aquele com até cinco anos de inscrição. O que acontece é que esse provimento determina que todos os estados devem criar um plano estadual de apoio à jovem advocacia. O Distrito Federal, desde 2015, deveria ter criado esse plano, mas isso nunca havia sido feito. Agora, nós temos um plano para dar esses suporte aos advogados em início de carreira.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, explicou sobre o programa de Residência Jurídica. “Hoje, a jovem advocacia enfrenta uma série de dificuldades: qualificação, captação de clientes, estabilidade financeira, capacitação técnica. A Residência Jurídica fornece tudo isso. É um programa de acolhimento da OAB que entrega muito mais. Disseram que estávamos colocando jovens advogados para trabalhar gratuitamente, mas a consolidação da Residência Jurídica como um programa completo de transformação da carreira mostra que estamos fortalecendo esses jovens para que resistam no mercado de trabalho, consigam uma colocação e possam atuar de forma autônoma.”

Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, pontuou todas as etapas do projeto até sua aprovação no Conselho Pleno. “Foram realizadas reuniões nas 14 subseções e aqui na sede, resultando em um documento robusto, que tivemos a oportunidade de discutir em detalhes, ajustando procedimentos e competências. Levamos este documento para a reunião do Conselho Pleno em junho, onde foi aprovado por unanimidade e aclamado por todos os conselheiros seccionais. Procuramos ter uma representação plural em nosso conselho, refletindo a diversidade de nossa sociedade, e o Plano da Advocacia Jovem Distrital demonstra essa preocupação.”

Paulo, por fim, afirmou que o Plano Distrital traz garantias importantes para os jovens advogados e advogadas em início de carreira no âmbito da nossa OAB do Distrito Federal. “Quando começamos a discussão sobre o Plano da Advocacia Jovem, foi uma descoberta que a jovem advocacia trouxe, mostrando a necessidade de consolidar várias políticas públicas que a OAB já realiza em um documento, garantindo sua continuidade para as próximas gerações.”

Assista à íntegra do Podcast:

Jornalismo OAB/DF

Nesta quarta-feira (10/07), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em uma cerimônia realizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Na solenidade, 55 novos advogados e advogadas proferiram o juramento da advocacia.

Durante o evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou as conquistas da instituição desde o início de sua gestão em 2019. “Quando assumimos, não era como é hoje. Hoje, temos uma advocacia paritária em gênero dentro da OAB, com 50% de homens e mulheres. Alguns dizem que a OAB não serve para nada, mas isso não poderia estar mais longe da verdade. Aqui na OAB/DF, vocês terão a anuidade mais barata do Brasil. Conseguimos implementar isso desde 2019, e temos orgulho de dizer que a nossa anuidade para a jovem advocacia continua sendo a mais barata.”

Na cerimônia, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enfatizou a diversidade das trajetórias na advocacia e aconselhou os novos advogados a não se compararem. “Quando falamos de carreira, especialmente em um dia tão especial como hoje, um dia de festa e comemoração, gosto de ressaltar a importância de vocês não se compararem. Precisamente porque a advocacia é extremamente plural, cada um aqui tem uma jornada diferente. Especialmente porque estamos falando de carreiras públicas, temos advogados e advogadas que estão pegando suas carteiras com trajetórias completamente distintas.”

A oradora da turma, Lara Pimenta Neves, reforçou a importância do aprendizado contínuo na advocacia.“Não podemos esquecer que a advocacia é uma profissão de constante aprendizado. O Direito é dinâmico e está em constante evolução; portanto, devemos nos manter sempre atualizados, buscando aperfeiçoamento contínuo para que possamos oferecer a melhor defesa aos nossos futuros clientes e contribuir para o desenvolvimento da justiça. Seremos os guardiões do futuro da justiça. Vamos continuar a desafiar o status quo, a inovar e a lutar pela igualdade perante a lei.”

A paraninfa da turma, Karla Nascimento, analisou a necessidade de pensamento crítico e inovador na profissão. “Cada caso que vocês enfrentarão será único e, muitas vezes, as respostas não estarão nos livros. Em momentos como esses, a capacidade de pensar de maneira diferente se tornará crucial para o sucesso profissional. Lembrem-se de que grandes advogados não são aqueles que decoram leis e jurisprudências, mas aqueles que conseguem ver além do óbvio, que enxergam possibilidades onde outros veem obstáculos.”

Em nome das subseções, Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, falou sobre as mudanças na representatividade de gênero dentro da OAB/DF. “Hoje, embora ainda haja muitos homens e menos mulheres, essa realidade vem mudando nos últimos anos. Firmem seus pés nos seus espaços, busquem seus espaços como representantes e líderes nos seus escritórios e instituições. Homens, inspirem-se nesta gestão e diretoria da OAB/DF, a primeira a realmente instituir a paridade de gênero, dando voz e vez a todos, e defendendo também as cotas raciais.”

Confira as fotos do evento

Jornalismo OAB/DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. O presidente  em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, Erinaldo Dantas (CE), acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação da proposta. 

“Esta é mais uma conquista para a advocacia. Garantir os honorários e defender as prerrogativas é uma das lutas fundamentais da Ordem. Explicitar a natureza alimentar dos honorários é uma forma de assegurar a renda das famílias”, afirmou Horn.

O Projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o artigo 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para evidenciar a natureza alimentar dos honorários de sucumbência, contratuais e os eventualmente arbitrados por decisão judicial.

A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia. Além disso, reforça o privilégio desses créditos em processos de falência, concordata, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

Fonte: OAB Nacional