Leticia Marchi

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu início a uma importante etapa do projeto de Interiorização da Advocacia ao realizar, nesta quarta-feira (24/05), a primeira entrega de computadores para as subseções de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante.

Como parte desse compromisso, foram disponibilizados 18 computadores durante as solenidades iniciais da semana, promovendo um impulso significativo na infraestrutura tecnológica dessas localidades e fortalecendo as condições de trabalho dos advogados.

Destacando a vitória para a advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reafirmou o compromisso da Ordem com as subseções. “Estamos oferecendo recursos atualizados e que atendem as necessidades dos profissionais do Direito em diferentes regiões, garantindo uma prática jurídica moderna e acessível. A distribuição desses computadores é um passo crucial para fortalecer a infraestrutura tecnológica e impulsionar a eficiência no exercício da advocacia”, disse Délio.

Shaila Alarcão, presidente da Subseção de Planaltina, expressou sua imensa gratidão ao presidente Délio e à Caixa de Assistência por essa nova doação e afirmou com convicção que os equipamentos serão de “grande ajuda para a subseção.”

Segundo Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, “a entrega dos computadores é de suma importância para a advocacia. Uma vez que hoje o ofício é exercido praticamente 100% de forma virtual. Desta forma, a modernização do equipamento da Ordem é louvável e com toda certeza ajudará a advocacia a prestar seu serviço de forma mais eficiente.” afirmou.

Pensando na otimização do atendimento aos advogados, Bruno da Costa Lima, presidente da Subseção de São Sebastião, pontuou: “com equipamentos atualizados, os advogados terão acesso rápido às informações, agilizando pesquisas e, também, na elaboração de documentos. Além disso, computadores mais potentes possibilitam o uso de softwares especializados, facilitando o gerenciamento de processos e a análise de dados. Investir nessa renovação tecnológica é investir na qualidade e no sucesso dos profissionais da advocacia, tornando a Subseção um ambiente moderno e preparado para enfrentar os desafios do século XXI,” destacou.

Igor Teles, presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, apontou que o investimento em infraestrutura e tecnologia é diferencial para a prática da advocacia. “A OAB/DF notabiliza-se por disponibilizar muito além do básico: temos uma ampla estrutura tecnológica para a advocacia em todo o Distrito Federal. Isso inclui desde a sede da Seccional, no Plano Piloto, até a mais distante Subseção ou fórum da nossa unidade federativa. Fazer parte desse trabalho nos enche de alegria”, relatou.

Confira o calendário das próximas entregas de computadores:

Interiorização da Advocacia: OAB/DF anuncia entrega de computadores para subseções

Veja as fotos de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. 

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5), por unanimidade, o projeto de lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa.

A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. Ao longo da semana, representantes do Sistema OAB percorreram gabinetes de parlamentares para ressaltar a importância da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, no combate ao assédio no Sistema de Justiça.

Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário. A violência ocorre diariamente. Parabenizo, inclusive, o presidente da OAB e demais dirigentes do sistema pelos esforços em promover a paridade na entidade. Estou feliz em ser mulher e poder aprovar esse projeto que é importante para a sociedade como um todo”, disse.

Outros integrantes da Comissão, como Zenaide Maia (PSD-RN), Sérgio Moro (União-PR), Dorinha Seabra (União-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Carvalho (PT-SE), Plínio Valério (PSDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC) e Ana Paula Lobato (PSB-MA), elogiaram a iniciativa do projeto e protestaram contra a violência de gênero.

Representantes do Sistema OAB presentes à sessão enalteceram a importância de uma tramitação célere da matéria. “Certamente, será um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade no ambiente de trabalho. Precisamos assegurar a dignidade de todos, atuar contra os abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais. É chegada a vez, também, de darmos mais um passo em direção à liberdade, combatendo, de modo efetivo, a prática do assédio e da discriminação na advocacia”, afirmou Cristiane.

Estiveram também no Senado nesta quarta-feira as conselheiras federais Tatiana Maria Pereira Costa, Helcínkia Albuquerque dos Santos, Claudia Lopes Medeiros, Sinya Gurgel Juarez, Christiane Leitão, Rejane Silva Sanchez, Luciana Gluck Paul e Veranne Magalhães. 

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (24/05), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado.

Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional

Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados em 8 de junho de 2023.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Diretores-tesoureiros do Sistema OAB se reuniram, nesta quarta-feira (24/5), durante o 17º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem. Na pauta, foram discutidas ações e iniciativas para a melhoria na prestação de contas das seccionais, além da troca de experiências em temas como gestão orçamentária e regras para auditorias.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, saudou os presentes destacando decisão do Conselho Pleno, tomada na última segunda-feira (22/5), majorando de 20% para 30%, o limite para repasses das receitas das cotas estatutárias para as seccionais.

“O dinheiro da advocacia deve voltar para a advocacia como forma de investimento. Por isso, nós aumentamos a capacidade de investimento, o que vai beneficiar diretamente o advogado que está na ponta, prestigiando a advocacia que está no interior de cada estado de nosso país. Essa é uma forma de contemplar essa cruzada que tem sido interiorizar a advocacia brasileira”, disse Simonetti.

Segundo o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, o encontro traz situação inédita ao unir, no mesmo Colégio, tesoureiros das seccionais e das Caixas de Assistência. “A atuação da OAB é conjunta, precisamos funcionar de forma coordenada. Teremos, cada vez mais, reuniões como essa para ampliar nossa sintonia, nossas experiências e abordar tudo o que nos impõe a responsabilidade de sermos tesoureiros.”

O presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), Eduardo Uchôa, disse que a união entre os setores do Sistema OAB traz maior tranquilidade na atuação das CAAs. “A Concad tenta efetivar o máximo possível de soluções que determinem segurança para nossos sistemas, com olhar sistemático para a questões de documentação e procedimentos do ponto de vista administrativo.”

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, agradeceu o empenho de todos os participantes, lembrando que a atuação de mulheres e homens de Ordem é voluntária, exercida em nome do desenvolvimento da advocacia. Ele lembrou dos avanços na área financeira em conquistas internas.

“Mostramos nossa responsabilidade, que não se dá apenas na OAB Nacional, mas nas Caixas de Assistência e nas seccionais, que têm a responsabilidade de cobrar das subseções essa mesma responsabilidade, sabedores que fazemos parte de um sistema”, disse Horn.

Por fim, o diretor tesoureiro da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Rafael Martins, classificou o encontro como um “evento histórico” por contar, pela primeira vez, com a presença de tesoureiras e tesoureiros das Caixas de Assistência. Ele também destacou que “o colégio de tesoureiros seccionais é sempre um evento altamente proveitoso, pois proporciona um espaço de debate e compartilhamento de experiências em prol da advocacia.”

Provimento

Assim como ocorreu no último Colégio de Presidentes, realizado em março, em Belo Horizonte (MG), foram apresentadas as alterações do Provimento n° 216/2023, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre as principais alterações do Provimento n° 216/2023 aprovadas estão a mudança no prazo para prestação de contas do Conselho Seccional apresentada à Terceira Câmara do Conselho Federal; a cobrança de demonstrações contábeis da contabilidade comercial, em substituição às peças exclusivas da contabilidade pública; além da adoção da possibilidade de “aprovação com ressalva” de prestação de contas, quando comprovada a relevância reduzida e não comprometer a gestão subsequente.

Fotos: Eugenio Novaes

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta terça-feira (23/5), foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro. Entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional.

O grupo é coordenado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas.

“Todos os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti em discurso no lançamento da frente.

O presidente nacional da Ordem avaliou que o apoio dos parlamentares à Frente atesta a saúde da democracia no Brasil e afirmou que a OAB tem participado de relevantes discussões nacionais com o apoio imprescindível do Parlamento.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), destacou o impacto positivo que a iniciativa trará para a advocacia. “Essa frente parlamentar fortalece o diálogo direto entre os advogados e as instâncias legislativas, assegurando a tramitação eficiente das matérias de interesse da advocacia. Estamos confiantes de que essa frente representará uma voz unida e atuante, promovendo avanços e conquistas para a advocacia e para a justiça no Brasil.”

Para Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, “a criação e lançamento da frente parlamentar da advocacia é uma importante ferramenta para a consecução destes objetivos. Parabéns, à diretoria do Conselho Federal e especialmente da nossa Seccional pelo brilhante trabalho.”

Já o diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, expressou sua satisfação com o projeto e afirmou que “a iniciativa abre um canal direto de interlocução entre o Congresso Nacional e a advocacia, garantindo a tramitação das matérias de interesse da advocacia e, consequentemente, dos interesses da sociedade no Distrito Federal. Essa conquista é de grande importância, representando uma força significativa para a advocacia e sua interação com o poder legislativo federal,” observou.

Advocacia: pilar da democracia

Lafayette de Andrada destacou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável no exercício da sua função. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia”, disse. “A advocacia é, portanto, um dos fundamentos, um dos pilares da democracia no nosso país.”

Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação, Laura Carneiiro (PSD-RJ) também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa defesa só se dá através da ampla defesa. E essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia.”

Uma frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) manifesta total repúdio contra um aplicativo nominado “Simulador de Escravidão”, que já possui centenas de downloads. Sob o argumento de oferecer “entretenimento”, tal ferramenta foi criada com o intuito de promover, ainda que virtualmente, a continuidade de um dos capítulos mais tristes e covardes da história. Contando com compra, venda e manutenção de pessoas negras escravizadas, o aplicativo, de classificação livre, reproduz conceitos inaceitáveis de racismo e violência.

A OAB/DF repudia, veementemente, ferramentas como esta, que representam um retrocesso e a lamentável mentalidade racista que jamais deveria ter existido, e, tampouco, continuar existindo.

O racismo é crime! A Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, como figura a proposta do referido aplicativo.

Assim, a OAB/DF afirma que tomará as providências cabíveis para combater práticas racistas, que violam a dignidade e os direitos humanos.

Por fim, é incentivado que a sociedade continue denunciando, somente assim será possível conhecer e punir os responsáveis por iniciativas tão reprováveis e criminosas.

Diretoria OAB/DF

Diretoria de Igualdade Racial e Social da OAB/DF

Comissão de Igualdade Racial e Social da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) contemplará as subseções com novos computadores. A entrega está programada para os próximos dias 24, 25 e 26 de maio, como parte do projeto de Interiorização da Advocacia. A iniciativa visa equipar as subseções e auxiliar os advogados em suas atividades diárias por meio da disponibilização de computadores.

Dos 100 computadores adquiridos, 20 foram doados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para o projeto de Interiorização da Advocacia. A Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) adquiriu 50 computadores, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) adquiriu os outros 30.

Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.,”a modernização tecnológica é uma das prioridades da atual gestão da OAB/DF”.

Ele ressaltou ainda que “com a implementação de tecnologias atualizadas, a OAB/DF busca garantir que os advogados possam se adaptar às demandas do mundo digital e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes.”

Já Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, pontuou a importância da ação para a advocacia do Distrito Federal, afirmando: “as subseções precisam ser fortalecidas para que a tecnologia ampare e apoie a advocacia em todos os locais. É necessário voltar o olhar para a advocacia real, para aquela que realmente precisa de suporte tecnológico. Hoje, parte da advocacia encontra dificuldade para exercer sua profissão por dificuldades ou falta de acesso à tecnologia adequada. A interiorização do desenvolvimento é um passo importante para garantir a igualdade de ferramentas e oportunidades e, assim, levar cada vez mais justiça ao cidadão.”

De acordo com o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), Eduardo Uchôa Athayde, “essa é mais uma importante inicativa da OAB/DF, apoiada pela CAADF, que resulta em mais oportunidades de trabalho pra nossa categoria. A gestão segue realizando importantes entregas pra advocacia em todos os cantos do DF!” ressaltou.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, assinalou que: “A OAB/DF decidiu fazer um investimento para a renovação do parque tecnológico, reconhecendo a importância do acesso à informação e de a advocacia contar com equipamentos de qualidade, especialmente diante da nova realidade trazida pela pandemia. Compreendendo as dificuldades enfrentadas pela advocacia e a importância de prestar auxílio aos profissionais, a OAB/DF adquiriu um primeiro lote de computadores e pretende continuar renovando o parque tecnológico ao longo do ano. O objetivo é atender a uma necessidade urgente e, em seguida, continuar a renovação, substituindo 100% das máquinas.”

Veja o calendário da entrega de computadores:

24/05 – Quarta-feira:

Planaltina: 9h

Sobradinho: 10h30

São Sebastião: 11h30

Núcleo Bandeirante: 15h

25/05 – Quinta-feira:

Gama: 9h30

Ceilândia: 10h30

Brazlândia: 11h30

Guará: 15h

Riacho Fundo: 16:30

26/05 – Sexta-feira:

Águas Claras: 11h30

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Neste sábado (20/5), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, organizou a “Caminhada contra a pedofilia” como parte da campanha “Acredite nas Crianças”. O evento teve como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger as crianças. Na ocasião, foi realizada uma homenagem especial a Ana Lídia com a soltura de 50 balões em memória aos 50 anos da morte da menina que se tornou um símbolo incansável na luta contra o abuso de crianças e adolescentes.

A iniciativa mobilizou a participação ativa da sociedade civil, organizações não governamentais, autoridades e diversas entidades comprometidas com a causa da luta contra a pedofilia e o fortalecimento da proteção infantil. A caminhada teve início às 10 horas no estacionamento 10 do Parque da Cidade Sarah Kubitschek e contou com a presença de advogados e defensores da causa. Durante o percurso até o parque Ana Lídia, foi distribuída a 5ª edição cartilha da Criança e Adolescente com foco na conscientização sobre a prevenção e denúncia de casos de abuso infantil. 

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana abriu o evento enfatizando a importância da proteção infantil, destacando que é uma responsabilidade compartilhada por todos. “É muito importante estarmos unidos aqui, em uma só voz, para acreditar nas crianças. Este é um evento lindo, de grande valor para a sociedade e para nossas crianças. Tenho certeza de que cada um de vocês contribuiu com muito amor e carinho. A intenção de todos é genuína e bonita, no sentido de trabalharmos em prol das crianças e de uma sociedade melhor,” destacou.

Lenda também observou o trabalho que a Ordem desempenha no direito das crianças. “É importante destacar que a OAB/DF é um agente importante nessa mobilização da sociedade, unindo vozes para combater a violência contra as crianças. Infelizmente, diversos tipos de assédio e abuso ainda existem em 2023, e precisamos levantar essa bandeira.”

Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, “essa campanha ‘Acredite nas Crianças', patrocinada pela OAB e organizada por nossa comissão, é muito importante para desenvolver esse tema e conscientizar a população sobre a necessidade de valorizarmos nossas crianças. É essencial trabalharmos para que a sociedade respeite os direitos das crianças em um trabalho fundamental da OAB, e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Vamos continuar firmes para alcançar esse objetivo,” afirmou.

Segundo Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, “a campanha lida diretamente com o maior patrimônio nacional, que são as nossas crianças!” Ele ainda ressaltou que é necessário tratar do tema com seriedade e firmeza. “Precisamos chamar a atenção da sociedade para que haja a certeza de que acreditamos nas crianças. Devemos ouvi-las e dar muita atenção a essa situação que, infelizmente, ainda existe em nossa sociedade.”

Charles Bicca, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, ressaltou a importância da caminhada. “Unimos nossos passos em prol de um futuro onde todas as crianças sejam protegidas, respeitadas e valorizadas. Cada passo dado representa um compromisso coletivo em combater a violência e promover os direitos das crianças. Juntos, fortalecemos a esperança e construímos uma sociedade onde acreditar nas crianças é o caminho para um mundo melhor,” disse.

Charles, também, ressaltou que é fundamental unir esforços e promover um ambiente seguro e saudável para todas as crianças, combatendo essa grave violação dos direitos humanos.”Promover um ambiente seguro para as crianças é mais do que uma responsabilidade, é um compromisso coletivo que deve ser abraçado por toda a sociedade. Quando nos reunimos nessa missão, estamos construindo as bases para um futuro onde as crianças possam crescer e florescer livremente, protegidas de qualquer forma de violência e abuso. É nosso dever assegurar que elas tenham um espaço onde possam ser crianças, explorar, aprender e se desenvolver com segurança e confiança.”

Colaboração

Todi Moreno, administrador do Parque da Cidade, expressou sua satisfação e alegria em receber a caminhada como parte do projeto e da luta incessante pelos direitos das crianças. “É uma grande satisfação receber todos aqui no Parque da Cidade, que se torna o palco de uma causa tão nobre. Quando vocês chegarem ao parque, tenho certeza de que sentirão algo especial, uma energia diferente. E quanto mais heróis agindo, menos espaço haverá para os vilões. Lembrem-se: seja um herói, seja luz!”

Semelhantemente, o secretário de segurança pública do Distrito Federal e responsável por toda segurança do evento,Sandro Avelar, parabenizou a OAB/DF pelo projeto e ressaltou a importância da denúncia de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ele afirmou: “Devemos estar dispostos a denunciar, não importa se somos vizinhos, porteiros, familiares ou qualquer outra pessoa. É fundamental confiar e denunciar qualquer tipo de violência contra nossas crianças. Estamos extremamente preocupados com essa questão, e parabéns por trazerem essa mensagem.”

Veja as fotos

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A 4ª Edição do podcast “Legal Tech Cast — Novas Perspectivas para a Atuação do Advogado” foi realizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) nesta quarta-feira (17/05). O evento contou com a participação de renomados profissionais do setor e abordou as transformações e oportunidades trazidas pela Lei de proteção de Dados (LGPD) e o Compliance.

Mediado por Inácio Alencastro, presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG e compliance officer da OAB/DF, e Ana Carolina Oliveira, presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, o podcast reuniu um painel de convidados especializados nos temas.

Entre os convidados estavam Alberto Péres Neto, encarregado governamental do Governo do Distrito Federal (GDF); Lucas Landim, advogado e encarregado de dados; e Jefferson Carvalho, consultor em Compliance e Finanças. Onde cada um dos participantes contribuiu com sua experiência para enriquecer o debate.

O Podcast

Inácio Alencastro deu início ao podcast falando sobre compliance e ressaltou sua natureza multidisciplinar, que abrange diversas áreas como direito, tecnologia, contabilidade, jornalismo e muitas outras. Ele enfatizou que “na OAB, assim como em outras organizações, há um processo de atualização constante dos programas de integridade, objetivando, em síntese, a gestão do risco e a mitigação das desconformidades,” demonstrou.
Além disso, o compliance officer afirmou que “embora a lei anticorrupção não exija expressamente a implementação de programas de integridade, por isso é qualificada pelos especialistas como uma soft low (lei leve) a OABDF tomou a decisão de implementar o programa de compliance para estar alinhado com as boas práticas de governança e melhores práticas de mercado trazendo assim a certeza que a casa da advocacia é um ambiente ético, íntegro e conectado com as melhores práticas de governança e conformidade.”

Já Lucas Landim, advogado e encarregado de dados, pontuou a relevância do comprometimento de todos os funcionários com a Lei de proteção de dados. “Como parte da empresa, cada membro da equipe desempenha um papel fundamental na preservação da imagem corporativa. O vazamento de dados pode resultar em sérias consequências para a reputação de uma empresa, por isso é crucial conscientizar e educar os colaboradores sobre a importância desse assunto, bem como em relação às questões relacionadas à corrupção. Ao garantir a conscientização em toda a organização, é possível fortalecer a postura de proteção de dados e prevenir incidentes que possam comprometer a segurança da empresa e a confiança de seus clientes e parceiros,” esclareceu.

Nessa perspectiva, Alberto Péres Neto, encarregado do GDF, ressaltou a necessidade da LGPD no âmbito do Governo Federal. “É comum haver canais de manifestação para os cidadãos, inclusive relacionados às questões da LGPD. A ouvidoria já possuía um canal próprio para manifestações, e por meio de uma parceria, foi possível incluir o item LGPD como uma opção dentro dessas manifestações. Assim, os cidadãos têm um canal específico para expressarem suas consultas, pedidos de alteração e outras manifestações relacionadas a esse tema,” afirmou.

Alberto também esclareceu que “os encarregados setoriais em cada secretaria são responsáveis por coordenar e orientar o trabalho dos encarregados setoriais em suas respectivas áreas. O encarregado governamental atua no sentido de articular e orientar os encarregados, enquanto o governador tem a função de orientar os encarregados em cada secretaria, órgão ou empresa pública. Cada secretário ou presidente de empresa pública atua como controlador, sendo responsável perante às questões de compliance,” disse.

Jefferson Carvalho, consultor em Compliance e Finanças, observou a necessidade de integração entre o LGPD e o Compliance. Segundo ele, “o complexo LGPD está mais avançado, pois prevê o instituto da Gestão de Risco, algo que, apesar de haver consenso no mercado sobre a sua necessidade, não se resume apenas a um conjunto de obrigações. E a integração entre essas duas áreas envolve a adoção de políticas e procedimentos que promovam a proteção de dados em conformidade com as exigências do LGPD. Isso inclui a implementação de controles internos, revisão e atualização de políticas de privacidade, treinamento e conscientização dos colaboradores, revisão de contratos e acordos com terceiros, bem como a definição de processos para o gerenciamento de incidentes e o atendimento a solicitações dos titulares dos dados,” pontuou.

Por fim, a presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges, agradeceu a presença dos convidados. “ A idéia do Podcast é se comunicar com as outras comissões de LGPD e proteção de dados das outras subseções. Agradeço a todos os convidados que estiveram presentes e, também, todos os que estão trabalhando e fazendo reverberar esse projeto,” encerrou.

Assista ao programa na íntegra

Comunicação OAB/DF — Jornalismo