Comissão Especial de Previdência Complementar

Para celebrar os 40 anos da Legislação de Previdência Complementar, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF recebeu, nesta quarta-feira (13), grandes nomes para trazer as novidades da área e tirar as dúvidas mais frequentes dos juristas e do público interessado. No evento, foram feitas explanações sobre a previdência complementar na Constituição Federal, sob a ótica empresarial, a evolução histórica e a sua relação com a reforma da previdência.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, recomendou aos advogados e advogadas planejamento. “A advocacia é para sempre, mas às vezes a gente precisa de apoio, então uma previdência complementar vem a calhar. Digo isso porque a autonomia e a independência da nossa atividade nos faz merecedores de uma tutela com nós mesmos, nunca sabemos como será o futuro, devemos estar bem preparados para o que der e vier”.

Ao realizar a abertura do evento, Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, ​deu as boas vindas a todos. “É sempre motivo de orgulho eventos que trazem conteúdo e especializam a advocacia do DF. Esse tema, mais do que nunca, tem sido recorrente na sociedade. Trazer essa discussão sobre a previdência complementar para dentro de Casa e desmembrar o tema da previdência social é essencial, pois de fato existem aqui questões muito peculiares que merecem uma atenção especial da sociedade”.

Sobre o evento, Jorge Faiad, presidente da Comissão de Previdência Complementar, ​pontuou a importância do tema por fomentar ​a poupança a fim de garantir uma boa qualidade de vida mesmo quando não for mais possível trabalhar. “Percebemos a necessidade de se comemorar esta importante data. Lembrar dos 40 anos da legislação de previdência complementar não tem apenas o cunho institucional. Significa lembrar da trajetória de vida que cada um de nós temos nesta área. Desde o advogado, que milita, até o assistido que recebe o benefício complementar, todos somos gratos àqueles que trabalharam e trabalham para que tenhamos um sistema de previdência complementar organizado e sustentável”.

Presidido pela vice-presidente da Comissão, Cristiane Castro, o painel de abertura foi apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Flávio Rostirola, com o tema “A Previdência Complementar na Constituição”. Logo em seguida, sob a presidência de Jordana Perfeito, da Comissão, os juristas Sérgio D’Andrea Ferreira e Roberto Eiras Messina expuseram a “Evolução Histórica da Previdência Complementar”.

Na parte da tarde, presidido por Taisy Rabelo, da Comissão, o painel “Previdência Complementar sob a Ótica Empresarial”, foi apresentado pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Marcondes Martins, pelo vice-presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), José Roberto Montello, e pelo chefe de gabinete do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Evandro Nascimento.

O quarto e último painel do dia tratou sobre a “Previdência Complementar e a Reforma da Previdência”. Presidido por Maria Margarete Queiroz, da Comissão, teve a presença dos palestrantes Virgílio de Oliveira Filho, procurador-chefe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Paulo César dos Santos, subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda e o deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), líder do DEM na Câmara Federal e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão.

Ao final do evento os presidentes da OAB/DF e da Comissão, Costa Couto e Faiad, entregaram ao deputado Efraim Filho um caderno contendo todo o acervo documental produzido pela Comissão e pelos participantes da audiência pública realizada pela OAB/DF, em fevereiro deste ano. Leia mais. O documento trata da discussão sobre a retirada de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que visa alterar a governança dos fundos de pensão disciplinada pela Lei Complementar (LC) 108/2016.

Compuseram a mesa de abertura do evento o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo​, a diretoria da Comissão Especial de Previdência Complementar, além do desembargador do TJDFT, Flavio Rostirola. Já a mesa de encerramento contou com a presença dos componentes do último painel, além do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Para celebrar os 40 anos da legislação sobre Previdência Complementar, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF irá promover uma série de palestras com grandes especialistas no assunto. O evento, gratuito, será realizado no próximo dia 13, das 9h às 18h, no auditório térreo da OAB/DF.

O tema de abertura será sobre “A Previdência Complementar na Constituição”, apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Flávio Rostirola. Logo em seguida, os juristas Sérgio D’Andrea Ferreira e Roberto Eiras Messina debaterão sobre a “Evolução Histórica da Previdência Complementar”.

Na parte da tarde o evento retorna com o painel “Previdência Complementar sob a Ótica Empresarial”, comandado pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Marcondes Martins, pelo vice-presidente em exercício do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), José Roberto Montello, e pelo chefe de gabinete do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Evandro Nascimento.

O quarto e último debate do dia será sobre “Previdência Complementar e a Reforma da Previdência”, com os palestrantes Fábio Coelho, presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e os deputados federais Rogério Rosso (PSD/DF) e Efraim Filho (DEM/PB).

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas no site da OAB/DF, na área de eventos, ou por aqui. Haverá certificação de 3h/a em contrapartida a doação de brinquedo novo ou usado em bom estado de conservação, que será doado a instituições carentes.

Para mais informações, encaminhe e-mail: [email protected].

Na noite da última terça-feira (7), a OAB/DF promoveu, por intermédio da Comissão Especial de Previdência Complementar (CEPC), audiência pública para discutir o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº. 268/2016, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais. O evento reuniu representantes de fundos de pensão, de empresas estatais e de associações de trabalhadores e aposentados de todo o país, além de entidades representativas nacionais do setor. No começo do ano, a CEPC disponibilizou àquelas instituições uma enquete digital, a fim de que pudessem se manifestar sobre os tópicos normativos que compõem o PLP em questão.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, contou que pôde conhecer, ao longo da sua carreira, pessoas que depositaram as esperanças na promessa da previdência complementar. “Já ciosos de uma suposta fragilidade do sistema de previdência pública, todos acreditavam na previdência complementar. Hoje, o governo brasileiro nos aflige, e nos surpreende, com a trágica surpresa de que, no momento mais importante da crença depositada lá atrás, as pessoas se veem obrigadas a restituir a um dinheiro sob os quais não tiveram culpa nenhuma de desvios, levados a termo por gestões equivocadas e antiéticas”, declarou.

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, lembrou que a audiência é um evento que demonstra a missão cidadã da Ordem e, por isso, se disse ainda mais satisfeito em se fazer presente. O presidente afirmou que a sociedade brasileira tem sido chamada, em diversas áreas do mercado, a pagar uma conta que não é sua. “Nós temos hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Os governos têm imposto a todos nós este sacrifício” disse.

Lamachia declarou que o país passa hoje por retrocessos nas áreas social e trabalhista e que “é inadmissível que se possa imaginar que pessoas que, ao longo de uma vida, contribuíram para um plano complementar ou para um plano de previdência possam ser, de uma hora para outra, prejudicados por alguns fundos de pensão”. Por fim, o presidente reiterou o compromisso da OAB com a defesa do patrimônio dos trabalhadores brasileiros.

Jorge Faiad, presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, explicou que o evento foi pensado no sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de retirar a urgência da tramitação do PLP, pois o tema demanda maior debate. “Estamos lidando com o projeto de lei complementar que altera a forma de administração dos fundos de pensão das entidades da administração pública, tanto Federal, quanto Estadual ou Distrital. Isso atinge empregados públicos e funcionários de autarquias que, naturalmente, neste momento de reforma da previdência, estão bastante interessados no assunto e querem que a discussão possa ser ampliada, algo que não está acontecendo”, esclarece.

O presidente da CEPC apresentou um resumo do resultado da enquete disponibilizada pela OAB/DF no começo de janeiro. “Os dados mostram, de forma objetiva, que a matéria é complexa demais, importante demais, para ser aprovada pelo Congresso sem a devida participação daqueles que efetivamente necessitam de se manifestar neste ponto”, afirma.

Compuseram a mesa do evento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; representando a Comissão Especial de Previdência Complementar, o presidente, Jorge Faiad, a vice-presidente, Cristiane de Castro Fonseca, o secretário-geral, Renato Lobo, o secretário-geral adjunto, Edward Marcones Gonçalves e a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel.

Acompanharam a audiência, como espectadores, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) a Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência (ANCEP), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/DF) o Conselho Regional de Economia (CORECON/DF) entre outras instituições.

A Comissão de Previdência Complementar da OAB/DF realizará, nesta terça-feira (7), uma Audiência Pública para discutir o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº. 268/2016, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais.

O evento reunirá fundos de pensão de estatais de todo o país, além das patrocinadoras, associações e federações de participantes e assistidos, sindicatos e entidades representativas nacionais públicas e privadas.

Segundo o presidente da Comissão, Jorge Faiad, o” objetivo do encontro é fomentar a discussão sobre o conteúdo do PLP 268/2016 entre os grupos de interesse, possibilitando um entendimento democrático sobre as significativas mudanças pretendidas com o Projeto de Lei, a fim de aprovar um texto que esteja alinhado com os anseios da sociedade”.

O evento também visa alertar aos parlamentares quanto à importância da matéria e os riscos da sua tramitação sem a necessária discussão democrática. O edital pode ser acessado no site da OAB/DF.

A Audiência Pública será realizada no auditório do Pleno, no mezanino da sede da OAB/DF, das 18h30 às 22h. As instituições interessadas em participar devem confirmar presença pelo e-mail: [email protected].
Serviço
Audiência Pública sobre o PLP 268/2016
Data: 7/2/2017
Local: Auditório do Pleno – Mezanino da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7)
Horário: 18h30 às 22h
Confirmar presença pelo e-mail: [email protected]
Edital disponível em: www.oabdf.org.br

A expectativa de vida é uma crescente. A vida mais longa, porém, implica mais recursos financeiros para sua manutenção. Para que se tenha mais qualidade de vida na terceira idade é essencial adquirir uma cultura previdenciária. Segundo Jorge Faiad, presidente da Comissão Especial da Previdência Complementar da OAB/DF, a cultura previdenciária se baseia na autodisciplina, pois poupar implica uma pequena renúncia ao consumo presente para haver uma garantia do futuro. “As pessoas precisam perceber a existência de outras necessidades na velhice e devem se preparar para elas. Para termos maior tranquilidade, nós não podemos nos descuidar nem do presente nem do futuro”, afirma o presidente.

Considerada a 3ª praça mais importante para previdência complementar brasileira, Brasília é o local de onde partem as principais decisões e normas sobre a matéria. Por causa dessa importância, a OAB/DF tornou-se uma das primeiras seccionais a criar uma comissão para tratar exclusivamente do tema, no intuito de contribuir para o aprimoramento desse regime previdenciário.

Faiad explica que um bom começo é buscar maior capacitação em finanças pessoais e, sobretudo, tentar fazer uma análise do perfil individual. O advogado precisa buscar se conhecer. É essencial saber quais são os seus objetivos, sua tolerância ao risco, quanto você precisa para viver e o estilo de vida esperado. Aquele que consegue se compreender e se capacitar tem maiores chances de atingir seus objetivos de vida na velhice. Devemos ter nas mãos as rédeas do nosso futuro”, disse Faiad.

Para os advogados que querem começar uma previdência complementar uma das opções é o OABPrev. Por meio de um Convênio firmado em 2007 com uma entidade sem fins lucrativos, a OAB tornou-se uma das instituidoras do Plano de Benefícios do Advogado (PBPA). Nesse plano é possível ao advogado planejar o futuro fazendo depósitos mensais numa conta individual a ser rentabilizada, acumulando um capital que dará a ele e sua família tranquilidade para quando não puder mais trabalhar. Veja aqui como adquirir sua previdência.

Fonte da foto: reorganiza.pt

Brasília, 29/6/2016 – Para marcar a abertura dos trabalhos da Comissão de Previdência Complementar da Seccional, a OAB/DF sediou, na noite da última terça-feira (28), palestra sobre “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”. Além de marcar o início dos trabalhos da recém-criada comissão, o objetivo do evento foi debater o futuro da previdência complementar e discutir propostas para a melhoria da previdência a partir do resultado da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, abriu o evento alertando para a necessidade de uma fiscalização maior sobre essas entidades. “Vivemos momentos tristes na gestão desses fundos que merecem cada vez mais atenção e cada vez mais um olhar da sociedade para que consigamos que eles [os planos de previdência complementar] cumpram suas finalidades e atinjam os fins para que foram criados, que é garantir aos seus participantes um futuro mais seguro”, disse.

O relatório final da CPI, aprovado por unanimidade no dia 14 de abril, constatou irregularidades que provocaram prejuízos bilionários para aposentados e pensionistas. Ao todo, foram oito meses de trabalho analisando os números dos quatro maiores fundos de pensão do Brasil: Previ, Funcef, Postalis e Petros.

Palestrante no evento, o deputado federal e relator da CPI, Sérgio Souza (PMDB-PR), ressaltou que apesar das dificuldades de levar adiante as investigações, que detectou envolvidos que já estavam sendo investigados na operação Lava Jato, a comissão seguiu com resultados positivos.“Conseguimos um relatório de mais de 800 páginas. Nós tivemos dentro da CPI muitas dificuldades, porque muitos dos envolvidos estavam sendo investigados pela Lava Jato. Nós os convocávamos para ir depor e eles permaneciam em silêncio”, destacou.

De acordo com ele, o relatório foi construído com a ajuda de funcionários da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Banco Central, da Polícia Federal, de delegados e agentes, servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Publico. “Formamos uma verdadeira força tarefa”.

No relatório final, a CPI identificou um prejuízo de mais de R$ 6,5 bilhões em 15 casos de má gestão e fraude nos investimentos desses quatro grandes fundos de pensão. Ao final do relatório, a comissão sugeriu ao Ministério Público Federal que investigue e proponha ações contra cem dirigentes, ex-dirigentes e operadores que estariam envolvidos nos casos.

O presidente da Comissão de Previdência Complementar, Jorge Faiad, destacou a importância de iniciar os trabalhos debatendo a CPI. “Seria obrigatório que o primeiro debate começasse a partir dos relevantes fatos investigados pela CPI dos Fundos de Pensão, mas com uma visão holística, sem ignorar o passado e o presente, mas com olhos voltados para o futuro”, disse Faiad, que ressaltou que os tempos são ainda mais difíceis para os que enfrentam os desafios da idade mais avançada.

“Estamos atravessando um período de desesperança decorrente da grave crise que vivemos. E essa desesperança se revela mais aguda para as pessoas que hoje enfrentam os desafios da idade avançada, da doença, da viuvez ou da orfandade, justamente aquelas que são a razão da existência da previdência complementar”, afirmou.

A vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, enfatizou que é preciso ter governança dentro dessas entidades. “Ao longo do tempo nós fomos descobrindo que ter participação na gestão era a primeira de uma série de questões que envolvem governança. Nem de longe se resume em eleger diretor e eleger conselheiro. É o primeiro passo”.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro, também afirmou que é preciso dar mandato aos servidores da Previc nas gestões. “Precisamos converter a Previc em órgão do estado. É preciso também que esse órgão tenha um padrão internacional de supervisão, um padrão que funcione como auxiliar”, destacou.

Para o diretor de fiscalização da Previc, Sérgio Djundi, “a CPI tem uma visão bastante específica. Ela é um processo de investigação pelo Judiciário, que obviamente investiga os casos que tem irregularidade envolvida e concentra seus trabalhos sob aspectos específicos dos fundos de pensão”.

Também compuseram mesa a conselheira e presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Ridel, o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, a vice-presidente da Comissão de Previdência Complementar, Cristiane de Castro Fonseca, o secretário-geral da Comissão de Previdência Complementar, Renato Lobo Guimarães, e o Secretário-geral adjunto da Comissão de previdência Complementar, Edward Marcones Gonçalves.

Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF