Planalto aceita sugestões de veto da OAB para PL que altera regras de execução penal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a introdução da monitoração eletrônica e a extinção do benefício das saídas temporárias, exceto para estudo e trabalho.

O CFOAB manifestou ao governo preocupações com o texto, que aguardava sanção presidencial. “A proposta elimina saídas temporárias durante períodos familiares importantes como Natal e Páscoa, o que constitui um retrocesso em termos de direitos humanos e uma violação da dignidade humana”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, no ofício encaminhado ao Planalto.

Segundo a OAB, esse aspecto do projeto é visto como um impedimento à ressocialização dos presos e um obstáculo à reintegração efetiva na sociedade. O projeto de lei, originalmente proposto em 2011, também exige exames criminológicos para qualquer progressão de regime. O Conselho, sob indicação do conselheiro Alberto Zacharias Toron (SP), destacou que essa exigência pode ser inconstitucional e recomendou que exames criminológicos sejam utilizados discriminatoriamente e não como uma obrigação.

Na última sessão do Conselho Pleno da OAB, em março, foi aprovada o parecer sobre o PL 2253/2022. O documento, apresentado ao presidente Lula, apontou os impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL.

Caso o Congresso derrube os vetos feitos pelo presidente da República, a OAB não descarta a possibilidade de apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a constitucionalidade do projeto.

“Estamos diante de uma legislação que pode transformar de forma negativa o tratamento penal no país, com impactos profundos não só para os encarcerados, mas para toda a sociedade”, declarou Simonetti, enfatizando o compromisso da OAB com a proteção dos direitos humanos e a justiça social.

Veja aqui o ofício enviado ao Planalto.

Fonte: OAB Nacional

4ª CNJA: OAB reforça a valorização da jovem advocacia na Carta de Bonito

CARTA DE BONITO (MS)

A Jovem Advocacia do Brasil, reunida nos dias 10,11 e 12, em sua 4ª Conferência Nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, na cidade de Bonito-MS, em observância ao Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro (Provimento n. 162/2015 do CFOAB), ratificando o caráter de importância da advocacia no início de carreira e na valorização da classe, delibera:

– A implementação do plano de Valorização da Advocacia Associada para alavancar a carreira em parceria com os escritórios de advocacia.

– Compromisso com valorização da advocacia jovem, ampliando a campanha: Número de Inscrição não define competência.

– Mobilização nacional para realização da Feira de Oportunidade, com ações e serviços para Jovem Advocacia do Brasil.

– Atuação com segurança dos profissionais em início de carreira, com a criação de cartilha com orientações visando valorização, proteção e segurança, por meio de um protocolo indicado.

– Instituição da “Comenda Mérito da Jovem Advocacia Brenda dos Santos Oliveira”, com reconhecimento pelo destaque em atuações e atividades na defesa e na promoção da valorização da jovem advocacia, conforme Resolução nº 04/2024 do CFOAB.

– Proposição, junto à OAB Nacional, de parcerias com Instituições Financeiras visando oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para advogadas e advogados iniciantes.

– A valorização da jovem advocacia tem quatro pilares: valorização de honorários, empreendedorismo, prática forense e representatividade institucional.

O compromisso assumido pela jovem advocacia brasileira, na promoção do respeito à profissão e na valorização da sociedade, são frutos da união e dos esforços mútuos e contínuos de toda a classe.

A jovem advocacia é incansável na busca e na afirmação do espaço que é seu!

Bonito-Mato Grosso do Sul, 12 de abril de 2024.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

Na 4ª CNJA, Simonetti defende sustentação oral como imprescindível para advocacia

Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta quarta-feira (10/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas da classe e anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fomos até onde pudemos em relação à salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. Nós, todos unidos, apresentaremos uma PEC no Congresso Nacional para que acabe, de uma vez por todas, essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma Lei Federal”, disse.

Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. “E o direito de representar o povo brasileiro, retirando suas angústias e desfazendo as injustiças interpretadas contra o cidadão do Brasil, da tribuna sagrada da defesa, é um direito que vamos garantir”, enfatizou.

“A presidência da OAB não pode ser um palanque. Tem que ser o que sempre foi, uma tribuna dos mais altos anseios da advocacia, da defesa do Estado Democrático de Direito. Não faremos enfrentamentos apenas para incendiar plateias, mas não vamos nunca nos omitir”, defendeu Beto Simonetti. 

A 4ª CNJA, realizada em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, é promovida pelo Conselho Federal pela OAB e tem como ideia central a criação de um ambiente de diálogo sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira.

Honra

À jovem advocacia, o presidente da OAB Nacional pediu que honrem a carteira de advogado. “Essa é a carteira que nos iguala em direitos e deveres. Esse aqui é o nosso escudo de proteção. Quando me perguntam qual o conselho que eu poderia dar para um jovem advogado, digo: honrem essa carteira com ética com, humanidade, probidade, respeito, capacitação diária, estudo e façam que esse símbolo seja cada mais digno, valorizado e, sobretudo, respeitado”, destacou Simonetti.

Ele ainda reiterou o papel da formação acadêmica e dos estudos na construção da carreira e, em seguida, revelou que a Escola Superior da Advocacia (ESA) irá disponibilizar bolsas de estudo para a advocacia. “Nós mesmos (ESA) certificaremos gratuitamente para todo o Brasil os cursos de pós-graduação a serem destinados à advocacia brasileira. Nós daremos, já agora, 10 mil bolsas de estudos para a advocacia do Brasil”, celebrou.

Primeira conferência nacional em MS

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou a importância da 4ª CNJA para a história da advocacia sul mato-grossense. ”O presidente Beto Simonetti, neste exato momento, está fazendo um feito histórico, porque a OAB-MS tem 45 anos. E demorou 45 anos para um presidente da OAB fazer uma conferência nacional presencial em Mato Grosso do Sul”, destacou.

Bitto ressaltou ainda a trajetória que trilhou como primeiro presidente da Comissão da Jovem Advocacia de MS e que se emocionou ao receber a ata de fundação da Comissão da Jovem Advocacia de MS das mãos da atual presidente.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, chamou atenção para a formação de jovens advogados e seu papel no atendimento à população. ”Nós não poderíamos, de maneira nenhuma, deixar de hipotecar todo nosso apoio a esse movimento. E eu, particularmente, que tenho uma crença muito grande na juventude desse país e olhando um pouco os números da advocacia jovem e da advocacia do MS e do Brasil, nos faz ter certeza de que esse é o caminho para que a gente possa debater os grandes temas da sociedade”, afirmou.

Valorização

O presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira, fez uma homenagem à jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira, que teve sua promissora carreira interrompida de forma brutal, aos 26 anos. Ela foi vítima de um assassinato, em pleno exercício da profissão no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte, em 30 de janeiro. 

“A memória de Brenda será eternizada através da iniciativa proposta pela Comissão Nacional, a comenda criada e instituída a Comenda Mérito da Jovem Advocacia Brenda dos Santos Oliveira”, salientou. 

Lenilson também compartilhou que o Colégio de Presidentes da Comissão da Advocacia Jovem aprovou uma campanha de valorização da jovem advocacia. Ele reiterou: “A jovem advocacia é um presente constante na Ordem e jamais devemos perder a coragem, a fé e a esperança. É importante reconhecer que a jovem advocacia, quando unida, é sempre mais forte na defesa de seus interesses.”

Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; o procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da subseção de Bonito, Marla Diniz; a diretora-geral da ESA-MS, Lauane Camargo; o desembargador do Tribunal de Justiça do MS, Ary Raghiant Neto, além de presidentes de seccionais e outras autoridades.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

Fonte: OAB Nacional

Caixas de Assistência destacam Plano de Interiorização da OAB durante o 4º CNJA

O grupo da Coordenação Nacional das Caixas de Assistências (Concad) do Centro-Oeste reuniu-se, na última quinta-feira (11/4), com o Colégio de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) para discutir pautas de interesse da advocacia, como o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, além de compartilhar ações exitosas das seccionais de todo o país. 

O encontro ocorreu durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), realizada entre 10 e 12 abril, em Bonito (MS).

A reunião foi conduzida pelo presidente da CAAMS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, que ressaltou a importância do plano de interiorização promovido pelo Conselho Federal para a atuação nas subseções da região. “O princípio de uma ação afirmativa, que é reforçada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, é a de interiorização da advocacia. Então, pode parecer uma coisa simples, mas é uma ação afirmativa de valorizar o interior. Não nos custa fazer esse trabalho para noticiar, divulgar e trazer a valorização do interior”, disse.

O presidente da CAAMS também reforçou a importância dos encontros da Concad para valorizar a troca de experiências entre integrantes de outras seccionais do país.

Planos para a jovem advocacia

Em seguida, a vice-presidente da CAAMT, Clarissa Lopes, destacou a importância de projetos locais para atender aos jovens advogados. “Nós temos diversos projetos para a jovem advocacia. Quando o jovem pega a certidão, pega o token para os próximos três anos e, também, pode utilizar o nosso espaço de coworking. Esse é um incentivo para que a jovem advocacia possa iniciar a jornada na carreira”, explicou. Ela ressaltou, ainda, que os encontros da Concad são essenciais para a disseminação de práticas valorosas entre os estados.

O presidente da CAAPR e coordenador do Concad Sul, Fabiano Baracat, citou a campanha de vacinação contra a gripe como exemplo de ação do plano de interiorização. “Desde que o Conselho Federal e a Concad chamaram para si a realização das vacinas, nós conseguimos levar para todas as seccionais do país”, afirmou.

Estavam presentes na reunião a vice-presidente da CAAMS, Marta do Carmo Taques; o secretário-geral da CAAMS, Euclydes José Bruschi Junior; a secretária-geral adjunta da CAAMS, Janaína Pouso Rodrigues; e o diretor-tesoureiro da CAAMS, Roberto Santos Cunha.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

Fonte: OAB Nacional

Congresso de Direito Sistêmico da OAB/DF debate a releitura dos conflitos para solução eficaz

Com o tema “Releitura dos Conflitos para Solução Eficaz”, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Sistêmico, realizou nos dias 10 e 11 de abril o Congresso de Direito Sistêmico.

O objetivo do encontro foi promover, por meio da interação e da cooperação entre os operadores do direito, debates sobre questões envolvendo a importância de uma postura sistêmica com comunicação não violenta, empatia, negociação eficaz, formas integrativas de resolução de conflitos.

Durante os dois dias, foram tratadas questões como: O Papel do Plano de Parentalidade na Prevenção de Conflitos Familiares, As Complexidades do Superendividamento Sob Perspectivas Legais e Comportamentais, A Busca pela Efetividade da Justiça Social Através da Mediação e Conciliação, Estratégias para a Prevenção de Conflitos e Violência nas Escolas, Abordagens Consensuais para Disputas Fiscais e a Aplicação da Justiça Restaurativa em Casos de Violência Contra a Mulher.

A presidente da Comissão, Marcela Fusrt, destacou a relevância do Congresso para a advocacia. “Queremos desconstruir que a única forma de acesso à justiça é o ‘Poder Judiciário’, mas evidenciando os ganhos e avanços que podem ser ocasionados em virtude da ‘Justiça Multiportas’. A importância da capacitação voltada para a advocacia eficaz de resolução do problema e não apenas do processo, com técnicas de negociação, resolução em menos tempo do que o processo judicial que geralmente é moroso. Foco em uma postura cooperativa e colaborativa com ética.”

No primeiro dia de evento, Arnoldo Camanho, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e atual diretor-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, deu a palestra de abertura sobre “O Direito na Contemporaneidade — Cidadania, Colaboração e Ética nas Relações”.

Durante sua apresentação, o desembargador destacou a importância da justiça e do respeito mútuo como pilares essenciais. “Acredito firmemente que a prática do Direito deve estar intrinsecamente ligada aos valores da cidadania, da colaboração e da ética. Somente assim poderemos construir um mundo mais justo e harmonioso para todos os cidadãos.”

Na ocasião, Adriana Rodrigues, psicóloga Financeira, observou as nuances do superendividamento, analisando suas causas, impactos e possíveis soluções. “Para lidar de forma eficaz com as questões de endividamento, é essencial desenvolver competências financeiras sólidas. Isso inclui compreender conceitos como risco e recompensa, conhecer a regulação do consumidor, e ter uma boa base em educação financeira, entre outros aspectos. Seguindo o Quadro de Competências Essenciais de Alfabetização Financeira para Adultos da OCDE (2016), podemos adquirir as habilidades necessárias para gerir nossas finanças de forma responsável e sustentável.”

Veja as fotos do primeiro dia de evento

Segundo dia

No segundo e último dia de encontro, os palestrantes trataram de temas como Educação e Violência contra mulher. A advogada Thaís Marques falou sobre a prevenção de conflitos e violência nas escolas.

Thaís apontou os impactos na educação para diminuir a violência no âmbito escolar. “Ao adotar a mediação de conflitos, as escolas podem experimentar uma série de impactos positivos. A horizontalidade, por exemplo, permite que todas as partes envolvidas tenham voz e participem ativamente na busca por soluções. A comunicação eficaz se torna uma ferramenta essencial para o entendimento mútuo e a construção de relações saudáveis. O ambiente inclusivo e o estímulo ao protagonismo dos estudantes também contribuem para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais fundamentais.”

Em sua palestra, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Lilia Simone, observou a importância da Justiça Restaurativa, que é um conceito que está transformando a forma de lidar com casos de violência, especialmente contra mulheres.

“Diferentemente do sistema tradicional, a Justiça Restaurativa prioriza a restauração da vítima e da comunidade afetada. Isso significa que o processo se preocupa em envolver a vítima, responsabilizar o ofensor perante ela e a comunidade, e promover uma resposta que atenda às necessidades de todos os envolvidos.”

Lilia ainda apontou um dos pontos-chave da Justiça Restaurativa, que é a responsabilização do ofensor. “Ao invés de apenas punir, esse modelo enfatiza a importância de o ofensor assumir a responsabilidade por seu comportamento e corrigir as situações sempre que possível. Isso promove uma abordagem mais proativa e focada na prevenção de futuros conflitos.”

Gabriel Coura, juiz coordenador do 4° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (4NUVIMEC), expressou sua satisfação com o Congresso de Direito Sistêmico. “O evento foi uma grande oportunidade para a troca de ideias a respeito das mais modernas técnicas de tratamento adequado dos conflitos. Os temas tratados foram diversos, partindo das relações familiares, passando por superendividamento, relações de trabalho, conflitos escolares, conciliação fiscal e justiça restaurativa, enriquecendo muito o portifólio de conhecimento de todos os participantes. Foi mais uma demonstração de uma advocacia realmente preocupada com a proteção efetiva dos direitos dos cidadãos e com a real pacificação social.”

A advogada Dreide Barros expressou a importância do encontro. “Realmente o Congresso de Direito Sistêmico foi de muito aprendizado com palestrantes incríveis que somaram e despertaram novos estudos.”

Acesse as fotos do último dia

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF recebe 115 novos advogados em solenidades de entrega de carteira

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu 115 novos advogados em seu quadro. As duas solenidades realizadas nesta quinta-feira (10/04) aconteceram no auditório da Seccional do DF.

Pela manhã, 57 novos profissionais assumiram o compromisso se comprometendo a pautar suas condutas pelos princípios fundamentais da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, iniciou os trabalhos falando da importância da cerimônia de entrega das carteiras. “Essa é a festa mais bonita da nossa casa. Essa solenidade é tão especial na vida de vocês.”

Lenda também ressaltou o apoio recebido pelos novos advogados na jornada até a conquista da carteira da Ordem. “Hoje é o dia para vocês se orgulharem da carteira que vocês têm na mão, saberem que vocês fazem parte de uma parcela muito pequena da sociedade, mas também que vocês não chegaram aqui sozinhos. Uma carteira da OAB não tem sentido nenhum se ela não tiver por trás um advogado encorajado, orgulhoso da vitória que teve e ciente de que a construção da carreira dele ou a advocacia dele depende muito mais de nós do que olhar para o caminho do outro.”

Emocionada, Ana Karla Soares Gomes, oradora da turma, incentivou os novos advogados a se manterem firmes nos princípios da advocacia. “Devemos compreender que o nosso papel vai além de simples defensores. Estamos representando os anseios daquele que busca justiça diante do tribunal. Que saibamos utilizar o conhecimento e o poder que nos são conferidos para o bem comum, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”

Guilherme Pereira 100

Marcelo Gomide, paraninfo da turma, destacou a relevância da advocacia como uma forma de construir um legado. “Nós temos uma missão. E a nossa missão não é sobre dinheiro. É sobre legado. É sobre construir uma advocacia educativa. Uma advocacia que permita você honrar pai e mãe. Uma coisa que me conectou muito aqui na casa de Brasília, que para mim é a minha casa, assim posso dizer, me sinto parte de vocês, é saber que aqui é uma família. E eu agradeço a essa gestão que aqui está hoje, a todos os meus amigos que estão comigo nessa jornada, sabem das nossas dificuldades, das nossas necessidades, dos nossos anseios, mas sobretudo sabem das nossas vitórias.”

Guilherme Pereira 112

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Solenidade da tarde

Na segunda solenidade do dia, foram entregues 58 carteiras profissionais aos novos advogados que firmaram o compromisso baseado no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Em seu discurso, o orador de turma Paulo Henrique Moura Maia observou a necessidade dos jovens advogados permanecerem no caminho da justiça. “Estamos comprometidos com nossa posição, garantindo que possamos estabelecer e determinar a determinação legal do sistema legal de justiça. É fundamental, portanto, advogados, que nos posicionemos limpos e determinados na luta pela justiça, mas sempre apoiados pelo povo. A ética da justiça é fundamental no sistema jurídico de justiça, essencial como uma questão de significado.”

Já a doutora em Direito, Damares Medina, paraninfa da cerimônia, fez uma reflexão sobre a figura do advogado perante Deus e a sua importância na sociedade. “Não só a Constituição fala que o advogado é fundamental, indispensável à administração da justiça, nós estamos ao lado dos juízes, dos procuradores, dos defensores públicos, o advogado está na Constituição e faz parte do Estado Democrático de Direito, do princípio da defesa dos direitos e garantias fundamentais. E a Bíblia diz que quando o Paulo escreve a primeira carta para João, ele nos exorta a não fazer nada errado, não pecar. Mas se a gente pecar, a gente tem um advogado perante Deus, que é Jesus.”

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Jornalismo OAB/DF

OAB/DF participa da inauguração de salas de atendimento humanizado no MPDFT

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Charles Bicca, participou da inauguração das salas do Espaço Cidadão e do Espaço Digital, na Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude.

O evento, que aconteceu na terça-feira (9/4), foi promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tem como objetivo oferecer ao público um atendimento de qualidade. No Espaço Digital, as pessoas que não têm acesso à internet, ou que possuem dificuldades com a conectividade, poderão fazer videochamadas com promotores de Justiça e com servidores do MPDFT de outras unidades, ou até mesmo participar de audiências remotas. Já o Espaço Cidadão é direcionado ao atendimento presencial. As instalações também contam com brinquedoteca e hall de espera. 

Charles Bicca elogiou a iniciativa. “Ações conjuntas estão sendo planejadas, pois para que uma rede de proteção funcione, os órgãos precisam se comunicar de forma efetiva. E assim, parabenizamos o MPDFT pela iniciativa que aproxima ainda mais a sociedade da instituição, promovendo o exercício pleno da cidadania.”

O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, reforçou a importância do atendimento ao público. “Precisamos atender bem o cidadão, atender bem a vítima, e o local importa para que eles se sintam bem acolhidos. Vamos conseguir entregar essa sala em todas as unidades do MPDFT, mas aqui é muito especial, pois a infância e a adolescência são uma prioridade”, afirmou.

A coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, promotora de Justiça Rosana Viegas, destacou a importância do relacionamento institucional. “Acho de fundamental importância a aproximação da OAB e sua comissão da Infância aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Advogados, juízes, promotores, defensores, conselheiros e órgãos da gestão, todos trabalhando numa engrenagem única em prol de garantir direitos de crianças e adolescentes. Assim que deve ser.”

Além de integrantes do MPDFT, participaram do evento a defensora público do Núcleo da Infância e da Juventude, Priscila Moura; o subsecretário de Assistência Social, Coracy Chavantei; a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Lima; o presidente da Associação de Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do DF, Gustavo Henrique; o delegado-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente, Gilberto Maranhão; e a chefe do Centro de Políticas de Segurança Público da PMDF, major Isabella.


Jornalismo OAB/DF com informações do MPDFT

Podcast “Vozes Autorais” da OAB/DF aborda a dublagem brasileira e uso de inteligência artificial

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, Comissão de Direito do Consumidor e Comissão de Relações Internacionais, produziu o primeiro episódio do Podcast “Vozes Autorais”. O encontro ocorreu na terça-feira (10/04) e faz parte de uma série que busca dar visibilidade aos trabalhos autorais de diversas origens, especialmente aqueles que estão sendo ameaçados pelo uso de inteligência artificial, uma área ainda não regulamentada no Brasil.

O Podcast contou com a presença de convidados especializados no assunto, como Marisa Barbosa Leal, dubladora de Ariel e Kitty Pryde em X-Men: Evolution; Guilherme Briggs dublador de personagens como Superman e Rei Julien e a dubladora da personagem Dora-Akali, Adriana Torres discutiram sobre a importância da criatividade e os desafios enfrentados devido ao uso da inteligência artificial. 

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF, Lucas Sérvio e pela presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Maia. 

Lucas Sérvio abriu o evento falando da importância do Podcast. “O papel da comissão e da Ordem na questão dos direitos autorais tem sido fundamental para apoiar o respeito e o cuidado em diversas categorias, principalmente aquelas ameaçadas pelo uso desregular de I.A. Reafirmamos com esse evento o compromisso com essa causa.”

Em sequência, Clarita Maia observou o uso da Inteligência Artificial na indústria do entretenimento. “No Oscar deste ano, aludiu-se à greve de roteiristas norte-americanos, uma das greves trabalhistas mais longas da história de Hollywood. A Writers Guild of America (WGA) aprovou um acordo feito com a Alliance of Motion Picture and Television Producers. Os escritores de Hollywood obtiveram uma grande vitória: o novo contrato apresenta fortes barreiras sobre como a tecnologia pode ser usada em projetos de cinema e televisão. O contrato dos redatores não proíbe o uso de ferramentas de IA no processo de escrita, mas estabelece barreiras para garantir que a nova tecnologia permaneça sob o controle dos trabalhadores, em vez de ser usada pelos seus chefes para substituí-los.”

Debate

A dubladora Adriana Torres enfatizou a importância da profissão diante do avanço da inteligência artificial. “Quando falamos em ceder nossas vozes para esses bancos de dados, percebemos o valor dos dados no século XXI. As Big Techs controlam esses dados e a competição entre elas é intensa, embora na realidade sejam poucas empresas dominantes no mercado há décadas. Elas ditam as regras do jogo e até mesmo regulamentam a si mesmas, dada a influência e domínio que possuem no mercado de Inteligência Artificial.”

Já Guilherme Briggs refletiu sobre a perseverança na dublagem.“Você tem que ter muita paciência se você realmente gosta da profissão, gosta de ser ator, porque você vai precisar de perseverança. O que eu quero dizer é que hoje em dia as pessoas querem tudo mais simplificado, querem tudo imediatamente. Ou então as pessoas querem ser famosas.  Você tem que amar o cinema, o teatro. Você tem que gostar da matéria, do material humano, do espírito humano, da criatividade. Isso que importa, não é apenas ser famoso. É o que eu sempre falo, você tem que escolher. Ou você é um bom dublador, ou você faz enrolação.”

Por outro lado, Marisa Leal sobre a arte e a ciência, destacando a capacidade da arte de nos fazer sentir e nos conectar emocionalmente. “A ciência é um padrão universal para todos os planetas em todo o universo. A ciência é universal, mas não, a arte. Há uma coisa que tem um significado especial no mundo, que é a capacidade de sentir. Para entendermos, temos que sentir. Estamos naquela cena, está chovendo, está chovendo, está chovendo. E quando rimos, quando choramos, estamos naquela cena. Estamos felizes nessa cena. Não choramos só porque nos molhamos na chuva, não. Nós choramos porque nos emocionamos. Porque vamos procurar, às vezes, experiências passadas, que nos tocaram profundamente. E às vezes nos identificamos com aquele momento, aquela cena.”

Assista ao Podcast completo

Jornalismo OAB/DF

Novos diretores de comissões temáticas tomam posse na OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta segunda-feira (08/04), a posse dos novos diretores de comissões temáticas do ano de 2024. Na solenidade, 187 novos diretores foram oficialmente empossados para liderar 93 comissões temáticas.

Entre as comissões que receberam os diretores, estão: Comissão Assuntos Penitenciários; Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante; Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle; Comissão da Memória e da Verdade; Comissão da Mulher Advogada; Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores, Comissão de Advogados Integrantes dos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ); Comissão de Análise Econômica do Direito; Comissão de Arbitragem; Comissão de Assuntos Constitucionais; Comissão de Assuntos Legislativos; Comissão de Assuntos Regulatórios e Comissão de Assuntos Tributários.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a vice-presidente Lenda Tariana; o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira; a secretária-geral adjunta Roberta Queiroz; a diretora de Comunicação Raquel Cândido; e o diretor da ESA-DF Rogério Dias.

Reforçando a responsabilidade das comissões em promover a excelência e a especialização no exercício da advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. ressaltou que as comissões são o pulmão da OAB. É por meio delas que surgem as grandes discussões, as ideias que arejam nossa casa e trazem os temas relevantes e os debates enriquecedores. As comissões são responsáveis por oferecer opiniões embasadas, sugestões valiosas e até mesmo ações civis públicas, impulsionando o avanço da advocacia.”

Lenda Tariana reiterou o compromisso da Ordem em apoiar o trabalho das comissões. “Nós, OAB, sempre nos preocupamos em valorizar e apoiar o trabalho das comissões, sempre reconhecendo que são elas que nos mantêm em constante evolução e nos permitem enfrentar os desafios da advocacia com excelência e comprometimento. Juntos, fortaleceremos ainda mais o papel da OAB na sociedade e avançaremos em prol da justiça e dos direitos fundamentais.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a expectativa e a importância do trabalho a ser realizado pelas comissões. “Esperamos muito de vocês, pois sem as comissões nossa casa não funciona. Gosto de lembrar que das comissões sempre partem importantes ações em benefício de todos, grandes causas da advocacia e em prol da sociedade. Muitas vezes de uma ideia, de uma discussão iniciada nas comissões, surgem ações que impactam diretamente na vida das pessoas.”

O diretor da ESA-DF, Rogério Dias, observou o papel das comissões na advocacia. “As Comissões são de extrema relevância para o devido funcionamento da OAB, no que tange ao cumprimento de sua função social perante a sociedade. A discussão das pautas da advocacia, a promoção das prerrogativas e o fomento à ética e cidadania são importantes papeis desenvolvidos pelas Comissões. E isso sempre engrandece a classe.”

Em nome dos empossados, Gerson Wilder de Sousa Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional do DF, expressou a importância das comissões que compõem o corpo da OAB/DF. “Nós temos em nosso corpo de comissões mais de 100 comissões ativas, aptas a receber todos aqueles que desejam trabalhar em prol da advocacia do Distrito Federal e da Sociedade Civil. Advogados, venham se unir a nós e entrem nas diversas comissões. É um desenvolvimento da Advocacia do Distrito Federal para empoderar as comissões temáticas da OAB do Distrito Federal.”

A posse dos membros das comissões temáticas será realizada na próxima quarta-feira, 17 de abril, às 15 horas, no plenário do Mezanino da OAB/DF.

Veja as fotos da solenidade

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF parabeniza advogados das listas tríplices para o TRE/DF formadas pelo TJDFT

Na sessão desta terça-feira, 9/4, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeu os nomes para integrar três listas tríplices de advogados que concorrem a uma vaga de juiz suplente e duas vagas para juiz titular, classe jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).

Finalizada a votação, a lista para escolha do membro suplente foi composta pelos seguintes nomes: Eduardo Lycurgo Leite, Alex Zarcadas Branco Lindoso e Rafael Moreira Mota. A nova vaga surgiu em decorrência do término do primeiro biênio do desembargador Eleitoral Suplente Guilherme Pupe da Nóbrega. Eduardo Lycurgo foi eleito no primeiro escrutínio com 32 votos; Alex Zarcadas, com 23 votos; e Rafael Mota com 22 votos.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., parabeniza os advogados. “Desejamos muito sucesso aos colegas que receberão a nobre missão de integrar a corte eleitoral pelo biênio.”

A primeira lista para escolha de membro titular foi composta por André Puppin Macedo, Diego Barbosa Campos e Leonardo Fernandes Ranna (conselheiro seccional). André Puppin foi eleito com 25 votos; Diego Barbosa alcançou 23 votos; e Leonardo Ranna, 22 votos.

A segunda lista para escolha de membro titular elegeu Guilherme Pupe da Nóbrega, logo no primeiro escrutínio, com 33 votos; Jainara Cristine Loiola, com 26 votos; e Guilherme Silveira Coelho, com 19 votos. As duas novas vagas surgiram em decorrência do término do segundo biênio dos Desembargadores Eleitorais Renato Guanabara Leal de Araújo e Renato Gustavo Alves Coelho.

Os nomes dos indicados serão encaminhados ao TRE-DF, que os remeterá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em seguida, enviará os nomes ao Ministério da Justiça e, por fim, ao presidente da República, a quem compete fazer a escolha dos advogados que vão integrar a Corte Eleitoral do DF pelos próximos dois anos.

A sessão foi aberta pelo presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, que conduziu os trabalhos, e teve transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.


Jornalismo OAB/DF com informações do TJDFT