O Dia do Advogado foi tema de sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (9) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento, organizado pelo deputado distrital Bispo Renato Andrade, teve como objetivo homenagear a advocacia pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Em seu discurso durante a solenidade, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, parabenizou todos os advogados do país e criticou o excessivo número de faculdades de Direito existentes no Brasil. “Quando comecei a estudar Direito aqui em Brasília eram apenas quatro faculdades. Hoje já são mais de 32 campus. A Seccional tem feito de tudo para coibir este abuso se posicionando contra a abertura de novos cursos e a criação de novas vagas. Mas me parece que o exercício mercadológico do poder regulatório do Ministério da Educação tem falado mais alto, sem nenhum carinho, sem nenhum limite, sem nenhum cuidado com a qualidade do ensino jurídico no país”.
Costa Couto continuou afirmando que as dificuldades sempre estarão presentes na advocacia. “Nós lutamos contra o Estado, contra o poder punitivo, contra a ganância arrecadatória da área tributária. Há que se ter coragem. Hoje estamos na era do pós-positivismo, em que a justiça é subjetiva, arbitrária e insegura”, ponderou. “Nós, advogados, temos que evoluir e mudar nossa forma de pensar. Se você entende que a petição inicial deve conter fato, norma e pedido, está atrasado. A força agora é dos precedentes”, acrescentou.
Durante sua fala, o advogado e deputado distrital Bispo Renato Andrade salientou que “ser advogado é poder atuar numa das mais nobres profissões, poder defender o direito, zelar pelo fiel cumprimento da lei representando os direitos humanos e garantindo a organização social. Esse profissional presta serviço público e exerce função social de extrema relevância para a sociedade”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero de Oliveira, parabenizou a CLDF pela homenagem prestada à advocacia. “Considero esta homenagem absolutamente essencial, pois, para mim, a advocacia é uma das vigas que sustenta a pilastra do Estado. Se nós não cuidarmos desse feixe de instituições – advocacia, polícia, Ministério Público e magistratura -, certamente nos depararemos com problemas muito grandes no futuro”, pontuou.
O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, também prestigiou a solenidade. Para ele, “a iniciativa da CLDF implica no reconhecimento da importância da advocacia para a sociedade. Todas as palmas que a advocacia receber em nosso país são poucas pela missão que desempenhamos e pela importância histórica que temos no Brasil”.
Na avaliação do conselheiro Federal Severino Cajazeiras, trata-se de justa homenagem feita pela CLDF à advocacia. “É um orgulho muito grande participar deste grandioso evento. Avalio como uma grande homenagem que a Câmara presta a esta guerreira profissão. Nunca vi em todos os meus anos de luta evento que tenha reunido tantas pessoas como este aqui”, acentuou.
Ponto de vista compartilhado pela conselheira Seccional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da OAB/DF, Lúcia Bessa. “Essa sessão solene em homenagem à advocacia denota preocupação da sociedade brasileira com a importância que o advogado e a advogada tem para o Estado Democrático de Direito e para o restabelecimento de todas as instituições. Me sinto extremamente grata e muito feliz com essa homenagem”, concluiu.
Também estiveram presentes à sessão solene o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; os conselheiros Seccionais Flávia Amaral, Renato Leal, Sueny Almeida de Medeiros e Denise Rodrigues; além dos presidente das Subseções José Severino Dias (Brazlândia), Edmilson Francisco de Menezes (Ceilândia), Sebastião Duque (Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo), Humberto Pires (Paranoá), José Antônio de Carvalho (Samambaia), Valcides José Rodrigues de Sousa (São Sebastião), Márcio de Souza Oliveira (Sobradinho) e Andressa Pelissari (Taguatinga).