A OAB/DF encaminhou, nesta segunda-feira (13), ofício ao secretário de Segurança Pública do DF, Cristiano Barbosa Sampaio, ao diretor da Polícia Civil, Eric Seba de Castro e ao subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Osmar Mendonça de Souza, requerendo informações acerca da atual estrutura da Polícia Civil para atender a demanda do sistema penitenciário do Distrito Federal. O documento, assinado pelo presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, também solicita informações sobre os meios utilizados para o monitoramento dos presos beneficiados pelo chamado “saidão”.

Segundo Costa Couto, o incidente ocorrido no último sábado envolvendo um preso beneficiado pelo saidão do dia dos pais causou perplexidade à população do Distrito Federal. “É inadmissível que a população do DF esteja exposta a este nível de criminalidade. Nós, da Ordem dos Advogados, estamos atentos e não mediremos esforços para garantir que eventos como tais não sejam mais vistos em nenhuma cidade do Brasil”.

O presidente ainda ressalta que, diferentemente do que muitos defendem, “nós não precisamos mudar a legislação, mas, sim, adotar políticas públicas que busquem verdadeiramente a ressocialização daqueles que ingressam no sistema penitenciário. Hoje, o que temos nada mais é do que uma oficina do crime dentro dos presídios”.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, Rafael Favetti, destaca que “nos últimos saidões cerca de seis mil sentenciados foram beneficiados, 73 não retornaram e sete se envolveram em novos crimes. Logo, como política pública voltada à ressocialização de pessoas presas, é política pública que deve ser analisada e melhorada, em especial quanto a gestão do supervisionamento do preso. Não se trata então de atacar a política pública, mas de melhorar o sistema de gestão dela. E isso envolve o Executivo e o Judiciário também”.