Começou nesta quarta-feira (29) Seminário que celebra os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Promovido em parceria pela OAB/DF e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), o evento tem por objetivo abordar temas como “As funções essenciais da Justiça”, “A prisão em segunda instância e o dilema da presunção de inocência” e “Fake News e liberdade de expressão”.

A presidente da Comissão de Direito Constituticonal da OAB/DF, Carolina Lisboa, presidiu a mesa de abertura e destacou a importância desse evento. “Nesses 30 anos a CF testemunhou grandes mudanças no cenário mundial e brasileiro. Importante ressaltar, no entanto, que 30 anos ainda é pouco. Essa juventude constitucional tem a vantagem de se adaptar às realidades e aos valores que deve representar e enquadrar, razão pela qual foi difícil escolher os temas a serem abordados neste evento. Espero que gostem e façam bom uso de tudo o que aprenderemos aqui”, disse.

Na sequência, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, fez palestra em que abordou a segurança jurídica. “Defendo algo chamado de responsabilidade institucional. Isso significa que o tribunal é maior do que seus membros. A OAB é maior que meus anseios. Muitas vezes defendo, como presidente da Ordem, interesses contrários aos meus anseios pessoais, mas o faço em nome da instituição que represento. A verdade é individual. Espero que os tribunais apliquem as leis da forma como elas devem ser aplicadas”, explicou.

A procuradora-geral do DF, Paola Lima, disse que ums dos mais importantes direitos previstos na CF é o acesso à justiça. “O que vemos hoje é um ativismo indidivual que interfere além da norma. O entendimento individual de um magistrado tem se sobreposto ao texto da lei. Estamos adotando o sistema norte-americano dos precedentes, sistema este para o qual não estamos preparados”, disse. Ela também falou aos presentes sobre o papel da justiça pública. “Precisamos rever a judicialização dos conflitos. Será mesmo interesse público recorrer até as últimas instâncias? A meu ver precisamos investir em conciliação como ferramenta de solução dos litígios”, ponderou.

O último palestrante da noite foi o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa. Ele falou sobre o papel do Ministério Público na Constituição Federal. “Não ha qualquer outro país do mundo que dê ao Ministério Público papel tão importante quanto o que foi dado pela CF ao MP. Os princípios trazidos pelo texto constituicional permitem ao promotor atuar com autonomia e independência. Isso significa que o MP vai agir independentemente de quem esteja do outro lado”, ressaltou.

O evento recomeça na manhã desta quinta-feira (30) com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a prisão em segunda instância.