A recente Lei nº 13.655/18, que alterou dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), foi editada com o intuito de conferir mais segurança jurídica na interpretação e aplicação das regras e princípios de direito público. Com esse viés, a Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília promove, no dia 11 de setembro, a partir das 19h30, uma mesa redonda com o ministro Alexandre de Moraes sobre “Direito Público e Segurança Jurídica: Inovações e Polêmicas da Lei 13655/18”. O evento terá a participação do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto.

O objetivo do evento é debater as recentes alterações promovidas na LINDB e discutir se os parâmetros de estabilidade e previsibilidade que se espera das relações com a administração pública, e que foram trazidos pelo novo marco regulatório, colocam em risco a independência dos órgãos administrativos, judiciais e de controle.

O evento contará com a presença de Rodolfo Tamanaha, presidente da Comissão Especial de Inovação da OAB/DF, do presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, e do consultor jurídico do Tribunal de Contas da União Odilon Cavallari, que vão contribuir com palestras sobre a concretização das novas diretrizes legais no Judiciário e nos órgãos de controle.

Os interessados devem fazer a inscrição no portal da instituição.