A Seccional convida todos os advogados e advogadas para audiência pública, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), para a discussão de medidas e boas práticas para a coerência regulatória e a simplificação do ambiente regulatório no Brasil, objetivando um ambiente de negócios com maior segurança jurídica e eficiência no país. A audiência será realizada nesta sexta-feira (30), das 9h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Escola da AGU.

Os interessados em participar deverão se inscrever por meio de solicitação prévia enviada para o e-mail [email protected]. No e-mail enviado deverá constar como assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COERÊNCIA REGULATÓRIA”.

O requerimento de inscrição deverá estar acompanhado de memorial, com limite de 20 páginas, contendo os pontos que o interessado pretende sustentar. Também devem constar na solicitação de inscrição a indicação do nome do órgão ou entidade, pública ou privada, interessada; o nome do expositor, ocupação e respectiva inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF); telefone e e-mail para contato.

A relação das inscrições efetivadas e o cronograma da audiência estarão disponíveis no portal eletrônico da AGU. O relatório com as providências cabíveis a serem adotadas em resposta às propostas apresentadas na audiência será publicado pelo Grupo de Trabalho (GT)/Coerência Regulatória da AGU, no prazo de dez dias, a contar da realização da audiência pública.

Confira o edital de convocação da audiência pública.

Serviço

Audiência Pública
Data: 30/11/2018
Hora: das 9h às 12h e das 14h às 18h
Local: Escola da AGU (Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, Térreo)