A conselheira Seccional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar, Lucia Bessa, se reuniu com a segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, na tarde desta quarta-feira (12), para discutirem possíveis alternativas para restabelecer o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, que são prejudicadas pela interrupção no atendimento prestado pela Casa da Mulher Brasileira. Durante a reunião, foram tratados dois grupos de trabalho, um para abordar os aspectos legais da ocupação do espaço original da Casa da Mulher Brasileira e outro, sobre a possível realocação dos serviços oferecidos pela Casa.

O encontro foi agendado após o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e a Lucia Bessa solicitarem ao Governo do Distrito Federal, em julho deste ano, providências na promoção de ações efetivas voltadas ao restabelecimento imediato do atendimento voltado para as mulheres vítimas de violência doméstica, que foi suspenso após a interrupção do atendimento na Casa da Mulher Brasileira.

De acordo com Lucia Bessa, a reunião foi a primeira ação efetiva para abordar a defesa da cidadania, da vida, da integridade física, moral e psicológica das mulheres que buscam ajuda na Casa da Mulher Brasileira. Para ela, o papel da OAB/DF é de suma importância para garantir a observância das leis infraconstitucionais e normas, além de fiscalizar e propor novos rumos em prol da sociedade brasiliense.

Segundo o acompanhamento da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, 2017 foi o ano que registrou o maior número de casos de violência doméstica. Neste ano, até o momento, a quantidade de feminicídios já registrados supera os casos de 2017. Segundo Lucia Bessa, o restabelecimento dos atendimentos ofertados pela Casa da Mulher pode ser a medida mais viável capaz de atenuar o escalonamento do ciclo da violência, e, por consequência, evitar um aumento considerável nos casos de feminicídio.

“É nossa função também colaborar ativamente, de modo muito especial, para impactar de forma positiva a redução das devastadoras estatísticas de violência doméstica e familiar contra as mulheres no DF. Os números são assustadores, acredito que a saída seja restabelecer o atendimento na Casa da Mulher Brasileira”, defendeu Lucia Bessa.

A Casa da Mulher Brasileira

O espaço representa proteção contra a violência, abrigo contra a opressão e agressão e apoio para recomeçar a vida de tantas mulheres que sofrem violência, como ato fundamental de cidadania. Nesta Casa é possível encontrar, de forma concentrada, toda a força do Estado e da sociedade brasileira para reprimir esse tipo de agressão.