A OAB/DF passa a publicar esta semana seus atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB). A medida vai reduzir o custos com o envio de correspondências registradas e com o uso de papel, que hoje são de R$ 273 mil por ano.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, destaca que a medida amplia a transparência dos processos. “O Diário Eletrônico facilita o acesso da advocacia e dos cidadãos às nossas divulgações, reforçando o papel da Ordem de defensora da sociedade”, comenta. Ele destaca ainda que a medida vai ajudar a equilibrar os custos da instituição e sanear as contas.
O DEOAB é uma plataforma online que contém todos os atos, notificações e decisões da entidade, salvo quando reservados ou de administração interna. Aos poucos, o sistema vem sendo implementado pelas seccionais.
A proposta nasceu no Conselho Pleno da OAB e tramitou no Congresso Nacional durante quatro anos, tendo sido finalmente instituída pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018, e regulamentada no mesmo ano pelo Conselho Federal da OAB. Desde novembro, a OAB utiliza a plataforma. Até então, os atos do Conselho Federal eram publicados no Diário Oficial da União.