O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou nesta quinta-feira (23/1) o novo piso salarial dos advogados e advogadas de empresas privadas do Distrito Federal. Com reajuste de 5,48%, o valor passa dos atuais R$ 4.159,53 para R$ 4.389,82, no caso da jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais. Para a jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais, o piso aumenta de R$ 2.788,60 para R$ 2.962,45.

Confira a publicação no Diário Eletrônico da OAB.

O aumento foi calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%, como prevê a Lei Distrital 5.368, de 9 de julho de 2014, que criou o piso o salarial. “Foi uma vitória da advocacia jovem e de toda a categoria”, comentou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, que propôs a lei há quase 10 anos, quando presidia a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante. Segundo ele, havia na época uma grande preocupação quanto aos salários oferecidos pelo mercado, que eram incompatíveis com o trabalho exigido pelos profissionais, prejudicando principalmente jovens advogados e advogadas.

Aprovada pelo Conselho Pleno, a proposta foi levada pelo então presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, ao Poder Executivo, que a encaminhou ao Legislativo. Aprovada pelos distritais, a lei foi sancionada em 2014. O piso ficou estabelecido na época em R$ 3 mil para a jornada de 40 horas semanais e R$ em 2 mil para a jornada de 20 horas semanais. De lá para cá, os reajustes acumulados já somam 31%. “É uma garantia que conseguimos para a advocacia do Distrito Federal”, lembra Délio Lins.

O relator da matéria no Conselho Pleno, o conselheiro Luís Claudio de Moura Landers, enfatizou em seu voto a necessidade de se intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da lei. “Tem muitos escritórios descumprindo o piso. O papel da Ordem agora é garantir a devida aplicação da lei, que representa uma vitória da jovem advocacia e da categoria”, disse.