A OAB/DF prorrogou até 15 de maio o regime de teleatendimento na Seccional, nas subseções, na Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) e no Clube dos Advogados. A medida está em funcionamento desde 19 de março em resposta às ações emergenciais de controle do novo coronavírus. O horário de funcionamento é das 13h às 19h. Confira a resolução.
Além de prorrogar o teleatendimento, a OAB/DF reabrirá na segunda-feira (4/5), em resolução conjunta com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) duas salas de apoio. Os espaços serão dedicados a atender exclusivamente aos advogados e às advogadas inscritos na Ordem que não tenham infraestrutura própria para dar seguimento aos processos, que serão retomados na segunda-feira (4/5) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já normatizada pelo Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região (TRT-10).
Uma das salas está localizada na sede da Seccional, a outra no edifício Ok Office Tower, no Setor de Autarquias Sul. As duas salas funcionarão de segunda a sexta-feira, apenas com os equipamentos necessários ao despacho nos processos eletrônicos e baias de atendimento distantes dois metros uma para outra. Cada profissional poderá utilizar o espaço por 50 minutos, renováveis por mais 50, de acordo com a disponibilidade, sendo necessário intervalo de 10 minutos para assepsia do local.
Os atendimentos serão realizados somente por agendamento, que deverá ser feito por telefone. O profissional deverá estar sozinho, usar máscara e terá sua temperatura aferida antes de ingressar no espaço. Não serão permitidas reuniões com os clientes. No edifício-sede, o funcionamento é de 13h às 19h. No edifício OK Office Tower, no Setor de Autarquias Sul, das 10h às 18h. Confira aqui a reportagem completa.
As demais salas de apoio permanecerão fechadas. Aquelas instaladas nos tribunais poderão funcionar de acordo com o horário de expediente das cortes que liberarem o atendimento presencial. “Continuamos a orientar a advocacia que execute suas atividades em home office, na medida do possível, e mantenha os escritórios abertos somente em casos de absoluta necessidade e após adotadas as medidas sanitárias recomendadas pela OMS. Sabemos, no entanto, que muitos profissionais não têm condições de peticionar em um processo de suas casas, muitas vezes por falta de equipamentos mesmo”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.
OAB/DF Digital
Para garantir acesso da advocacia aos serviços oferecidos pela OAB/DF, a Seccional antecipou o lançamento de um portal de serviços online, que está funcionando desde 16 de março. Pela plataforma, que integra o programa OAB Digital, é possível solicitar inscrições de advogado, estagiários, certidões, baixa de impedimento, comunicações de cargo público, ingressos em comissões e licenciamentos ou cancelamentos de inscrições, bem como cancelamentos de licenciamentos. Nesta quinta-feira (30/4) foram inauguradas também as solicitações de emissão do certificado de aprovação no Exame de Ordem e os pedidos relacionados às sociedades de advocacia. Acesse aqui o sistema.
Também foi lançada uma central de alvarás para auxiliar os advogados e as advogadas com dificuldades ou dúvidas sobre as novas medidas adotadas pelos tribunais para expedição de alvarás, precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e guias de depósito. A prioridade na expedição destes atos foi garantida pela OAB/DF em negociação com o Poder Judiciário do Distrito Federal e a Justiça Federal. Ao lado do Conselho Federal, a OAB/DF também conseguiu assegurar no CNJ a exigência de manutenção das decisões urgentes e viabilizar com o TJDFT e o TRT-10 as audiências de conciliação por videoconferência. Saiba mais.
Em diálogo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), a Seccional também garantiu, de forma inédita no DF, a implementação do atendimento da advocacia aos custodiados do sistema carcerário por meio de videoconferência. Com equipamentos doados pela Seccional e pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), os atendimentos começaram na quarta-feira (15/4) e estão sendo feitos exclusivamente por meio de agendamento no sistema Agenda OAB, na aba Parlatório Virtual. Confira aqui todos os detalhes.
A OAB/DF também retomou as reuniões das Comissões, do Conselho Pleno e as solenidades de entrega de carteiras por meio de videoconferência. Após o juramento coletivo virtual, o novo advogado ou advogada pode pegar o documento na OAB/DF, em um sistema de drive thru montado na garagem da Seccional, com a presença apenas dos funcionários responsáveis pelo procedimento administrativo.
Para manter o acesso aos conteúdos da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), foi criado um programa de aulas ao vivo e gratuitas para manter a advocacia informada sobre os temas jurídicos mais atuais, especialmente aqueles relacionados à pandemia. Piloto de um programa de educação a distância, as rransmissões são realizadas sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h. Fique de olho no Instagram da OAB/DF (@oabdf) e da ESA/DF (@esa_df).
Mais informações:
Telefone geral da OAB/DF: (61) 3036-7000
E-mail: [email protected]
Confira todas as portarias sobre o funcionamento da OAB/DF publicadas desde o anúncio das primeiras medidas restritas em resposta à pandemia do coronavírus:
OAB-DF n. 18, de 16 de março de 2020
OAB-DF n. 20, 16 de março de 2020
OAB-DF n. 22, de 18 de março de 2020
OAB-DF n. 23, de 18 de março de 2020
OAB-DF n. 25, de 27 de março de 2020
OAB-DF n. 32, de 15 de abril de 2020