Brasília, 22/04/2013 – O presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF, Jacques Veloso, irá entregar ao secretário de fazenda do DF, Adonias dos Reis Santiago, o pedido de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da Cesta Básica. A reunião está marcada para esta terça-feira (23/04), às 15h, na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

O documento solicita que o imposto no DF seja reduzido de 12% para 7%, como já acontece em outros estados, e que a alíquota da carne seja de 0%. O documento pede ainda a inclusão de outros 17 itens, como: água sanitária, biscoito, manteiga, ovo, sabão em barra, fubá de milho, leite longa vida, linguiça e salsicha.

Desde 1999 o Distrito Federal não só aumentou a tributação dos produtos da Cesta Básica de 7% para 12%, alíquota efetiva, bem como, retirou diversos itens desta cesta, na contramão dos demais Estados da Federação e a própria União, que vêm ampliando o referido benefício.

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Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF