O portal JuriNews repercutiu a iniciativa da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) que solicitou aos tribunais prioridade na expedição de alvarás referentes a honorários advocatícios antes do recesso forense. A Seccional encaminhou ofícios ao TJDFT, TRF-1 e TRT-10 defendendo a celeridade na liberação dos valores já deferidos judicialmente.

Na matéria, a OAB/DF reforça que os honorários possuem natureza alimentar, conforme previsto no Código de Processo Civil e na Súmula Vinculante nº 47 do STF, e que atrasos na expedição dos alvarás impactam diretamente a subsistência de advogados e advogadas, especialmente no fim do ano.

O JuriNews também destacou que a Ordem sugeriu a adoção de medidas administrativas, como mutirões e rotinas internas específicas, para agilizar os procedimentos, ressaltando que a iniciativa contribui para a valorização da advocacia e para a eficiência da gestão judicial.

Leia aqui, na íntegra, a matéria de JuriNews

Leia também a notícia do site da OAB/DF:

OAB/DF solicita aos tribunais prioridade na expedição de alvarás de honorários antes do recesso forense

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