Brasília, 28/08/2015 – Já surtiu efeito a iniciativa do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem de solicitar providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar os efeitos da greve dos servidores do Judiciário sobre o trabalho dos advogados e a população. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, enviou ofício aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do órgão indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.
Lewandowski informou ainda a decisão de mandar publicar, nas próximas horas, o enunciado aprovado pelo CNJ que autoriza os tribunais a descontarem salários ou optarem pela compensação dos dias não trabalhados. “A Justiça não pode parar”, afirmou o ministro.
Paralelamente ao pedido de providência que subscreveu junto ao CNJ, a Seccional da OAB/DF vem atuando nos fóruns e varas no sentido de assegurar o atendimento aos advogados e garantir a prestação jurisdicional. Destacam-se os ofícios enviados aos presidentes do TJDFT e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT10), desembargadores Getúlio Moraes Oliveira e André Gonzaga Pereira da Veiga Damasceno, respectivamente, além do corregedor do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Neles, a OAB/DF diz que “não há justificativa plausível” para o fato de serem negadas expedições de alvarás aos advogados, desse modo prejudicando a sobrevivência do exercício profissional.
Embora respeitando o direito de greve, a Seccional apontou que a falta de atendimento nas Varas do Trabalho vem comprometendo a garantia da ampla defesa e do contraditório, com as audiências sendo realizadas mesmo sem os advogados terem tido acesso aos autos com antecedência. Também foram enviados requerimentos administrativos às direções dos tribunais em diversas oportunidades solicitando providências e o atendimento com mínima normalidade definida pela própria greve (garantia de um efetivo de 30%), de modo a assegurar o acesso à Justiça.
Com essa preocupação, a OAB/DF instituiu uma Comissão de Diálogo logo no início do movimento grevista, em 6 de julho, e desde então vem mantendo conversas constantes com a direção dos tribunais para resolver problemas de autuação de distribuição. Advogados que procuram a Seccional – e não são poucos – tiveram atendidos seus pedidos de distribuição de petições após a atuação de representantes da entidade.
Por conta do requerimento da Seccional, o TJDFT editou a Portaria Conjunta 58, de 17 de junho de 2015. A regra previu medidas para garantir a continuidade dos serviços administrativos e jurisdicionais no TJDFT durante a greve dos servidores. Depois, a Seccional voltou à carga e pediu a ampliação da Portaria em diversos aspectos. Um deles para que representantes da OAB/DF participassem da comissão de acompanhamento de greve.
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF