Para debater as questões aduaneiras e de comércio exterior, as Comissões de Assuntos e Reforma Tributária e de Direito Internacional realizaram o V Encontro Aduaneiro da OAB/DF, na sexta-feira (29).
Durante a abertura do encontro, o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, contou que esta edição tem um sabor diferenciado porque além de serem debatidos temas relevantes em relação a matéria aduaneira, ocorre a separação e a criação da nova Comissão. “Entendemos que trata-se de uma cisão para que a ciência aduaneira possa evoluir, mas sempre estará em contato com a Comissão de Direito Tributário. Hoje trouxemos palestrantes do mais alto nível, propiciando ao público uma maior experiência na matéria, uma vez que a cada dia o Brasil passa a ter relações com outros países”, afirmou.
A organizadora do evento, Judith do Amaral Marcondes Armando, foi palestrante do primeiro painel sobre Direito Aduaneiro. A economista iniciou sua explanação contando sobre a evolução do Direito Aduaneiro, mencionando que é um ramo autônomo do conhecimento e que não deve ser confundindo com o Direito Tributário, Internacional ou Econômico. “O Direito Tributário evoluiu no sentido de legitimar a posse sobre o que é do outro, fazendo com que o tributo seja reconhecido como um dos aspectos da solidariedade e da racionalidade econômica. O Direito Aduaneiro envolve muitos outros aspectos não tributários que devem ser valores protegidos”, afirmou.
Liziane Meira, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), esclareceu que as relações de Comércio Internacional são muito profícuas. “A China depende de insumos e de produtos do setor agropecuário, dos quais o Brasil é grande produtor e exportador. Além disso, a China está disposta a investir 20 bilhões no Brasil no próximo ano, o que é essencial para o país, especialmente em tempos de crise”.
Rodrigo Pôssas, presidente substituto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), comentou que a OAB/DF participa da escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes. “A OAB/DF está sendo co-responsável para escolha de nossos conselheiros. Estamos buscando cumprir nossa missão que é julgar com imparcialidade e celeridade. Estamos modernizando nossos projetos de trabalho. É um novo Carf”, afirmou.
Ronaldo Lázaro Medina, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, trouxe dados recentes sobre as instituições aduaneiras do Brasil. “Depois de muitos anos de relativo isolamento internacional do Brasil restrito ao Mercosul, nós estamos assistindo uma empreitada muito robusta de negociações internacionais. No âmbito do Mercosul houveram mudanças que permitiram uma reconfiguração do Mercosul e a retomada das negociações internacionais com a União Europeia, México e outros países. Uma série de negociações internacionais estão em curso com repercussões profundas no mercado aduaneiro”. Por fim, Medina afirmou que esses acordos geram um grande ganho para o futuro do país.
Alexander Andrade Leite, vice-presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), afirmou que eventos desta natureza são sempre muito proveitosos e relembrou que já esteve em eventos anteriores, dos quais saiu renovado. “É uma honra para todos nós fazer parte do evento”, agradeceu em seu nome e em nome do TARF.
Manoel Arruda, conselheiro e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, observou que essa parceria entre a OAB/DF e o Carf começou em 2013 com as ações populares e desde então a Seccional assumiu a responsabilidade com a defesa dos conselheiros. “Essa conquista irá viabilizar a discussão dos mecanismos de facilitação do comércio exterior, com o objetivo de afastar os entraves jurídicos que, infelizmente, permeiam as relações entre o empresário, Estado e players internacionais”, afirmou.
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