Advogados da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) agora têm direito aos honorários de sucumbência advindos de ações da estatal. Na manhã desta terça-feira (5), foi assinado acordo entre os presidentes da OAB/DF, Juliano Costa Couto, da Codevasf, Adelino Neiva, e da Associação Nacional dos Procuradores da Codevasf, Savigny Machado Lima. A assinatura contou com a presença do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; do presidente da Comissão dos Advogados integrantes das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federais, Og Pereira; do conselheiro e presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha; do chefe e do substituto da assessoria jurídica da Codevasf, Saulo Sérvio e Alessandro Reis, respectivamente; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (Anpaf), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, e da equipe jurídica da estatal. A Seccional tem realizado ações de conscientização das empresas públicas e estatais a respeito do direito aos honorários, sugerindo a aplicação novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, e do Estatuto da Advocacia.
Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a questão de honorários representa uma grande conquista para a gestão. “Eu me sinto muito realizado com a assinatura deste acordo. A partir de agora advogados e procuradores da estatal passam oficialmente a ter direito aos honorários de sucumbência. Muito mais do que uma conquista, esse acordo representa o reconhecimento de um direito dos advogados assegurado em lei”, afirmou.
Og Pereira comemorou a oficialização do acordo. “A atuação da Ordem foi fundamental nessa conquista dos advogados e procuradores da Codevasf. Essa é uma luta histórica. Há mais de 10 anos a gente vem batalhando por essa conquista dos honorários e, hoje, temos a satisfação de ver essa luta coroada com a assinatura deste acordo. Toda a categoria da advocacia estatal está de parabéns”.
O chefe da assessoria jurídica Saulo Sérvio destacou que a assinatura deste acordo representa o reconhecimento da valorização do advogado. “É um compromisso que essa gestão demonstra com os advogados dos quadros da companhia. A participação da OAB/DF foi fundamental para essa conquista ao exercer seu papel de fiscal e de condutora da iniciativa”, afirmou.