A Lei 5.946/2017 estabelece que no dia 2 de dezembro é comemorado o dia do advogado criminalista. Para comemorar pela primeira vez o seu dia, os advogados criminalistas de Brasília lotaram o plenário da Câmara Legislativa, na última sexta-feira (1). Durante a cerimônia, os procuradores de prerrogativas da OAB/DF foram homenageados por seu trabalho prestado a sociedade.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, compareceu a cerimônia e ressaltou que os advogados criminalistas são essenciais para a aplicação da Justiça. Ele ainda falou sobre os desafios e as dificuldades da profissão, dentre eles o enfrentamento direto com a força estatal e enfatizou que “é a advocacia criminalista que costuma fazer história nos casos emblemáticos, com contundentes e emblemáticas defesas”. Como exemplo disso, citou o amplo conhecimento que se tem sobre Sobral Pinto e Ruy Barbosa, criminalistas consagrados conhecidos por boa parte dos brasileiros.
Para o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), a compreensão dos verdadeiros objetivos da Constituição de 1988 que pregou a liberdade é essencial e está em falta nos dias de hoje. Ao falar sobre as garantias da população, ele destacou a OAB como “o grande emblema da luta contra a ditadura” e criticou “instituições que invadem outras esferas de competência”.
Raimundo Ribeiro indicou Paulo Alexandre Silva, ouvidor da OAB/DF, como o advogado que o inspirou a apresentar o projeto, transformado em lei, que criou o Dia do Advogado Criminalista. Paulo Alexandre se disse lisonjeado pela lembrança e afirmou que “este foi um dia de celebração, união e resistência que reforça o respeito e a admiração de todos pela classe”.
Durante as comemorações do dia, a equipe de prerrogativas da OAB/DF foi homenageada. Ana Ruas, João Paulo e Mauro Lustosa receberam as honrarias. Para o procurador João Paulo, “em tempos de perseguição aos advogados criminalistas é muito recompensador o trabalho ser reconhecido, agora temos o dia 2 de dezembro como um marco para a luta por respeito aos profissionais do direito e a causa”.
Mauro Lustosa, afirmou que a homenagem também é mérito de sua família, que sempre o apoiou durante os anos dedicados à advocacia e o ensinaram a lutar. “Terei uma vigília constante na advocacia para continuar sendo merecedor dessa distinção”, afirmou Mauro.
Para Ana Ruas, ser homenageada no dia que se comemora a advocacia criminal é a confirmação de sua dedicação e paixão pela profissão. “Entre o brilhantismo de tantos outros presentes, ser reiteradamente lembrada pelos membros da mesa não é apenas emocionante, como principalmente edificante em meio às agruras da advocacia criminal”.
Também compuseram a mesa do evento o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Michel Saliba; o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal, Andrew Fernandes; o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz e as advogadas Fernanda Mara Gomes e Marília Gabriela Gil Brambilla.