Brasília, 29/9/2014 – A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF promoveu treinamento intensivo do PJe, no último sábado (27), na sede da Seccional. O curso, oferecido aos advogados pelos multiplicadores do PJe, é voltado para o Processo Judicial Eletrônico no âmbito dos tribunais de justiça. O objetivo é a unificação do sistema criado pelo CNJ. O treinamento foi o maior já realizado pela Seccional e reuniu mais de 300 advogados.

Hellen Falcão, conselheira Seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação participa na confecção e melhoria do sistema PJe e ressaltou a obrigatoriedade do sistema ser efetivamente implantado “Até o final de 2014, todos os tribunais devem estar com 10% das suas iniciais sendo processadas através do PJe em cumprimento às regras do CNJ”.

Ainda segundo Hellen, até 2016 os tribunais de pequeno porte deverão estar com o PJe em 100% das petições iniciais, e até o final de 2017, os tribunais de meio porte, que é o caso do DF, deverão estar com 100% das petições rodando com o PJe. Os tribunais de grande porte devem implantar todo o processo até o final de 2018. Ou seja, conforme a resolução 185/2013, até o final de 2018 todos os tribunais estarão funcionando somente com o PJe.

André Luiz, vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, ressaltou a implantação do PJe também no âmbito da justiça de trabalho.“O PJe hoje está instalado na justiça de trabalho, no Gama foi realizada a primeira experiência. Em seguida, ele foi implantado nas ações originais do TRT, em 2ª estância, e em seguida em Taguatinga”.

Sistema PJe
O sistema foi batizado pelo CNJ e escolhido por ele para ser o sistema unificador. É amparado pela Lei 11.419/2006 que vem implantando o processo eletrônico juntamente com a Resolução 185/2013.

O treinamento dado foi realizado pelos conselheiros seccionais: Hellen Falcão, Cristiane Tubino, Raphael Paiva, Vitor Damasceno, Celso Corrêa e André Luiz.

Reportagem – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF