Brasília, 22/5/2013 – Com o tema “O Projeto do Novo Código Comercial: uma análise conceitual e empírica da proposta”, o seminário promovido pela Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF e a Escola Superior de Advocacia (ESA), reúne, nesta quarta-feira (22/5), no auditório da Seccional, grandes nomes do Direito Comercial do Brasil. Segundo Cristiano de Freitas Fernandes, presidente da comissão, este é um momento histórico. “Estamos com discussões muito acalouradas, com defesas extremamente lúcidas, bem construídas, e isso é próprio do Estado Democrático de Direito e da liberdade de pensamento. A reunião desses palestrantes em Brasília é rara e, é essencial para o debate de um novo código comercial e de novas regras pro Direito Empresarial”.
O segundo painel do evento debateu sobre “A Parte Geral do Projeto (Livro I)”, com as palestras do doutor pela Universidade de Toulouse 1 e Visiting Scholar na Harvard Law School, Marcio Souza Guimarães e o diretor do IBRADEMP, Henrique Cunha Barbosa. Segundo Henrique, o principal ponto abordado no painel foi “a questão efetivamente do conteúdo, dos vícios de origem, e se estamos discutindo um projeto pelas razões certas ou não. Abordamos a falha grave do nosso processo legislativo pelo fato do debate ter sido fechado a sete portas, e ai sermos surpreendidos quando tudo está pronto, com um novo regime jurídico que não vai de acordo com a realidade fática do dia-a-dia da advocacia e do empresariado”.
Marcio Guimarães apresentou o que está acontecendo no Congresso Nacional em relação ao projeto de lei. “O projeto que está em andamento na Câmara dos Deputados é de 2011. A comissão de juristas foi criada em 2012 e está desde então discutindo todos os dispositivos. O prazo de emendas já se encerrou, mas há uma boa perspectiva que seja estendido, o que é muito importante. Paralelo a isso, o Senado criou uma comissão de juristas que também começará a analisar um anti-projeto de código comercial, mas com uma ideia de convergência com a Câmara dos Deputados. A ideia é já ambientar o Senado nas discussões que já foram feitas”.
O terceiro painel do seminário trouxe dois palestrantes com opiniões distintas. O mestre em Direito Público e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Armando Luiz Roval, é totalmente a favor do novo código, enquanto o livre docente em Direito Comercial pela USP, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, é radicalmente contra o texto, no que diz respeito ao tema “Sociedades Empresárias”.
“Sou a favor porque me parece que é importante para o Brasil num momento em que o país cresce, que precisa de investimentos estrangeiros, precisa se antenar com aquilo que acontece de mais importante no mundo globalizado. O Brasil precisa de um novo modelo de atividade negocial e o projeto do novo código vem para contribuir com isso”, ressaltou Armando.
Já Erasmo classifica o texto como “monstruoso”. “Este projeto está cheio de erros, de absurdos jurídicos, de inconsistências e platitudes, enfim ele é de péssimo nível. E, além disso, nos foi imposto, pois foi para o Congresso Nacional sem uma discussão prévia, nem na ditadura militar isto foi visto. Eu me recuso a discutir com a faca no pescoço, ainda mais com um projeto de baixíssimo nível. Acredito que não há necessidade de um novo código, mas se o projeto fosse de qualidade eu até contribuiria. O que eu me recuso é contribuir com um monstrengo desse que foi jogado lá no Congresso sem que ninguém discutisse”.
O seminário continua, a partir das 14h, e abordará temas como: Obrigações Empresariais, Títulos de Crédito, Falência e Recuperação de Empresas e as Conclusões e Considerações Finais.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAb/DF