Artigo: Diogo Moreira Neto deixa legado para a advocacia brasileira

Costuma-se dizer que o escritor é um imortal porque vive através de sua obra. Diogo de Figueiredo Moreira Neto foi além: seu pensamento moldou instituições e foi incorporado no texto de diversas leis, que regem a vida de mais de 200 milhões de brasileiros. A advocacia, seja ela pública ou privada, deve muito ao professor Diogo.

Mesmo antes das leis complementares que segregaram a Advocacia Pública do Ministério Público, por força da opção inédita feita pela Assembleia Nacional Constituinte, o professor Diogo já distinguia a advocacia pública da advocacia da sociedade, bem como da advocacia em favor dos necessitados, que se materializaram, no plano federal, na Advocacia-Geral da União, no Ministério Público Federal, que constituem uma única instituição em vários países do Mundo, e na Defensoria Pública da União (MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. As funções essenciais à justiça e as procuraturas constitucionais. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 45, p. 41-57, 1992)

A advocacia pública ganhou contornos decisivos a partir da pena do professor Diogo. A começar pela sua identificação substancial como advocacia. Pública ou privada é um adjetivo, que não desnatura os direitos, garantias e vedações dos advogados, que devem ser as mesmas no plano nacional.

Além de Advogado Público de carreira, o professor Diogo é um dos baluartes do Direito Administrativo no país, com inúmeras publicações consagradas acerca do tema. Em uma de suas últimas obras, intitulada Novas Mutações Juspolíticas (MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Editora Fórum, 2016), o PostDoc Diogo deixa clara a sua natureza vanguardista. Um homem à frente de seu tempo, que mesmo diante de um mundo cada vez mais dinâmico e superficial, aprofundava-se nos temas que viriam a ser o futuro do próprio Direto, que deve a ele muito mais do que podemos imaginar.

Dito isto, aproveitamos o ensejo para parabenizar o Prof. Diogo de Figueiredo Neto pelo seu legado, em prol de uma advocacia cada vez mais forte e respeitada, como pilar essencial do Estado democrático de Direito*.

Juliano Costa Couto – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal
Marcelino Rodrigues – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e Conselheiro Seccional da OAB/DF

*O advogado e professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto faleceu no sábado (1º/7), aos 84 anos. Foi procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro e professor emérito da Escola de Comando e Estado-maior do Exército. Autor de mais 20 obras, é um dos que mais tem teses citadas em petições e artigos na área jurídica. Era pós-doutor em Direito Administrativo, o que lhe garantia o título de um dos mais influentes no tema, não só pela qualificação, mas pelo amor ao tema. Foi ainda presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), no biênio 1993-1995.


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