Anny Silva

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Elizeu Correa da Silveira.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB/DF. A sugestão de projeto de lei, que será enviada ao Congresso Nacional, inclui no rol de infrações éticas descrito no artigo 34 da lei o assédio moral e sexual contra a mulher, com pena prevista de suspensão.

Para esse julgamento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cedeu seu assento para que a sessão fosse presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama. Os demais lugares da mesa também foram assumidos por conselheiras. Após debate e ajustes ao texto, a proposta foi aprovada sob aplausos.

“Este é um momento sagrado e histórico para a advocacia brasileira. É um marco da gestão e um avanço no direito das mulheres advogadas”, disse Simonetti.

Na vanguarda

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, destacou que essa aprovação coloca a OAB na vanguarda no combate ao assédio e violência contra a mulher, alinhando-se cada vez mais às metas previstas na Agenda 2030 da ONU, em seu objetivo 5 (ODS 5), que reforça o compromisso para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

“O direito das mulheres é muito volátil. É preciso que reforcemos as medidas para combater esse tipo de conduta em lei, para que não ocorra o que aconteceu com a nossa súmula que vetava a inscrição em nossos quadros de agressores de mulheres. Simplesmente, um magistrado do TRF-1 a cassou e ficamos quatro meses sem qualquer regramento para barrar a inscrição de agressores em nossos quadros. ”, pontuou Damasceno.

Por fim, Cristiane ressaltou que “essa medida assegura que não haja impunidade em razão da falta de tipificação legal das condutas ético-disciplinares. Esse é mais um avanço da instituição, que vem caminhando em direção à equidade de gênero desde a criação do Plano Nacional da Mulher Advogada, onde várias mulheres de Ordem já lideraram movimentos e pavimentaram o caminho para a igualdade de gênero, incluindo a criação da Lei Julia Matos e da paridade de gênero.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal, Nildete Santana, parabenizou a iniciativa. “Fico muito feliz que a campanha contra o assédio tenha nascido aqui na OAB/DF, por meio da Comissão da Mulher Advogada, e com todo apoio do presidente Délio e da dra. Cristiane Damasceno, vice-presidente, na época. A campanha foi para a OAB Nacional e, a partir daí, a dra. Cristiane teve a ideia de incluir o assédio sexual e moral no rol de infrações éticas.”

“Não podia ser diferente, nesta sessão, em Minas Gerais, que é a terra das liberdades, da diversidade. É a terra dos meus ancestrais, do meu falecido pai, a que formou minha filha como jurista. É uma terra que me acolhe. É, com certeza, a terra de um marco muito importante, com essa proposição”, disse Sayuri Otoni.

“Este é mais um marco dessa gestão, que tem se dedicado exaustivamente à paridade e à defesa do direito da mulher advogada”, finalizou Milena Gama.

Conforme o voto do relator, o conselheiro federal (SP) Carlos José Santos da Silva, pesquisas realizadas sobre o tema têm revelado que “pouco mais de 50% das empresas, escritórios e membros do Judiciário entrevistados estão tomando medidas para prevenir, ou responder adequadamente, às más condutas. Apenas um em cada cinco locais de trabalho forneceu treinamento visando o reconhecimento e denúncia de problemas nessas áreas”. Assim, “não resta dúvida da necessidade da inclusão dos tipos como infração disciplinar”, pontuou o relator.

A proposta de projeto de lei será agora remetida ao Congresso Nacional.

Foto: Eugênio Novaes
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 27/02, em continuidade do projeto que teve início com a audiência pública promovida por iniciativa da Comissão em 2021, sobre o tema “melhoria e uniformização nas intimações eletrônicas nos tribunais no país”.

Durante o encontro, foi discutida a participação efetiva da Comissão da OAB/DF na implementação do Portal de Serviços do Poder Judiciário, que foi apresentado pelo juiz Adriano da Silva Araújo e gerente de projetos do CNJ, Marcelo da Rocha Santos. A presidente da Comissão de Gestão, Erika Siqueira, a secretária-geral Karen Abruzzi, e membros atuantes do projeto, Amanda Lopes, Igor Rodrigues A. Dias, Ketlen Pires e Milena Ribeiro, também estiveram presentes.

Algumas funcionalidades do programa já estão em funcionamento e outras em desenvolvimento. Na ocasião, a Comissão reiterou o convite para trabalharem em conjunto com a equipe de projetos do CNJ, apresentando sugestões e pontuando as necessidades dos advogados junto ao sistema. A participação se estenderá também ao programa denominado “Domicílio Judicial Eletrônico”, uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.

Ao final da reunião, ficou acordado que a Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF será responsável pelas sugestões de implementações, validações e divulgação dos projetos junto à advocacia do DF, bem como trabalhará na interlocução junto aos Tribunais, visando a adesão aos projetos, que muito irão contribuir com a unificação das intimações em todo o Brasil.

A Comissão participará efetivamente de reuniões quinzenais com os técnicos do CNJ e juízes responsáveis para continuidade da elaboração dos serviços jurídicos, e após atuará junto aos Tribunais em todo país, estimulando assim a uniformização dos procedimentos e o uso das ferramentas por todos eles. Também trabalharão na melhor forma de divulgação para todos os advogados do Distrito Federal.

De acordo com Erika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão, “a participação efetiva da comissão de Gestão agregará na construção desses sistemas, o que reduzirá sobremaneira as dificuldades enfrentadas hoje pela advocacia junto aos sites de gestão processual dos tribunais em todo o país.”

Para mais informações sobre os projetos, acesse os links abaixo:

Portal de Serviços
Domicílio Judicial Eletrônico

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Nesta quarta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) irá realizar a entrega da Medalha Myrthes Gomes de Campos em uma cerimônia a partir das 19h, no Auditório da OAB/DF, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB/DF no YouTube.

A medalha será concedida a três mulheres que se destacaram por seus relevantes serviços prestados à Justiça, ao Direito e à Sociedade: a advogada Cristiane Romano, a advogada e procuradora federal aposentada Maria Alice de Medeiros Silva e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri.

A palestrante da noite será a desembargadora federal e presidente da Comissão de Participação Feminina e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TRF1, Gilda Sigmaringa Seixas.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e destacou a importância do reconhecimento às mulheres que tanto contribuem para a advocacia e a sociedade.

Já a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressaltou que a Medalha é um reconhecimento da representatividade e da diversidade da mulher advogada, além de ser um momento para celebrar as lutas e conquistas femininas e enaltecer o papel e a participação feminina em todos os ambientes e centros de poder e decisão.

A Medalha Myrthes Gomes de Campos, instituída em 25 de fevereiro de 2016, é a mais alta comenda da OAB/DF e é concedida a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.

A medalha carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, Myrthes Gomes de Campos, que concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas só em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo