A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Portaria Nº 4 de 22 de janeiro de 2020, informa que não haverá expediente de trabalho no edifício Sede da OAB/DF, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), amanhã (8/12).
A suspensão de expediente se dá em decorrência do Feriado Forense do Dia da Justiça, que é celebrado em 8 de dezembro.
Ainda segundo a portaria, as demais estruturas da OAB/DF deverão observar o horário de funcionamento do respectivo órgão que as abriga.
Grupo fez várias denúncias de irregularidades no combate à Covid-19 na rede pública e discute a volta do monitoramento na semana que vem
Diante do aumento de casos e da ameaça de uma segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a força-tarefa Ação Conjunta da Saúde estuda voltar a fiscalizar a rede pública de Saúde do Distrito Federal.
Formada por diferentes instituições, a Ação Conjunta mapeou e denunciou uma série de falhas na rede de assistência à população brasiliense durante a primeira fase da pandemia, revelando dramas de pacientes e de servidores públicos que atuam na linha de frente de combate à Covid-19.
Segundo a presidente da Comissão de Direito à Saúde, da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Alexandra Moreschi, o retorno ou não será definido em reunião marcada para quarta-feira (9/11).
“Provavelmente, se ficar comprovada essa nova onda da pandemia, a gente entende que é pertinente mesmo a nova atuação da Ação Conjunta. Isso vai depender da deliberação de todas as entidades. Mas eu acredito que vai ser interesse de todos a gente estar atuando novamente”, disse Moreschi.
Na avaliação de Moreschi, a eventual volta das ações de fiscalização será mais complexa, pois a Secretaria de Saúde sinaliza a intenção de descentralizar os atendimentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). “A gente vai precisar de muito mais braços do que da forma como atuamos na primeira onda, quando tinham só os hospitais de referência”, explicou.
Nesse sentindo, o grupo aguarda a apresentação do novo plano oficial de ação do Governo do Distrito Federal (GDF).
Exames da segunda fase ocorrem neste domingo (6); portões abriram às 11h. Esta é primeira grande prova nacional que ocorre presencialmente durante pandemia
A prova da segunda fase do exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ser aplicada neste domingo (6), em todo o país. No Distrito Federal, são 2.071 inscritos, que devem fazer a avaliação a partir das 13h. A orientação é chegar com duas horas de antecedência, para evitar aglomerações.
Hoje (6/12), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está apoiando a aplicação do XXXI Exame de Ordem nesta jurisdição. Entre 2.071 inscritos, houve abstenção de 578. Os ausentes estão automaticamente inscritos para o próximo certame.
A prova deste domingo teve início às 13h e terminará às 18h (horário de Brasília). O ponto para a realização do exame é localizado na Uniceub, Campus da Asa Norte: SEPN 707/907. Não houve nenhum candidato barrado em portão.
Nesta manhã, para acompanhar os trabalhos e desejar boa sorte aos inscritos, os advogados da CEEO/DF contaram com a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno.
Advogados devidamente identificados com o crachá da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO/DF) estão trabalhando em grupos para fiscalizar a aplicação do certame. O propósito é “garantir a lisura do concurso, verificando malotes com as provas – todos lacrados – e também prestando suporte ao examinando”, explica a presidente do colegiado, Mariana Lagares de Paula.
“Todos os detalhes desse dia são importantes, desde o entrar em todas as salas para desejar uma boa prova, mostrando que a OAB/DF está presente nesse momento fundamental, a atender as dúvidas referentes à aplicação e às normas impostas pela banca no edital. A finalidade é garantir um atendimento isonômico a todos”, detalha Mariana.
A presidente da CEEO/DF explica que os advogados que participam da fiscalização e da aprovação do Exame de Ordem são voluntários. “Renunciam ao domingo em família, pois lutam em prol do exame de Ordem e da sociedade. O exame de Ordem é a garantia que a sociedade será bem representada em juízo”, disse.
CUIDADOS A SEREM RIGOROSAMENTE OBSERVADOS
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, o ingresso no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura.
O examinando que estiver com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova prático-profissional.
Além dessas medidas, os candidatos que optarem por não fazer a prova nessa data estarão automaticamente inscritos no próximo exame, ou seja, os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em 6 de dezembro, vão realizar a segunda fase do XXXII Exame em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Artigo do Presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Águas Claras da OAB/DF publicado neste sábado (5/12), no Correio Braziliense.
Racismos e modismos: um novembro só não basta
”Portanto, é necessário ser assertivo na compreensão de que a luta contra o racismo é cotidiana. Por se tratar de luta contra uma estrutura, ela é, por definição, paradoxal à momentaneidade, à efemeridade e ao modismo”
* HECTOR LUÍS CORDEIRO VIEIRA
Publicado em 05/12/2020
E, mais uma vez, novembro chegou e foi embora. A terra redonda girou em torno do seu próprio eixo rotacional como sempre. Bem, mas o que há de diferente no mês que passou? Novembro é o mês em que a sociedade brasileira parece se importar com a questão racial. É o conhecido mês da consciência negra. De um lado, buscam-se reflexões sobre o problema racial no Brasil; e, de outro, tenta-se reforçar a desnecessidade de debater e falar desse assunto que “já nem é mais tão grave como antes”, porque “falar sobre racismo é pior”, afinal “eu não sou racista, tenho amigo negro”.
O Brasil possui história muito peculiar com a sua estrutura racial. Ela foi articulada e elaborada meticulosamente por aqui ao longo de quase 400 anos, por meio do desenvolvimento de uma tecnologia de supressão e opressão de valores considerados básicos pelos padrões civilizatórios europeus, os mesmos que nós brasileiros adoramos encher a boca para dizer que também seguimos, tais como liberdade, igualdade e justiça, tão celebrados nas searas acadêmicas, entre autores “mais cultos” e nos discursos das instâncias governamentais.
Legado do maior sistema de escravidão instalado nas Américas, por sua duração e números, o racismo da estrutura social brasileira herdou, assimilou e sofisticou todos os processos de redefinição políticos escravagistas sobre a importância dos direitos fundamentais e do reconhecimento da humanidade de pessoas.
Em uma dimensão macro, não há como desconsiderar que a sociedade atual seja resultado de um processo (in)civilizatório ao longo dos séculos. Microscopicamente, a vida de cada um é resultado não apenas dos seus esforços, mas também e, sobretudo, do conjunto de vantagens e desvantagens que são herdadas daquilo e daqueles que o precederam. Esqueça aquela história de que cada um tem o que merece. Não significa dizer que esforços individuais sejam irrelevantes na trajetória pessoal, mas que são filigranas dentro de um sistema de produção de vantagens e desvantagens que determina as oportunidades que o sujeito tem e terá, seu estilo de vida e status. Esse sistema considera, na maior parte do tempo, vários outros fatores que não são propriamente esforços individuais. De onde você veio? O que você tem? Quem é a sua família? Qual é o seu sobrenome e suas conexões familiares e de amizade? Qual é o seu gênero? Que cor tem a sua pele? Sim, refiro-me a privilégios distribuídos seletivamente e que ficam ainda mais escancarados quando o assunto é desigualdade racial.
Não há imediatismo, simplismo, nem acasos na compreensão sociológica, econômica e política da arquitetura social. O hoje é resultado do ontem. Permita-me, caro leitor, ir além: o hoje é a realização dos projetos do ontem. Nossa arquitetura social é um projeto de Brasil. Aqui, o Estado, que chegou antes da sociedade, é mais forte do que a nação. E esta mostra-se dolosamente irrealizável em razão da normalização do racismo.
O fatídico ano de 2020 tem sido marcado pela problemática racial. As violências raciais escancaradas por câmeras vigilantes, a brutalidade policialesca e o crescimento da exclusão social e de ideologias de supremacia branca, misturados com negacionismo, revisionismo e ódio, perfazem a receita dessa realidade indigerível.
Operado pela lógica da necropolítica, entre casos marcados por uma violência extrema e outros envolvendo dimensões menos fatais, mas não menos violentas, o racismo é implacável e recorrente. As mortes de George Floyd e das crianças João Pedro Mattos e Ágatha Sales e, mais recentemente, o homicídio de João Alberto Silveira, no Carrefour, provocaram reações múltiplas, mais ou menos organizadas, caracterizadas por serem passageiras e, na maioria das vezes, limitadas às redes sociais e subordinadas à política dos views, likes e engajamentos temporários.
Portanto, é necessário ser assertivo na compreensão de que a luta contra o racismo é cotidiana. Por se tratar de luta contra uma estrutura, ela é, por definição, paradoxal à momentaneidade, à efemeridade e ao modismo. Majoritariamente feito por quem não compreendeu adequadamente o âmago da questão racial, reduzir essa luta a textos repostados, telas pretas e hashtags, singularmente apenas diante de atos hediondos de um racismo fora do Brasil, traduzindo reações individuais e superficiais, não nos salvarão dos efeitos devastadores e assíduos do racismo que atinge a todos, desproporcionalmente, negros e brancos. Atribuir importância à problemática racial unicamente diante de mortes brutais ou limitando-a a um mês do ano também não.
* Mestre e doutor em direito; sociólogo; advogado. Presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Águas Claras da OAB/DF
A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a 8ª Delegacia de Polícia (SIA), está desenvolvendo um novo projeto de sensibilização para as questões da violência no lar, incluindo temas sobre a diversidade, combate ao racismo e temáticas que envolvem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência.
Segundo a presidente da Comissão, Selma Carmona, ano que vem (agosto), a Lei Maria da Penha completará 15 anos, mas bem antes disso, desde janeiro, a ideia é atuar junto a uma população de quase 45 mil habitantes, atendida pela 8ª DP, especialmente Cidade Estrutural.
“Temos de agir nas causas dessa violência e atuando em conjunto com as autoridades policiais, que são as primeiras a terem contato com os casos. Vamos envolver ainda o Conselho tutelar, a Administraçao Regional, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a rede de proteção às vítimas dessa violência”, explica a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF.
Selma Carmona está convidando mais comissões da OAB/DF para integrarem essa proposta: colegiados da Saúde, da Diversidade, da Criança, da Igualdade Racial, do Idoso, de Pessoas com Deficiência e do Direito Sistêmico.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., apoia a iniciativa. “Entre janeiro e junho deste ano, tivemos 7,6 mil ocorrências de violência doméstica no Distrito Federal! São mais de 40 casos por dia! Temos, portanto, de seguir lutando para zerar essas agressões. Temos de mudar uma cultura que é retrógrada e que não reconhece os direitos da mulher, os das crianças e os de idosos e de pessoas com deficiência. A OAB/DF está nessa luta por mais dignidade e respeito aos direitos humanos. É nosso papel!”
O lançamento desse novo projeto será em janeiro e a OAB/DF dará publicidade.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, lamentam o falecimento do advogado Cláudio Renato do Canto Farág.
Além de servir ao Direito, Cláudio Farág foi professor, procurador e empresário. Ele deixa um legado de muita inspiração para todos que têm o Direito como vocação.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares, aos sócios e aos amigos do advogado.
No Brasil existe racismo e não podemos negá-lo ou amenizá-lo. As suas consequências nos colocam cotidianamente diante de situações absurdas e extremamente dramáticas. Racismo não é mal entendido. Racismo é crime. As pessoas muitas vezes caem em armadilhas de uma cultura que ainda não expurgou o racismo dos seus costumes infelizmente. Alguns, além de negar, tentam explicar o que não tem o menor cabimento.
No mais recente episódio que suscita o tema do racismo no país, lamentáveis cenas de agressões nos chegam bem na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra: um homem negro é espancado por dois seguranças que trabalhavam em um supermercado de Porto Alegre e morre.
Ao lado deles estava uma agente de fiscalização do estabelecimento. Eles foram presos em flagrante. Ela cumpre prisão temporária. Autoridades policiais informaram que no curso do inquérito os três poderão ser indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e impossibilidade de defesa da vítima). Investigam motivação racial.
A rede de supermercados, ao repudiar o episódio, comunicou que o resultado das vendas do dia 20 de novembro de suas lojas “será doado para entidades ligadas à luta pela consciência negra”.
Confiamos que a Polícia e o Ministério Público atuarão com firme propósito para fazer valer a lei e trazer todos os esclarecimentos.
Mas o que diz a legislação, afinal, em caso de racismo? Na Lei nº 7.716/1989, é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa. “É a discriminação ou preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião ou de procedência nacional”. É um crime inafiançável e imprescritível. A pena pode ser de um a cinco anos de prisão, dependendo do caso, além de multa.
Há outra tipificação penal: a injúria racial. Está no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal. Ocorre quando uma ou mais vítimas são ofendidas com referência à raça, à cor, à etnia, à religião ou à origem. Igualmente, é crime inafiançável, com pena de reclusão que vai de um a três anos e multa.
Certamente, livrar-se do preconceito é melhor forma de não incorrer em racismo ou em injúria racial. O que todos nós, brasileiros, devemos fazer é combater e eliminar tudo o que envolve discriminar o outro.
Délio Lins e Silva Jr. é advogado criminalista e presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Este artigo artigo foi publicado nesta quinta-feira (3/12/2020). Jornal O Povo (Fortaleza, Ceará)
A prova será aplicada das 13h às 18h (horário de Brasília). Pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) o plano de atuação já está montado: advogados devidamente identificados com o crachá da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO/DF) vão trabalhar em grupos para fiscalizar a aplicação do certame. O propósito é “garantir a lisura do concurso, verificando se os malotes com as provas estão lacrados e também prestar suporte ao examinando”, explica a presidente do colegiado, Mariana Lagares de Paula.
Todos os detalhes desse dia são importantes, desde o entrar em todas as salas para desejar uma boa prova, mostrando que a OAB/DF está presente nesse momento fundamental, a atender as dúvidas referentes à aplicação e às normas impostas pela banca no edital. “A finalidade é garantir um atendimento isonômico a todos”, detalha Mariana.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado já divulgou os locais da prova prático-profissional (2ª fase), que podem ser consultados por meio da página oficial do EOU.
Examinandos e examinandas deverão comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de duas horas. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou um comunicado com alterações no edital que devem ser consultados para adequada realização da avaliação.
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, o ingresso no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura.
O examinando que estiver com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova prático-profissional.
Além dessas medidas, os candidatos que optarem por não fazer a prova nessa data estarão automaticamente inscritos no próximo exame, ou seja, os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em 6 de dezembro, vão realizar a segunda fase do XXXII Exame em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Mariana Lagares de Paula, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF (CEEO/DF), traz mais detalhes quanto à atuação da Seccional nesse processo em entrevista a seguir. Confira!
1. Como atua a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF?
Mariana Lagares de Paula: A Comissão tem a competência de fiscalizar e de aplicar o Exame de Ordem Unificado. Verifica se houve o preenchimento dos requisitos exigidos aos examinandos no momento do pedido de inscrição. A Comissão, também, realiza a análise de cada exame de ordem, inclusive aspectos como grau de dificuldade tanto da primeira quanto da segunda fase, e faz a emissão de parecer ao Conselho Federal opinando por melhorias e até pela anulação de questões, se for o caso. Outra função é difundir e defender as atividades decorrentes do estágio profissional da advocacia (o estagiário vinculado à OAB).
2. Como funciona a Comissão no dia da aplicação do Exame de Ordem?
Mariana Lagares de Paula: A partir de 2019, quando a atual diretoria da Comissão assumiu, passamos a exercer um olhar diferenciado em relação ao examinando. Chegando antes da abertura dos portões, tanto na primeira quanto na segunda fase, todos os advogados da comissão, devidamente identificados com crachá, vamos verificando se os malotes com as provas estão lacrados e, também, já prestamos suporte aos examinandos. No início, vamos entrando em todas as salas e já desejando uma boa prova. O importante é mostrar que a OAB/DF está presente nesse momento tão fundamental na vida de todos ali. Assim, estamos prontos e sempre dispostos para tirar as dúvidas, desde as normas impostas pela banca no edital até orientar e garantir um atendimento isonômico a todos. Fiscalizamos todo o processo de aplicação do certame a fim de garantir a lisura do concurso.
3. Como é a parceria com o Conselho Federal e FGV na aplicação dessas provas?
Mariana Lagares de Paula: O Conselho Federal da OAB e a Fundação Getulio Vargas trabalham de mãos dadas com as Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais, pois a verdadeira função do Exame de Ordem é proteger a sociedade e não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas, sim, como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional dos cidadãos.
4. Quantas pessoas participam da comissão e quantas estarão presentes na aplicação da prova no domingo?
Mariana Lagares de Paula: Atualmente a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF conta com 28 membros. No próximo dia 6 de dezembro, teremos 25 advogados inscritos para ajudar na fiscalização e no suporte ao examinando.
5. Como a senhora avalia o trabalho que a comissão vem desenvolvendo?
Mariana Lagares de Paula: A Comissão de Estágio e Exame de Ordem vem desenvolvendo algo novo na história da OAB/DF. Foi possível a aproximação do estagiário e do examinando com a OAB. Criamos o primeiro curso de Prática Forense para Estagiários Jurídicos, desenvolvido em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA). Em meio à pandemia, a Comissão já fez inúmeras lives no insta @estagioeexamedeordemdf com dicas para o Exame de Ordem. Trabalhamos com professores renomados. Por fim, tem essa presença dos advogados no certame gerando mais segurança ao examinando.
Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua), com informações da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF (CEEO/DF) e OAB Nacional.
Em tempos de crise, algumas seccionais aumentaram a quantidade de parcelamento e outras criaram programas de cashback para descontos na anuidade
A pandemia atingiu a advocacia em cheio. Com efeito, embora o inconsciente popular suponha que é nas crises que os advogados faturam, isso não corresponde à realidade. A advocacia é mais requisitada quando os negócios estão em ebulição. E conquanto alguns, sobretudo os que lidam com falências e dívidas, tenham um certo incremento em suas atividades, elas só se movimentam quando a economia está girando.
– De acordo com levantamento realizado por Migalhas, a anuidade do DF é a menor (R$ 800) em comparação com as demais seccionais, quando visto o valor nominal, sem descontos.
