A Subseção da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) de Águas Claras será inaugurada nesta sexta-feira (27/11), em evento aberto ao público e que terá início às 11h30. O local fica na SMPW/SUL Quadra 5, Conjunto 12, Lote 5, Fração A2, Loja 1 e 2, Park Way, Águas Claras.
“Estamos cumprindo mais um compromisso da nossa gestão. Depois de dar posse à primeira diretoria da Subseção de Águas Claras, é o momento de, junto com advogadas e advogados de Vicente Pires, Arniqueira, Areal e Águas Claras, abrir esse espaço, que será totalmente voltado a serviços de ponta, para apoiar a advocacia, incluindo atividades da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF)”, explica Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF.
Eric Gustavo de Góis Silva, presidente da Subseção de Águas Claras, disse que, nos 60 anos de existência da OAB/DF, é uma honra imensa e um presente inaugurar a sede própria. “Passamos por momentos muito difíceis ao longo deste ano, com a pandemia. No entanto, não baixamos a cabeça! Trabalhamos muito e com afinco! Deu certo! Estamos aqui abrindo ainda mais as portas da nossa Subseção a todos, advogadas e advogados. Então, convido que venham celebrar essa vitória!”
Financiamento do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) possibilitou à OAB/DF entregar essa sede regional, praticamente, sem gastar um real na obra.
De acordo com Eric Gustavo, a Subseção, que é atualmente em uma Sala de Apoio à Advocacia, recebe jovens advogados e advogadas que estão buscando conhecimento em tecnologias e pessoas que estão em busca de crescimento. “Ter um espaço para acomodá-los ajudará nessa caminhada por novos espaços de atuação”, afirma o presidente.
Comissão de Igualdade Racial
Na última sexta-feira, 20 de novembro, celebrando o Dia da Consciência Negra, a Subseção da OAB/DF de Águas Claras criou a sua Comissão de Igualdade Racial (leia mais aqui).
SERVIÇO: Inauguração da sede própria da Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) Data: sexta-feira (27/11), às 11h30. Local: SMPW/SUL Qd 5, Conj 12, Lote 5, Fração A2, Loja 1 e 2, Park Way, Águas Claras.
Comunicação OAB/DF Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
A coordenação das relações Brasil China da OAB/DF, através de seu Presidente, o Dr. Igor Soares e do presidente da OAB/DF Delio Lins e Silva, recebe com alegria e divulga a todos os advogados de nossa seccional o chamamento para participação na publicação de artigos em livro bilíngue multidisciplinar com a pauta Brasil China, em parceria com a China Law Society.
A iniciativa que veio da OAB Federal, na visão do Presidente da Coordenação das Relações Brasil China da OAB/DF, Igor Soares, “é inovadora e remete-se a assunto de relevância não somente para os membros de nossa coordenação, mas a todos os demais profissionais interessados na temática, oportunizando a consolidação de idéias e estudo da legislação do país amigo”.
O edital e normas para participação podem ser acessados pelos interessados neste link aqui.
Na tarde desta quinta-feira (26/11), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., e o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, receberam o presidente da Subseção de Luziânia da OAB/GO, Luciano Braz.
“O encontro foi para estreitar laços entre as subseções do entorno do DF e garantir novas colaborações entre as comarcas”, explicou Délio.
Segundo Márcio Oliveira, receber um representante de uma subseção da OAB/GO é muito importante para a advocacia. “Esta é a primeira vez que recebemos uma visita de um presidente de Subseção do Goiás com essa finalidade. Entendemos que essa aproximação é necessária para que possamos apurar mais presencialmente os anseios da advocacia do entorno e estreitar laços com ela”, afirma.
O presidente da Subseção de Luziânia, Luciano Braz, disse que “é sempre bom conhecer um pouco da estrutura da OAB/DF e compartilhar das vivências da Seccional em relação à defesa das prerrogativas”. Além disso, destacou a importância de unir laços e buscar soluções para a região. Luciano tem inscrição suplementar na OAB/DF.
A visita foi intermediada pelo membro da Comissão de Integração com as Subseções do Entorno do DF da Seccional da OAB/DF, Suenilson Sá. Para ele, o relacionamento entre as duas seccionais é necessário para todos. “Vejo com bons olhos essa aproximação, pois há atuação constante de advogados e advogadas do DF no Goiás e vise-versa. Então, ter esse relacionamento faz com que todos sejam bem recebidos ao usarem as instalações e para que, também, haja troca de conhecimentos do Direito em prol da sociedade”, disse.
Ao finalizar a visita, Márcio Oliveira destacou que a OAB/DF “está de portas abertas para que presidentes e membros de subseções do entorno venham colaborar conosco. Me sinto lisonjeado com a presença do presidente Luciano Braz e deixo o convite a outros para que venham”, ressaltou o secretário-geral.
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua) Fotos: Valter Zica
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Portaria Nº 64 de 22 de outubro de 2020, informa que não haverá expediente de trabalho no edifício Sede da OAB/DF, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), na próxima segunda-feira (30/11).
A suspensão de expediente se dá em decorrência do feriado distrital do Dia do Evangélico, comemorado em 30 de novembro.
Ainda segundo a portaria, as demais estruturas da OAB/DF deverão observar o horário de funcionamento do respectivo órgão que as abriga.
Em duas cerimônias híbridas (de modo presencial e virtual e com transmissões pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube), nesta quinta-feira (26/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu em seus quadros 78 novas advogadas e novos advogados (15 participando pela Internet). As solenidades foram realizadas a partir das 14h e a partir das 17h, contando com membros da diretoria da Seccional, conselheiros, presidentes e membros de Subseções e familiares. Os que vieram presencialmente ao auditório da OAB/DF observaram protocolos de segurança visando a prevenção à contaminação por coronavírus.
Na primeira cerimônia o paraninfo foi o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), Francisco José de Campos Amaral. A oradora foi Brenda de Paula Teixeira. Uma turma de 40 novos profissionais (sete deles participando remotamente).
Brenda ao lado de Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF
Brenda em seu discurso destacou a honra de fazer parte da Ordem: “referência na defesa da democracia, dos direitos humanos e da Justiça Social”. Falou sobre “coragem” para ser advogada ou advogado. “Como dizia Sobral Pinto, ‘a advocacia não é profissão para covardes'”, citou. Lembrou que o Judiciário não age de ofício, mas, sim, pela provocação de advogados. “Devemos prezar pela Justiça… devemos manter a integridade e a honestidade”, pontuou.
Para Brenda, “o ingresso na OAB não é uma mera certificação profissional. Não é uma autorização comum”. Nas palavras da oradora, é “a possibilidade de se integrar a uma jornada em prol de valores da justiça, da democracia e da República”.
O paraninfo Francisco José de Campos Amaral, que recebeu das mãos do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o certificado pela participação na cerimônia, destacou que a advocacia, dentre as carreiras jurídicas, é a de mais ampla atuação na sociedade. “É a que de mais de perto sente as aspirações coletivas. Por isso, a nação precisa que seus advogados sejam bastante atuantes.” O advogado presta serviço público e tem função social, acentuou, considerando o Estatuto da Advocacia. “Cabe a cada um de nós a busca da valorização da advocacia! Uma causa a ser abraçada”, complementou. Por fim, Amaral falou sobre a pandemia, os seus desafios e, sobretudo, a nova relação da profissão com a tecnologia. “É realmente uma mudança extraordinária, que, mal ou bem, é o futuro da advocacia e do judiciário”, observou.
Nesta primeira cerimônia, compuseram a mesa da solenidade o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o secretário-geral Márcio Oliveira e representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) o vice-presidente Mauro Jr Pires. Também, os conselheiros Newton Rubens de Oliveira (que falou representando as Subseções – ele é de Ceilândia), Rafael Martins, Thiago Guimarães, Rafael Marimon, Sérgio Bonfim Peres e a conselheira Magda Ferreira de Souza, presidente da Associação Brasileira de Advogadas. Participaram ainda o presidente da Subseção de Luiziânia, Luciano Braz, José Thomaz Gonçalves de Oliveira, que já exerceu a vice-presidência da CAADF, e Juliano Calazans, diretor do Clube dos Advogados. Na plataforma zoom, a secretária-geral adjunta Andrea Sabóia acompanhou a solenidade.
SEGUNDA CERIMÔNIA
Délio, Leila e Márcio Oliveira, secretário-geral da OAB/DF, na entrega do certificado à oradora
A oradora da segunda turma a receber carteiras da OAB/DF, nesta tarde, foi Leila Vaz de Mello Tomich, que destacou a importância da profissão quanto ao “olhar humano”. “Nos encanta (na advocacia) não é o formalismo, mas lidar com pessoas, com Direito, com Justiça”.
Leila reforçou que “a advocacia demanda não só um trabalho técnico”. Segundo ela, “é preciso compreender os problemas, os anseios e as preocupações dos que procuram o auxílio, em um constante trabalho de observação e de diálogo”.
Vieira fez uma análise sobre o compromisso que cada um assumiu ao se formar advogado e ao obter a sua carteira profissional. Recordou que a profissão está inscrita na Constituição Federal e defende valores constitucionais. Chamou atenção, em particular a três fundamentos da Constituição Federal: cidadania, dignidade humana e pluralismo político. Sobre os objetivos fundamentais da Carta Magna, destacou: “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
“Você pode se perguntar: aonde eu entro nisso; o que devo fazer; qual é a minha função e qual será o meu objetivo?”, disse o paraninfo, dirigindo-se aos novos profissionais, para responder: “Além de defender o interesse dos futuros clientes que terão; de zelar por uma prestação jurisdicional que seja substancial; para além de orgulhar aqueles que estão à volta de vocês e para além de ganhar dinheiro, estar diante dos ditames constitucionais é compreender que o exercício da advocacia se pauta pela intransigente defesa dos direitos fundamentais e dos valores constitucionais (Estado Democrático de Direito, República, democracia). O objetivo final é a proteção, a garantia e a concretização da dignidade humana.”
Por fim, Vieira considerou que “vivemos tempos sombrios e é necessário reforçar o óbvio; defender o que deveria ser considerado básico, porque o complexo não é alcançável em razão da confusão que se faz sobre o básico”. Ele entende que é preciso atrelar o mundo jurídico à realidade social.
“Não há espaço para a exclusão, ou tratamento indigno aos cidadãos”, finalizou o paraninfo, reforçando não haver espaço para “homofobia, transfobia, desigualdade social e racismo”. Disse que valores constitucionais não são para privilegiados. “Democracia é ofício de liberdade e de igualdade.” Vieira, assim, deu as boas-vindas a todos da turma.
Na mesa oficial da segunda solenidade, ao lado do presidente Délio, estiveram: o secretário-geral Márcio Oliveira e representando a CAADF o vice-presidente Mauro Jr Pires. Também, os conselheiros Karina Amorim, Rafael Martins, Thiago Holanda Barbosa e Juliano Calazans, diretor do Clube dos Advogados.
ENCERRAMENTO
Nas duas cerimônias, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., franqueou a palavra a participantes da mesa, observando a importância das atuações das Subseções e da CAADF. Esses falaram sobre o quão relevante é engajar-se na profissão e atuar em comissões da Seccional e das Subseções. No caso da CAADF a abordagem foi sobre o alcance do trabalho de assistência aos profissionais, sobretudo, com a atenção à saúde de todos.
Délio abordou os desafios da profissão e a importância que cada advogada e advogado tem para a defesa dos valores constitucionais e democráticos no Brasil. Em especial, trouxe os esforços que a Seccional está empreendendo para superar dificuldades ocasionadas pela pandemia. “Todos os dias defendemos a advocacia e a sociedade brasileira”, resumiu. Délio disse que ouviu pela primeira vez de J.Safe Carneiro, então presidente da OAB/DF, quando recebeu sua carteira, que: “A OAB é o templo da liberdade e da democracia”. Para ele, uma frase que cala fundo. Convidou todos e todas a participarem da Ordem e de suas lutas e conquistas.
Ao final da segunda cerimônia, Délio pediu uma salva de palmas muito especial aos familiares que acompanharam a cerimônia, justa homenagem, em suas palavras (foto abaixo).
Comunicação OAB/DF Texto: Montserrat Bevilaqua Fotos: Valter Zica
O GDF tem hoje R$30 bilhões em impostos atrasados para receber, R$18 bilhões são de ICMS
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., concedeu entrevista ao DF 2 falando sobre a articulação da OAB/DF, do TJDFT e do Governo Distrital para a criação da nova Vara Fiscal.
Segundo Délio Lins, “os processos estavam com andamento muito lento e isso prejudica a sociedade, o próprio governo e a advocacia, porque os processo lentos demoram a encontrar um fim. E sem encontrar um fim, a advocacia não consegue receber seus honorário e ajudar a todos”, destacou.
A X Conferência da Advocacia do Distrito Federal encerrou o seu primeiro dia com uma audiência de cerca de 3 mil internautas que puderam aprimorar conhecimentos em garantias e direitos fundamentais, entender o futuro da advocacia pós-pandemia e os desafios e oportunidades que a reforma tributária traz à advocacia. A Aula Magna do advogado Nabor Bulhões contou com aproximadamente 1 mil visualizações. Se você perdeu o primeiro dia, a programação continua e on-line no canal oficial da OAB/DF no Youtube (veja aqui).
A programação continua, hoje (25), com cinco painéis, dentre eles o jornalista Marcos Losekann, às 11h, prestigiará o debate sobre Fake News, Liberdade e Democracia, que será conduzido por Inácio Alencastro, advogado especialista em Compliance e LGPD e presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF.
Além de Losekann, Marilda de Paula Silveira, mestre e doutora em Direito Público pela UFMG, coordenadora regional da transparência eleitoral e Maria Cláudia Bucchianeri, advogada, professora, mestre em Direito e Estado USP e membro da Comissão Nacional de Assuntos Constitucionais e da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, compõem essa mesa.
Na parte da tarde, a partir das 14h, haverá os painéis Elementos para uma Trajetória de Sucesso na Carreira Jurídica, Advocacia nas Subseções, e para encerrar o lançamento do projeto Carreiras TEC, que será durante o painel Tecnologia na Advocacia.
Reportagem de Manoela Alcântara, no Metrópoles, informa que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, nesta terça-feira (24). O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a decisão.
“Consideramos essa decisão uma vitória para a advocacia. Havia uma grande demanda dos advogados e fomos procurados pela PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal), que nos pediu auxílio nesse encaminhamento. Depois, peticionamos no mesmo processo administrativo, reforçando o pedido da Procuradoria. Agora temos esse resultado, que vem com a satisfação de termos somado esforços para isso”, explicou Délio.
Esta 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá “competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes”.
Na abertura da X Conferência da Advocacia do Distrito Federal, nesta terça-feira (24), Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB Nacional, advogado agraciado este ano com a Medalha Rui Barbosa (a mais alta comenda da advocacia brasileira), concedida a ele em outubro último, pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, defendeu a Constituição Federal de 1988 e disse que qualquer tentativa de instalar uma nova assembleia constituinte, para elaborar um novo texto constitucional será “chapadamente anticonstitucional!”.
“A Constituição Federal de 1988 veio para ficar! Já tivemos imensas e enormes crises políticas e até institucionais, mas nunca rupturas! A Constituição Federal sempre ofereceu saídas, mesmo nos momentos mais críticos”, acentuou.
Para Bulhões, a Constituição preserva o pluralismo político, mas todos têm que observar a Constituição Federal. “O quanto de valores poderia se estabelecer, o legislador constituinte já fez. Assim, a Constituição tem de ser respeitada como diploma notável que é”.
Todas as vezes que se fala em convocar uma nova constituinte para uma nova constituição, a proposta é “chapadamente anticonstitucional”, afirmou. “A Constituição pode ser emendada, tanto quanto haja necessidade, desde que respeite: a forma federativa do Estado, os direitos fundamentais, o voto secreto (periódico e universal) e a separação dos poderes. No mais é possível alterar, seja no plano econômico e outras questões.”
Bulhões acredita que a democracia possível, hoje, no país, “é a que está na nossa Constituicão”. Estimula que não se abra mão desse texto: “A experiência tem mostrado, ao longo dos 32 anos de sua vigência (da CF), que o Brasil tem se revelado muito maior do que as suas crises, embora as suas crises tenham sido muitas vezes maiores do que os seus governos.”
“INÉDITA E ON-LINE”
Bulhões proferiu sua Aula Magna presencialmente no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao lado do presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., de membros da diretoria e do Conselho Federal (leia mais aqui). Pela primeira vez em sua séria histórica, a OAB/DF organizou sua Conferência de modo virtual. Foi um sucesso, com mais de 1,4 mil visualizações pelo canal oficial no Youtube.
No início da palestra, Bulhões destacou que, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o desafio é buscar uma sociedade mais justa e falou sobre a importância de se fazer cumprir a Constituição Federal. Deu uma aula sobre a formação de direitos, o estabelecimento do Estado sob amparo constitucional e o papel da Ordem dos Advogados nesse contexto.
“PANDEMIA, DIREITOS, OAB E A CONSTITUIÇÃO”
“É uma honra participar de um evento deste, mesmo com as dificuldades que estamos vivendo. Milhões de pessoas infectadas e mais de 1 milhão de mortos no mundo inteiro; só no Brasil, mais de 160 mil mortos! Estamos em meio a todo esse desafio sanitário, econômico e humanitário, mas a trabalhar e a buscar objetivos que são fundamentais em uma sociedade que pretenda ser democrática”, afirmou Bulhões, no início da palestra.
Ele recordou que, em meio à pandemia do coronavírus, 2020 é um ano que vem trazendo comemorações em eventos dos mais significativos para advogadas e advogados: “os 193 anos da criação de cursos jurídicos no país; os 131 anos da Proclamação da República; os 129 anos da primeira Constituição Republicana”. Comemorando, também, “os 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, os 60 da OAB/DF e os 32 da vigência da Constituição de 1988”.
Em vista de tudo isso, para Bulhões, 2020 é um ano notável, cheio de momentos fundamentais para a sociedade brasileira. Período em que se deve seguir um dos principais objetivos da Constituição: “a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
NASCIMENTO DA CONSCIÊNCIA JURÍDICA NO PAÍS
“Foi a partir do sonhador Visconde de São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, que foram criados os primeiros cursos de Direito do país (em Olinda e em São Paulo – Largo de São Francisco). Ele foi quem levou a ideia a Dom Pedro de que o Brasil independente precisava formar uma consciência jurídica e formar elites para conduzir os rumos do país”, recordou Nabor Bulhões. Lembrou, também, que Ruy Barbosa, estudante das duas primeiras faculdades vem a ser o responsável por forjar um sistema de garantia constitucional que tutela a liberdade, o habeas corpus. Destacou o trabalho pioneiro de Ruy Barbosa como “um construtor da República”. Barbosa foi coautor da Constituição Federal da Primeira República do Brasil, ao lado do presidente Prudente de Moraes. Era um federalista, um abolicionista e um defensor dos direitos e garantias individuais, ressaltou Bulhões, para quem Barbosa consolida em suas qualidades o espírito que norteia o exercício profissional da advocacia.
PAPEL DA ORDEM DOS ADVOGADOS NA GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Nabor Bulhões é um dos advogados que apoiou o processo constituinte e acompanhou o nascimento da Constituição Federal de 1988. Segundo explicou, diversas mudanças que visam o bem da sociedade foram propostas pela Ordem dos Advogados. “A OAB, por diversas vezes, lutou pelo acréscimo de incisos na Constituição, pela construção de normas e pela garantia dos Direitos fundamentais.”
Para Bulhões, a Constituição brasileira “é uma das mais avançadas no mundo”, sendo claramente voltada ao Estado social. Aproveitando a oportunidade de falar sobre isso, o mestre homenageou Paulo Bonavides, jurista que faleceu recentemente, também ganhador da medalha Rui Barbosa, e que dedicou a vida dele à construção de um Estado social.
Temas atuais como transição para universo on-line, democracia e enfrentamento do racismo estrutural devem dominar a pauta da Conferência da Advocacia do Distrito Federal, que tem início hoje. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), terá a participação de nomes importantes do direito como Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB Nacional, e Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay). Os presidentes da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr, e da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, também falarão no evento que, pela primeira vez, será on-line.
Nota publicada por Correio Braziliense em 24/11/20
