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A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou à Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que, devido ao ponto facultativo desta sexta-feira (20/11), não haverá expediente administrativo nas unidades prisionais da Papuda, bem como entrega de dinheiro. A reposição do serviço será feita na próxima terça- feira (24/11).

Comunicação OAB/DF

As oito subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) com sedes próprias retornam gradualmente aos trabalhos a partir desta quarta-feira (18/11). Agora, o atendimento ao público passa a ser feito presencialmente das 9h às 18h.

A decisão foi disponibilizada por meio da Portaria n° 72, de 17 de novembro de 2020, que rege a retomada gradual dos trabalhos junto às subseções da OAB/DF. Por cerca de sete meses o funcionamento foi interrompido total e parcialmente em prevenção ao novo coronavírus.

A medida de funcionamento presencial vale para as subseções de Ceilândia, de Taguatinga, de Samambaia, do Núcleo Bandeirante, do Gama, de Sobradinho, de Planaltina e do Paranoá. Valerá, também, para a de Águas Claras, que será inaugurada em 27 de novembro.

Confira em nosso site a lista com endereços e contatos das subseções. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Em continuidade à retomada das atividades presenciais na sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), as áreas de maior fluxo de atendimento administrativo aos advogados, como a Comissão de Seleção, a Sociedade de Advogados, o Setor de Cadastro, o Guichê Financeiro, o Setor de Cobrança, o Setor de Protocolo, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a Sala de Apoio da Advocacia, a Certificação Digital e o Atendimento BRB estão funcionando a partir das 9h. É o que determina a Portaria 70,  de 16 de novembro, disponibilizada hoje (17/11).

Há setores que seguem as previsões da Portaria 46, que definiu o teleatendimento na Seccional, na Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, no TED e na Escola Superior da Advocacia da OAB/DF em vista da prevenção e contenção do coronavírus. De acordo com a portaria 46, “o atendimento ao público externo deve ser pelas vias da OAB/Digital, e-mails institucionais e telefones setoriais”.

Subseções e as Salas de Apoio à Advocacia localizadas nas dependências dos tribunais e órgãos públicos funcionam de acordo com o horário de expediente dos respectivos tribunais e órgãos.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF promove, nesta quinta-feira (19/11), às 19h, a palestra Diálogos sobre Povos e Comunidades Tradicionais. Para debater o tema, três renomados especialistas da área foram convidados. O evento é totalmente gratuito, não precisa de inscrição prévia e contará com transmissão on-line.

Os especialistas que estarão presentes são o doutor em administração pela UFBA com estágio doutoral na Science Po Toulouse – França, professor adjunto na UFBA e vice-diretor da Escola de Administração da UFBA, André Luis Nascimento dos Santos, a docente-pesquisadora de filosofia do Colégio Pedro II, pós-doutoranda em educação – Unirio, bacharel em Direito e integrante da Rede Carioca de Etnoeducadoras Negras (Recen), Aline Cristina Oliveira do Carmo, e o mestre em Direitos Humanos e Cidadania – UnB, especialista em Filosofia e Existência – UCB, professor de filosofia na SEDF e pesquisador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiro da UnB, Adeir Ferreira Alves.

A mediação da palestra fica a encargo de Sidarta de Souza Saraiva, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF e membro consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, e de Geronilson da Silva Santos, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Metafísica pela UnB e advogado especialista em Direitos Humanos pela UFBA.

Anote aí!
Palestra Diálogos sobre Povos e Comunidades Tradicionais
Quando: quinta-feira (19/11), às 19h
Transmissão on-line: http://zoom.us/j/93075160894
Mais informações: [email protected]

Comunicação OAB/DF

Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB Nacional, vai abrir a X Conferência da Advocacia do Distrito Federal, no próximo dia 24 de novembro, às 10h30. O evento será on-line (gratuito), com transmissões pelo canal da OAB/DF no YouTube, e já conta, também, com Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), que participará no mesmo dia que Bulhões (24/11), às 14h, com uma abordagem sobre “Flexibilização das Garantias e Direitos Fundamentais”. No dia 25 de novembro, às 11h, o jornalista Marcos Losekann (Rede Globo), estará presente na “mesa virtual” sobre “Fake News, Liberdade e Democracia”.

“Temos grandes nomes da advocacia e do jornalismo com participações confirmadas na X Conferência da Advocacia do Distrito Federal. Vamos debater inovação, empreendedorismo, novos mercados do Direito, dentre eles a reforma tributária e Fake News. Não dá para perder essa programação”, diz o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Organizadora do evento, a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, entende que esse Congresso é divisor de águas. “O mundo mudou. A realidade que o profissional de Direito enfrentava há um ano, após esta pandemia, está completamente diferente! A tendência é cada vez mais anteciparem a virtualização, existir um contato mais interativo com o cliente no dia a dia e a projeção da carreira estar nas mãos do profissional. É necessário ampliar o discernimento sobre o que fazer, como operador do Direito e como gerente do seu negócio. A X Conferência da Advocacia do Distrito Federal vem apoiar a nova advocacia, seja para quem começa, seja para quem precisa reciclar saberes.”

Fernando Abdala, coordenador de Comunicação e Tecnologia da OAB/DF, participará do painel “Tecnologia na Advocacia: Lançamento do Projeto Carreiras TEC”, dia 25, às 18h. Para ele, a X Conferência da Advocacia do Distrito Federal coroa de êxito um esforço desta gestão de aproximar a advocacia de soluções tecnológicas, preparando-a para um passo maior. “Dizia Steve Jobs que ‘o melhor jeito de prever o futuro é cria-lo’. Não se faz isso de uma hora para outra, mas com muito trabalho, persistência, e entendendo que a tecnologia veio para nos apoiar. O momento é de transição. Traz dificuldades, mas muitas oportunidades junto. O que queremos é despertar o melhor em cada profissional e na medida do possível avançar mais em programas e serviços, como fizemos com OABDF Digital.”

As inscrições para a X Conferência da Advocacia do Distrito Federal já estão abertas e podem ser feitas aqui. Neste link já está disponível a programação completa.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

Mantendo o seu compromisso com os profissionais da advocacia do Distrito Federal, a atual diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Resolução nº 04, de 29 de outubro de 2020, garante, em 2021, o mesmo valor da anuidade integral (sem desconto) deste ano, R$ 800. Na comparação com as demais Seccionais do país, realizada no início de 2020, destacou-se como a menor cobrança da OAB. A Jovem Advocacia (profissionais com inscrições até cinco anos) terá anuidade com descontos que chegam até 75%. No ano do parto ou da adoção, a advogada tem assegurada a isenção de 50%.

“Temos atuado, desde o primeiro ano da gestão (2019) com nortes claros: economia e eficiência. O orçamento está bem gerido e poderemos continuar atendendo as advogadas e os advogados em questões importantíssimas, como a prestação de serviços, sobretudo, pelo programa OABDF/Digital, a defesa das prerrogativas e, especialmente, o apoio à Jovem Advocacia. Tudo isso apesar da redução de receitas advinda da inesperada crise do coronavírus. Hoje, nos orgulha saber que nos cinco primeiros anos de inscrição, temos a anuidade mais baixa do Brasil. Seguiremos nesse esforço de apoiar o começo de quem abraça o Direito”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, entende que o momento de pandemia exige ainda mais solidariedade da OAB/DF: “Manter a anuidade, continuar trabalhando para que a Jovem Advocacia possa acessar descontos, apoiar a advogada que é mãe são ações que fazem parte de uma filosofia maior. Temos a compreensão de que estamos lado a lado com os profissionais do Direito. Além dessa boa notícia sobre a anuidade, relançamos o Recupera OABDF, em segunda fase. É para apoiar quem precisa regularizar o seu cadastro.”

Sobre a anuidade

O valor da anuidade das advogadas e dos advogados é de R$ 800, podendo ser pago em oito parcelas de R$ 100. No caso de pagamento em parcela única até o dia 10/01/2021, será concedido desconto de 12,5%, totalizando R$ 700, para pagamento à vista. O vencimento da parcela única ou da primeira parcela será na mesma data e as demais parcelas no dia 10 dos meses subsequentes.

Para jovens advogadas e advogados, a anuidade é diferenciada e conta com um desconto maior. Para os inscritos na OAB/DF entre 2017 e 2021, será concedido desconto de 50% do valor integral, totalizando R$ 400, a serem pagos em oito parcelas de R$ 50, sendo a primeira com vencimento em 10/01/2021.

Entenda as formas de pagamento e descontos em parcela única

De acordo com cada ano de inscrição na Ordem, a anuidade tem um desconto diferente. Os valores a seguir são para pagamentos em parcela única e à vista até 10/01/2021.

Aos inscritos na OAB/DF, entre 2020 e 2021, será concedido desconto de 75% do valor integral, totalizando R$ 200.

Aos inscritos em 2019 será concedido desconto de 68,75%, totalizando R$ 250.

Aos inscritos em 2018, desconto de 62,50%, totalizando R$ 300.

Aos inscritos em 2017, desconto de 56,25% do valor integral, totalizando R$ 350.

Para a mulher advogada, fica assegurada a isenção de 50% do valor da respectiva anuidade no ano do parto ou da adoção, em cumprimento ao Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, nos termos da Resolução Nº 10, de 8 de maio de 2019.

As anuidades das estagiárias e dos estagiários, também, têm valor diferenciado, R$ 350, que pode ser pago em até sete parcelas de R$ 50. Com pagamento em parcela única e à vista até 10/01/2021, será concedido desconto de 42,85%, totalizando R$ 200.

Saiba por onde pagar:

Opção 1: No guichê da Tesouraria da OAB/DF, podendo ser em espécie, cartão de débito ou de crédito.

Opção 2: No Ecommerce, site da OAB/DF, à vista no débito ou crédito, com desconto, ou parcelado no crédito, sem desconto. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para a categoria de advogado com mais de cinco anos de inscrição e de R$ 50 para jovens advogados e estagiários.

Opção 3: Boleto bancário a ser extraído pelo site da OAB/DF.

O Artigo 8º da Resolução fixa os preços de serviços para o exercício de 2021 a serem pagos por advogados, estagiários, sociedades de advogados e outras pessoas. Ao todo, há a discriminação de 90 itens de serviços da Casa.

Confira a Resolução nº 04, de 29 de outubro de 2020, aqui. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua e Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Levantamento realizado em 2019 mostra que pretos tiveram redução da média salarial. Grupo também representa maioria entre desempregados

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que população branca do Distrito Federal recebeu salário 61% superior ao de pretos e pardos (negros), em 2019. Enquanto, por um lado, os moradores de Brasília têm a maior renda do país, por outro, enfrentam a 7ª maior desigualdade racial entre os profissionais, na comparação com outros estados.

Os dados são do estudo Síntese de Indicadores Sociais, divulgado na última quinta-feira (12). A pesquisa expõe que a desigualdade não se limita à folha de pagamento, mas também atinge aqueles que estão desempregados.

– ‘Racismo gera pobreza’

Para o doutor em Direito, sociólogo e advogado, Hector Vieira, quando a população negra aparece em desvantagem, a discriminação faz parte da conta. “Todos os problemas são suportados dentro de um sistema maior, que é o racismo”, segundo Vieira.

“O ponto central é o racismo estrutural. Não é a pobreza que gera racismo, é o racismo que gera pobreza”, diz o professor.

O especialista, que é membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) cita que a igualdade nas oportunidades de trabalho e renda é assegurada em lei, na Constituição Federal, e no Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, para ele não é possível debater desigualdade apenas com base na lei.

“Hoje, com 520 anos de história do Brasil, é ingênuo a gente achar que 300 anos de escravidão não reverberam. É uma população que não tinha formação e passou a ser criminalizada. Por isso, a importância de ações para garantir as mesmas condições de bens, serviços e direitos”, afirma.

Hector Vieira, que faz parte dos 27,5% pretos e pardos com nível superior completo no país, conta que sentiu o preconceito estrutural e institucional na pele. “Eu poderia passar horas contando casos, mas em um deles, eu estava no tribunal, como advogado, e me confundiram como o segurança. Ninguém me confunde com o juiz”, diz ele.

Reportagem publicada por G1 DF em 16/11/20

Acesse aqui a notícia completa. 

Foto capa: Fantástico/Reprodução

A primeira desembargadora negra do Distrito Federal, Maria Ivatônia dos Santos, e o primeiro juiz negro com envolvimento direto contra o racismo, Fábio Francisco Esteves, participarão, nesta terça-feira (17/11), às 19h, do I Ciclo de Palestras: Questões Raciais e o Poder Judiciário- “Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”.

O evento é organizado pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e é totalmente gratuito e on-line. Este encontro será mediado pela presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, e pelo membro da comissão Hector Luís Cordeiro Vieira.

A transmissão do evento será via plataforma Zoom, às 19h. Para mais informações: [email protected].

Comunicação OAB/DF