Brasília, 28/10/2015 – Os Postos de Atendimento Bancário (PABs) do Banco de Brasília (BRB) localizados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e nos fóruns devem retomar as atividades em 24 horas. Essa é a decisão liminar do juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida. A decisão prevê multa pecuniária diária de R$ 100 mil, caso o estabelecido não seja cumprido. Ainda devem ser intimados o presidente do banco e o governador do DF para que tomem medidas efetivas perante os postos de atendimento.

“Mesmo os bancos tendo iniciado o fim da greve ontem, o BRB manteve a sua posição de greve. Por isso, essa decisão vem a proteger advogados e jurisdicionados perante os bancos que ainda não estavam promovendo atendimento dentro das sede dos tribunais de Justiça”, disse o conselheiro e membro da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis Bontempo, que tem atuado em favor dos advogados durante todo o movimento grevista dos bancários.

A liminar foi deferida em favor de Ação Civil Pública ajuizada pela Seccional, em 10 de outubro, para que fossem assegurados liminarmente os pagamentos aos advogados e jurisdicionados dos levantamentos de alvarás nos PABs sediados em todos os fóruns da capital. À época, a entidade entrou, ao mesmo tempo, com representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) requerendo providências no sentido de se fazer cumprir o convênio de funcionamento dos postos bancários.

“O levantamento de alvarás, em boa parte de seus conteúdos, especialmente a advogados, refere-se a verba de natureza alimentar da qual dependem seus beneficiários para prover os seus lares e suas famílias”, sustentou a OAB/DF ao requerer o restabelecimento dos serviços prestados.

Foto – Agência Brasil
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF