Brasília, 1º/7/2014 – A Seccional comunica que a certificação digital será obrigatória a partir da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito do TJDFT, que terá início no dia 25 de julho. O procedimento é necessário para todos os atos realizados em processos judiciais. O PJe começará a ser implementado no Centro de Soluções de Conflitos dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília –CEJUSC e do 1º ao 7º Juizados Especiais Cíveis de Brasília e já dispõe de cronograma até o final do ano. A OAB/DF disponibiliza o serviço de certificação no prédio da Seccional, no terceiro andar. O telefone para contato é 3035 7298.
Com o processo tramitando em meio eletrônico, advogados usarão eToken para efetuar assinatura eletrônica. Dispositivo similar a um pendrive, o eToken é usado para a certificação de documentos através de senhas. É o chamado Certificado Digital ICP-Brasil. Para mais informações sobre a Certificação Digital, acesse o site do Instituto de Tecnologia da Informação ou as Cartilhas “O que é certificado digital” e “Certificação digital:entenda e utilize”.
O Tribunal disponibiliza uma página com informações sobre o PJe que pode ser acessada aqui ou a partir do portal (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados, opção Processo Eletrônico.