Comunicação Social – Jornalismo
Brasília/DF
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA) juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados, proporcionou na manhã do último sábado (27) o Ciclo de Palestras do Novo Código de Processo Civil (CPC). O evento foi conduzido pelo palestrante Victor Guedes Trigueiro, advogado da União e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), que abordou “Os precedentes judiciais e os casos repetitivos”.
Por ser relativamente novo em aplicação sistemática no ordenamento jurídico, o tema abordado está em plena discussão. Victor Guedes trouxe a proposta de contextualizar, nos dias de hoje, o Código de Processo Civil em relação à uniformização de jurisprudência, aos precedentes vinculantes e às técnicas de julgamentos de casos repetitivos. Embora todos tenham uma interlocução entre si, são coisas diferentes, disse o palestrante. Durante a palestra, o advogado da União mostrou como, quando e porque cada uma destas situações ocorre.
O ciclo de Palestras sobre o Novo CPC tem como objetivo apresentar as mudanças trazidas pelo novo Código. O evento ocorre todos os sábados pela manhã, das 9h30 as 12h30, no auditório térreo da OAB/DF, 516 Norte.
No próximo sábado (3) será realizada a palestra de encerramento do ciclo. O palestrante convidado é Marcos Cavalcanti, mestre e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). O tema tratado será “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” ou IRDR. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabdf.com.br no link da ESA. Para obter o certificado é necessária a presença de 75% no ciclo, além da doação de uma lata de leite em pó.