Brasília, 04/04/2016 – O último sábado (2) foi marcado pelo encerramento do Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC) na OAB do Distrito Federal. A ex-presidente da OAB/DF e presidente da Comissão Especial do Novo CPC, Estefânia Viveiros, abordou o tema “Honorários advocatícios e demandas repetitivas”. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, presente na palestra, ressaltou a importância das palestras ante as constantes dúvidas trazidas no novo código.

“Tenho estudado o novo CPC, mas as dúvidas ainda nos afligem. A partir destas palestras, verdadeiras aulas, espero que todos conheçam um pouco mais sobre as novas regras”, disse Juliano Costa Couto.

Durante sua fala, Estefânia destacou os avanços do novo CPC, mas admitiu que apesar do prazo de um ano para as adaptações no Judiciário, as instituições não se preparam para algumas mudanças. “Estamos vivendo um momento um pouco delicado, de uma insegurança momentânea”, disse. Em muitos tribunais, por exemplo, ainda não é possível realizar audiências de conciliação, tramite obrigatório pelo novo CPC.

“Eu ajuízo uma ação nova, tenho obrigatoriedade de audiência de conciliação e muitos tribunais não têm estrutura para se ter conciliação e para se agendar essas audiências”, afirmou. Não por menos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou consulta pública após a aplicação das regras.

Estefânia aproveitou para elogiar a iniciativa da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) de promover atualizações aos advogados brasilienses, especialmente no caso do CPC. “A ESA está de parabéns pela iniciativa, sobretudo em razão da preocupação com os advogados diante da necessidade de atualização. Nós, operadores do Direito, temos que ter conhecimento dessas grandes alterações”, disse.

A conselheira federal e diretora-adjunta da ESA, Carolina Petrarca, lembrou que o encerramento foi marcado por um tema que representa conquista para advocacia brasileira e elogiou a palestrante “A ESA encerrou o ciclo de palestras com a professora Estefânia, que é uma grande processualista e trouxe as novidades dos honorários advocatícios, que foi a grande conquista da OAB. Agora vamos lutar pela aplicação”, ressaltou.

Além da palestrante e do presidente da OAB/DF, estiveram presentes a conselheira federal e diretora-adjunta da ESA, Carolina Petrarca; o conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Glauco Alves e Santos; e Jackson Domenico, conselheiro da OAB/DF.

O novo Código de Processo Civil foi sancionado no ano passado e entrou em vigor na última semana. As novas mudanças substituem a norma antiga, publicada em 1973. A discussão acerca das mudanças teve início em 2010, com a criação de uma comissão de juristas para discutir e formular o novo Código. Foram cerca de 100 audiências públicas realizadas pela comissão que discutiu o Novo CPC, mais de 80 e-mails da sociedade e várias contribuições de juristas e acadêmicos. No entanto, apesar do extenso debate, muitas dúvidas e críticas ainda sondam o novo CPC.

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica