Com o objetivo de congregar temas do Direito Administrativo de uma maneira dinâmica, com explanações objetivas, surgiu o projeto “Palestras Dinâmicas”, encabeçado pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF. Na noite desta quarta-feira (29), a Casa recebeu o procurador do Distrito Federal Leandro Zannoni para ser o primeiro palestrante.

O presidente da Comissão, conselheiro Wesley Bento, explicou que esta também é uma das formas de prestigiar o talento dos próprios membros da Comissão. “Recebemos advogados muito bem qualificados na Comissão, que têm muito a contribuir. Nosso interesse é enriquecer as discussões de interesse da advocacia administrativista”, contou.

Leandro Zannoni, procurador do Distrito Federal e consultor Jurídico Adjunto da Governadoria, falou sobre a exigência de certificados em licitações tanto para selecionar as empresas, com relação a habilitação, quanto para a escolha do objeto que vai ser licitado. Zannoni também fez uma análise da legislação que trata dessas exigências e da jurisprudência, como os Tribunais estão lidando com este tema. Por fim, Zannoni concluiu que “os Tribunais de Contas não têm uma posição consolidada sobre o assunto, porém tendem a proibir, já o Poder Judiciário tende a permitir essas exigências”.