A Comissão de Direito Bancário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) tem atuado com intensidade em agendas de prevenção à lavagem de dinheiro. Esse tema tem chamado a atenção do setor financeiro, pois recentemente entrou em vigor a Circular 3978/20, que amplia a responsabilidade de instituições financeiras na prevenção e no combate a esses crimes.
Além do evento “PLD 2021: mercados digitais”, o qual contou com a participação de representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de especialistas que atuam em fintechs, a Comissão de Direito Bancário tem participado de várias discussões em institutos especializados e em associações de representação de diferentes nichos do Sistema Financeiro Nacional.
O secretário-geral da Comissão, Tiago Severo, coordenou a elaboração do Código de Autorregulação da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) com o objetivo de ajudar na organização e padronização das práticas de Conduta e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro entre as empresas desse novo mercado. Ele, também, foi responsável pelo Manual de Boas Práticas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, publicado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e investimento (Acrefi).
De acordo com Severo, “a aproximação do período de avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) da efetividade das políticas públicas de combate a esses ilícitos tem estimulado autoridades e empresas a ampliarem cada vez mais a seus controles para prevenir a lavagem de dinheiro”, observa.
O secretário Tiago Severo, também, cooperou com as discussões jurídicas para elaboração do Projeto de Lei 4207/20, que dispõe sobre a regulação de criptoativos e entre outros tópicos trata da prevenção à lavagem de dinheiro, com conceitos e premissas alinhados com as recomendações de organismos internacionais. O projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke está na fase inicial de tramitação.
Comunicação OAB/DF
Comissão de Direito Bancário