A Comissão de Transporte Aquaviário, Ferroviário e Mobilidade Urbana da OAB/DF promoveu, nesta quinta-feira (27/8), audiência pública virtual para debater a “Concessão de Estacionamentos Rotativos – Projeto Zona Verde” do Governo do Distrito Federal (GDF). Um encontro com especialistas e aberto à participação do público.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., observou que “o tema é da mais alta relevância”. Falou sobre a importância das várias representações presentes. Esclareceu que, por enquanto, não há um posicionamento da OAB/DF. “Estamos aguardando, justamente, a realização desta audiência pública e, também, a apresentação de estudos, a análise de tudo isso pela Comissão presidida pelo dr, Samuel Barbosa. No Conselho Pleno da Seccional debateremos a partir desses elementos. Queremos chegar em um posicionamento que seja o mais justo; que a população venha a ser beneficiada. Nosso entendimento é que as instituições atuem da melhor forma possível”, disse Délio.

O presidente da Comissão, Samuel Barbosa, apresentou os participantes e conduziu a audiência, possibilitando ouvir a proposta do governo, por parte do secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira. Também trouxeram seus pontos de vista o assessor especial do gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do DF, Wanderley Nunes, o diretor do Detran/DF, Zélio Maia da Rocha, o deputado distrital Leandro Grass, especialistas, representantes de sindicatos, associações e coletivos. Vozes a favor e contra a implementação da proposta.

Valter Casimiro falou do plano por tópicos e destacou cada uma das etapas de discussão da matéria até este momento. De acordo com Casimiro, fundamental é compreender que o projeto é baseado em tecnologia e favorece a preservação e a conservação do meio ambiente, em vista do apelo ao uso do transporte público e do uso de energia limpa entre os principais destaques. Ele considera que o projeto está em aperfeiçoamento.

A empresa contemplada pela concessão para exploração dos estacionamentos públicos terá de construir bolsões nas estações de metrô e do sistema Bus Rapid Transit (BRT). A vantagem para quem é motorista será a gratuidade aos que utilizarem o transporte coletivo, deixando o seu veículo nesses estacionamentos do metrô e do BRT.

Há, segundo o secretário, outro propósito claro na promoção de rotatividade no estacionamento público, sobretudo para desafogar as áreas comerciais de Brasília.

A proposta inicial prevê concessão do serviço à iniciativa privada com duração de 30 anos. O investimento é da ordem de R$ 300 milhões.

A taxa de estacionamento para usuários é estimada entre R$ 2 e R$ 5, a ser cobrada nas regiões da Asa Norte, Asa Sul, Sudoeste e SIA, além das estações de BRT e metrô nas regiões administrativas. Há possibilidade de outras regiões serem incorporadas. Leia mais sobre o projeto na página de perguntas e respostas da Secretaria de Transporte e Mobilidade.

Após a participação de representantes do governo, o professor Carlos Penna Brescianini, um dos participantes do debate, criticou a proposta por entender que existe séria defasagem do transporte público. “Não há oferta suficiente no transporte público para as pessoas deixarem o carro. É preciso primeiro implantar o sistema de transporte público para depois cobrar estacionamento. No momento, botaram o carro na frente dos bois, tanto legalmente quanto tecnicamente.”

O deputado Leandro Grass (Rede Sustentabilidade/DF) disse que “o debate tem sido importante e amadurecido”. Ele observou que já encaminhou nota técnica à Secretaria de Mobilidade Urbana e a representantes que participaram da audiência apontando a necessidade de avanços. “O projeto é oportunidade se, de fato, representar o interesse público; avanços na política de mobilidade urbana, e contemplativo dos diversos segmentos que afeta.”

Um dos pontos-chave, para Grass, é a questão de a tecnologia não ser da própria empresa concessionária, mas de preferência do governo. Outra questão é o governo absorver a outorga de uma vez só. “Teríamos de avançar na criação de Fundo de Mobilidade Urbana.” Para o deputado, o governo tem condições de estabelecer um plano com metas para curto, médio e longo prazos. “Essa é uma cobrança da população, contrapartidas”. A questão orçamentária é outro aspecto que o parlamentar discorda. “Precisamos discutir a modulagem do orçamento.”

Valdivino Diogo da Silva, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos do DF (Sindglav/DF), falou sobre o interesse dos trabalhadores. “Trabalho faz 45 anos com estacionamento. É fato que Brasília precisa da privatização porque na região central não tem mais vaga de estacionamento, mas nós não estamos incluídos nesse projeto. Somos 3.485 profissionais legalizados. Para sermos cadastrados temos que ter 5 Nada-Consta! Se a empresa ganhar a concessão, temos garantia de emprego? Nós precisamos da força da OAB também”.

ENTREVISTA

Antes da audiência pública, pela manhã, o presidente da Comissão de Transporte Aquaviário, Ferroviário e Mobilidade Urbana da OAB/DF, Samuel Barbosa, falou à rádio CBN sobre os pontos preocupantes desse projeto. Explicou que falava do ponto de vista dele e não pela Comissão ou pela OAB/DF.

Para ele, a cobrança de estacionamento na área central tem a ver com a regulação de acessibilidade. “Não incomoda, se houver contrapartida, mas é justamente isso o que falta no projeto”. Barbosa explicou, também, que deve ser aperfeiçoada a destinação dos recursos: “deixar muito aberto, como está no projeto, pode ser qualquer coisa. Precisa dizer que é para incremento do transporte público”.

Outra dificuldade, na percepção de Samuel Barbosa, é “usar a vaga vinculando à moradia”. Para ele, “privatiza e limita o espaço público”. A reserva de vaga não permitiria, por exemplo, que uma mesma família pudesse ter dois carros. “Uma possibilidade seria, no momento, retirar as entrequadras e as superquadras dessa proposta”.

Em linhas gerais, essas observações destacadas por Barbosa permearam a discussão na audiência sendo pontos-chave para o debate da Comissão.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua