Brasília, 5/9/2014 – A Comissão de Seguridade Social da OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) realizaram, nesta sexta-feira (5), o II Seminário de Direito Previdenciário – Aspectos Contemporâneos da Advocacia Previdenciária, na Seccional do DF. O evento discutiu diferentes temas do Direito previdenciário, tais como reforma previdenciária, planejamento previdenciário, aplicação do RGPS de forma subsidiária, desaposentação entre outros. Na ocasião foi lançada a cartilha “A nova Previdência dos Servidores: Regimes Próprio e Complementar”.

O objetivo do seminário não se limitou a esgotar todos os questionamentos possíveis sobre Direito previdenciário, e sim suscitar aqueles mais frequentes, ligados à vida do segurado. Foram abordadas questões sobre os direitos aos benefícios previdenciários e assistenciais no Regime Geral da Previdência Social.

A presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, salientou a importância da realização do II Seminário. “Esse seminário é de grande importância, na medida em que a gente proporciona debate de grandes temas do direito previdenciário. Procuramos, trazer os temas mais relevantes, palestrantes de auto renome, que são doutores e mestres na área. Brasília é muito carente desse tipo de debate, então a gente acredita que a Comissão de Seguridade Social contribui com os advogados proporcionando esse tipo de discussão”, disse.

O ex-ministro do STF Ayres Britto levantou alguns aspectos em ligados ao fato de a previdência social ser, antes de tudo, um direito elementar, dentro do que estabelece a Constituição Federal.
“É um direito social, de natureza fundamental, tanto para os contribuintes, os filiados, da Previdência social geral quanto para os contribuintes da previdência pública ou estatutária, específica ou própria”, observou.

Entre os palestrantes figuraram o mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Omar Chamon; mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP e advogada previdenciarista, Juliana Ribeiro, advogado geral da União, Manuel Dantas, advogado e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Theodoro Vicente Agostinho, analista político e diretor de documentação do departamento intersindical da assessoria parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz, juiz de direito do TJDFT, Paulo Afonso C. Camona, José Pinheiro de Miranda, diretor de seguridade – FUNPRESP, advogado e mestre em direito previdenciário pela PUC/SP, Sérgio Pardal, advogado e mestre em direito previdenciário pela PUC/SP e presidente do IAPE, André Luiz Marques, mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade Santa Cruz do Sul (UNISC), Jane Lucia Wilheim Berwanger, e o Ministro aposentado do STF e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, Carlos Ayres Britto.

Reportagem – Sussane Martins
Comunicação social – Jornalismo
OAB/DF