A comissão especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criada para avaliar e propor mudanças no processo eleitoral do sistema OAB definiu, nesta quinta-feira (14/5), os relatores dos temas que serão abordados pelo grupo.
Membro da comissão, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, vai coordenar os trabalhos de atualização da legislação interna com relação à cláusula de barreira e de análise da possibilidade de implementação do voto eletrônico. A escolha leva em conta o fato de que as políticas voltadas para a jovem advocacia e a modernização dos processos eleitorais têm estado na pauta cotidiana da atual diretoria da Seccional.
Em janeiro deste ano, logo após a criação da comissão, o presidente da OAB/DF levou ao grupo a proposta de que as seccionais tenham autonomia para definir o procedimento de votação em suas próprias eleições: se físico, por meio de urnas eletrônicas, ou via internet, através de plataformas desenvolvidas para esta finalidade. Atualmente, o Provimento 146/2011 do Conselho Federal determina, em consonância com o Estatuto da Advocacia, que a votação seja realizada obrigatoriamente por meio de urna eletrônica em todas as seccionais.
Para o Distrito Federal, Délio Lins defende que as eleições sejam realizadas via internet, como ocorreu em experiência recente e bem sucedida no pleito organizado para escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pelo quinto constitucional
Um dos argumentos do dirigente para a proposta de autonomia das seccionais para definir a forma de votação é de que os custos dos pleitos têm sido cada vez maiores, principalmente em razão do aumento contínuo do número de inscritos. Outra justificativa é a comodidade que o voto pela internet traz para a advocacia. Confira reportagem sobre o assunto.
“No caso do Distrito Federal, estamos com quase quatro mil novos advogados e advogadas a cada ano. Ou seja, a próxima eleição demandará mais custos que a anterior, seguindo a tendência de aumento a cada pleito. A situação é a mesma vivida por muitas seccionais. Então, é importante que analisemos a viabilidade de que cada seccional possa avaliar sua realidade e definir de que forma realizar este processo, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal”, afirma Délio Lins. “Sem falar que a tecnologia já permite realizar eleições pela internet com segurança, evitando deslocamentos e garantindo comodidade”, acrescenta.
Advocacia jovem
O dirigente também será responsável por atualizar a legislação interna da Ordem com relação à cláusula de barreira. Em setembro do ano passado, foi aprovada a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos. Com a decisão, advogados e advogadas com até três anos de formação passaram a ter a possibilidade de se tornarem conselheiros da Ordem.
Imediatamente após a entrada em vigor da medida, a OAB/DF indicou ao Conselho Pleno a primeira conselheira jovem do país. Confira a reportagem feita à época. “Defendemos uma medida ainda mais ousada: a derrubada da cláusula de barreira, mas a redução foi um avanço extremamente importante e pelo qual lutamos muito”, comenta Délio Lins.
O projeto que previa a redução da cláusula estava parado no Congresso Nacional e foi aprovado após intensa articulação da diretoria do Conselho Federal, em parceria com a Comissão de Assuntos Legislativos, presidida pelo conselheiro federal pela OAB/DF Ticiano Figueiredo, e a Comissão da Jovem Advocacia, dirigida pela conselheira federal pelo DF, Daniela Teixeira. Saiba mais.
Reforma
Além destes dois temas, a comissão especial do Conselho Federal discutirá também o tipo de voto e os meios de votação; o limite de doações, a prestação de contas, a propaganda eleitoral e o abuso do poder econômico durante as campanhas; a participação feminina; a unificação das datas da eleições; entre outros.