Brasília, 12/3/2015 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF promoveu nesta quarta-feira (11), a 2ª palestra da Semana do Consumidor, em parceria com o Centro Universitário UDF. O presidente da comissão, Fernando Martins, e o coordenador do Escritório Modelo – Incubadora de Escritórios da OAB/DF, Alberto Araújo ministraram palestra para estudantes, com o título “A Constitucionalização do Direito Civil e sua repercussão nos contratos bancários”.

“Nós chamamos especialistas nessa área para falar um pouco da constitucionalização do Direito Civil e explicar a relação entre o contrato, o Código de Defesa do Consumidor e a constituição”, disse Fernando Martins.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor ainda comentou sobre a questão da revisão dos contratos bancários, a aplicação de taxas de juros e multas que são cobradas ao consumidor sob a ótica dos tribunais de Justiça. “É um tema tormentoso ainda. Não tem jurisprudência pacificada nos tribunais. Existe uma divergência entre os tribunais do país. O STJ e o STF estão se dedicando a pacificar cada vez mais essas discussões. Por isso causa tanta angústia no consumidor em saber até que ponto o contrato é legal ou não”.

“Hoje, o consumidor pode invocar princípios fundamentais ao seu favor. E os tribunais têm recepcionado a Teoria da Eficácia na relação entre os particulares, principalmente nos contratos bancários”, comentou o palestrante e professor, Alberto Araújo.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF