Na última quinta-feira (19), a OAB/DF criou a Comissão de Defesa da Mulher Encarcerada, que objetiva assegurar os direitos das mulheres presas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, assim como das transgêneros que se encontram detidas no presídio masculino.

Para a presidente da Comissão de Defesa da Mulher Encarcerada, Lívia Magalhães, o intuito “é determinar a situação das mulheres encarceradas para que seja possível a adoção de estratégias e projetos que visam concretizar o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana para as mulheres privadas de liberdade”.

A Comissão também atuará na Ação Civil Pública interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 2015, com a finalidade de obter judicialmente o cumprimento da Resolução nº 9, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pela Penitenciária Feminina do DF, para que a estrutura das alas das gestantes e das lactantes sejam readequadas às disposições legais.

Além disso, acompanhará o cumprimento da decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus coletivo para “determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP)” (HC 143641), depreendendo todos os esforços, conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Presídio Feminino do DF – a Colmeia, para resguardar o princípio Constitucional do interesse da criança.

Membros da diretoria:

Presidente – Lívia Magalhães

Secretária-geral – Cíntia Cecílio

Secretária-geral adjunta – Stella Fonseca

Membro – Dionne Felipe