O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, nesta quinta-feira (9/7), moção de apoio à proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema da Ordem dos Advogados do Brasil. Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram também o encaminhamento de um ofício ao Conselho Federal pedindo que sejam levados para discussão na pauta dos projetos todos eles já existentes, que preveem cotas para negros, LGBTIs, pessoas com deficiência e advocacia jovem.

 

De forma inédita na OAB/DF, a composição paritária entre homens e mulheres já é praticada pela atual gestão, que tem duas advogadas na diretoria, metade do Conselho Pleno formado por mulheres e revezamento entre advogados e advogadas na condução das mais de 90 comissões temáticas. “A decisão reforça uma posição que sempre defendemos: a igualdade de gênero no sistema OAB”, afirmou a vice-presidente da Seccional, Cristiane Damasceno, durante a sessão, que contou com a presença das conselheiras federais do DF Raquel Cândido e Daniela Teixeira.

 

A paridade de gênero nos pleitos da Ordem foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB no último dia 12 de junho e está pronta para a pauta do Conselho Pleno nacional, com apoio do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. Atualmente os percentuais de participação são de, no mínimo, 30% por gênero. “Mesmo sendo metade os inscritos e, portanto, respondendo por metade do orçamento da maior parte das seccionais, as mulheres ainda estão longe de ocupar os espaços de direção em igualdade com os homens”, comentou Daniela Teixeira na sessão, reforçando dados apresentados pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana. “A igualdade conquistada pela OAB/DF é exceção no cenário nacional. Além de nós, apenas dois estados estão em situação similar”, demonstrou Nildete.  

 

Formulada pela conselheira federal da OAB/GO, Valentina Jungmann, a proposta altera os artigos 131 do Regulamento Geral e 7º do Provimento nº 146/2011 ao prever que, para obterem o registro, as chapas deverão atender ao percentual de 50% de candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes. 

 

A nova regra não seria aplicada para os cargos de diretoria do Conselho Federal, das seccionais, das subseções e das Caixas de Assistência, pois além de implicar em modificações no Estatuto da Advocacia e da OAB, são compostas por número ímpar. “A sessão da OAB/DF desta noite é histórica, não só porque referenda um compromisso que assumimos com a advocacia, mas porque leva ao Conselho Federal uma posição institucional sobre um tema que elegemos como bandeira”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, após a aprovação da moção pelos conselheiros.

 

Na sessão, os conselheiros também defenderam a importância de se discutir outras pautas que têm como objetivo garantir pluralidade no sistema OAB, porém ainda em discussões no âmbito das comissões especiais. “O posicionamento da Ordem quanto ao equilíbrio das participações de homens e mulheres é urgente e, felizmente, estamos a um passo dele. Entretanto, é inegável a necessidade de discutirmos em conjunto também  a representação de todos os segmentos da sociedade neste sistema que conta com mais de 1 milhão de inscritos e que tem como prerrogativa constitucional a indispensabilidade na administração da justiça”, defendeu Cristiane Damasceno.

 

 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura