Brasília, 18/3/2016 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apoiar, nesta sexta-feira (18), o movimento de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Por 26 votos a 2, a maioria dos advogados concordou com o voto do relator do processo que analisou a questão, Erick Venâncio Lima do Nascimento, que é conselheiro federal pelo Acre.
Votaram contra o pedido de impeachment a bancada da Seccional do Pará e o membro honorário vitalício da OAB, Marcelo Lavenère. A sessão foi convocada em caráter extraordinário diante da gravidade dos fatos tornados públicos nos últimos dias na esteira da crise política que vive o país.
Apesar de decidir apoiar o impeachment, ainda não se definiu se a OAB entrará com um novo pedido de impeachment, se apoiará o que já está em andamento no Congresso Nacional, ou se fará as duas coisas. Os conselheiros delegaram essa decisão à diretoria da OAB Nacional, que deliberará sobre isso em breve.
Presente na bancada do Distrito Federal, o presidente Juliano Costa Couto afirmou que a Seccional decidiu ontem manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo de impeachment. E levou à reunião do Conselho Federal a decisão dos advogados do DF. Costa Couto lembrou que a decisão não comportou a análise de mérito das acusações que pesam sobre a Presidência da República, mas que diante dos fatos tornados públicos nos últimos dias, fez-se necessário firmar posição. “Não houve análise processual, mas uma deliberação política diante dos graves fatos trazidos ao público nos últimos dias”, afirmou.
O conselheiro federal e secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, ponderou que o momento é de serenidade e merece o acompanhamento de toda a sociedade brasileira. “Precisamos todos ter em mente que o que se busca é passar a limpo todas as denúncias formuladas, garantindo a ampla defesa e o contraditório, para que ao final seja reafirmado o império das leis e da Constituição da República no país”. Também compuseram a bancada do Distrito Federal os conselheiros federais Félix Palazzo, Carolina Petrarca, Marcelo Lavocat, Manoel de Medeiros, Severino Cajazeiras, além do presidente da CAA/DF e da Concad, Ricardo Peres.
Ao proferir seu voto, Erick Nascimento disse que os fatos não podem ignorados. “Não se trata de um ou outro fato isolado. Mas, sim, diversas condutas que, a meu sentir, demonstram de forma clara que a senhora presidente da República se afastou de seus deveres Constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade e que devem ser sim apurados”, disse o conselheiro federal ao votar pelo reconhecimento da prática de infrações político-administrativas por parte de Dilma Rousseff.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, esteve presente à sessão e fez uso da palavra em defesa da presidente da República. O ministro afirmou que não há inquérito instalado ainda e que fatos devem ser apurados. Ele ainda se dispôs a apresentar provas. “Peço vênia, mas não há fato imputável à presidente”, disse ele ao comentar o possível crime de responsabilidade fiscal.
Além do presidente Juliano Costa Couto e da bancada da Seccional do DF, a sessão contou com a presença do secretário-geral da OAB/DF Jacques Veloso, de diversos conselheiros Seccionais e dos membros honorários vitalícios Marcello Lavenère Machado, Cezar Britto, Ophir Cavalcantre, Reginaldo de Castro e Roberto Busato.
Na Seccional do Distrito Federal, na quinta-feira (17), foram 37 votos a favor do apoio à abertura do processo de impeachment, e 13 contrários. O relator do processo na Seccional, conselheiro Wesley Bento, ressaltou que a Ordem evitou manifestações antecipadas na ocasião da desaprovação das contas da presidente Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a Ordem “manteve postura cautelosa na análise dos fatos e evitou se antecipar irresponsavelmente a eles, fazendo esforço no sentido de garantir o direito de manifestação popular e o direito de defesa dos investigados”.
No entanto, Bento esclareceu que a sucessão de fatos dos últimos dias exigiu adoção de uma postura pela entidade. “A inércia diante da gravidade do que até então se apurou passaria a configurar indesculpável cumplicidade”, disse em seu voto. Apesar do voto favorável, o relator ressaltou que os fatos não implicam uma antecipação de culpa ou condenação sem processo.
Além das chamadas pedaladas fiscais, sistemática adotada pelo governo que consistia em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada envolvendo a presidente na operação Lava Jato e as últimas interceptações telefônicas divulgadas esta semana, de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, culminaram com a decisão.
Comunicação Social – OAB/DF
Fotos: Valter Zica