Encaminhamento é resposta a pedido da procuradora da Mulher na CLDF após condenação do advogado pela Lei Maria da Penha
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, encaminhou para a seccional do Distrito Federal o pedido de abertura de procedimento disciplinar contra Roberto Caldas, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O advogado foi condenado pela Lei Maria da Penha por agressões contra Michella Marysa, ex-esposa de Caldas.
– “Cumpre-me informá-los que a matéria será encaminhada ao Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal (que nos lê em cópia) para que sejam adotados os procedimentos cabíveis, nos termos do artigo 70, caput, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), que prevê: O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal”, registra o e-mail assinado pela presidência da instituição.
Reportagem publicada por Metrópoles em 25/09/20