Na segunda-feira (23), o Conselho Federal recebeu os presidentes de Tribunais de Ética e os corregedores de todas as Seccionais para reuniões de trabalho. Na pauta dos debates dos corregedores estavam o estabelecimento de novas metas; elaboração de regimento interno nas Corregedorias Seccionais; fomentação de levantamentos estatísticos pormenorizados; orientações acerca de agilidade e publicidade; debate sobre nomeação de corregedores-adjuntos nas Seccionais; realização de encontros regionais; maior interação junto aos TEDs, entre outros temas.
No âmbito do debate dos presidentes dos TEDs, os itens da pauta foram o fomento à adesão ao Sistema de Gestão Documental; à atualização do Cadastro Nacional da Advocacia (CNA) e do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares; realização de encontros regionais; entre outros tópicos.
O secretário-geral adjunto da Ordem, corregedor-geral e conselheiro federal da OAB/DF, Ibaneis Rocha, abriu a reunião afirmando que a uniformização de procedimentos em todo o Sistema OAB talvez seja uma das contribuições mais importantes para a classe. “A uniformização de regimentos nas Seccionais é muito importante, alcançar essa padronização de procedimentos em âmbito nacional, talvez seja uma das contribuições mais importantes para o Sistema”, explicou Ibaneis.
A mesa de abertura do evento contou ainda com a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, Renata Soltanovitch, e a corregedora-geral do Rio Grande do Sul, Maria Helena Camargo Dornelles, assim como o presidente do TED da OAB do Rio Grande do Norte, Pablo de Medeiros Pinto.
O corregedor-geral adjunto Elton Fulber falou sobre o projeto Corregedoria Itinerante, em que o Conselho Federal vai às Seccionais para reuniões e palestras sobre ética e disciplina. “É um grande prazer se reunir com objetivo de engrandecer a ética dentro de nossa instituição, e esse é o esteio de nossa profissão, juntamente com as prerrogativas. Esse esteio é mantido com a força de todos aqui. Vamos continuar combatendo a transformação de nossa profissão em mercantilismo”, afirmou.
O conselheiro seccional e corregedor adjunto da OAB Nacional, Erik Bezerra, destacou: “nós abordamos temas de grande relevância para o sistema ético disciplinar da OAB Nacional, estabelecemos as metas anuais, como: a agilização por parte dos tribunais de ética na elaboração do seu regimento interno de acordo com o novo Código de Ética de disciplina, realizaremos levantamentos estatísticos para enviar ao Conselho Federal a verificação da situação dos processos que tenham por acaso decretado prescrição e apuração das respectivas responsabilidades, de quem deu causa à prescrição. Fiscalizaremos a publicidade quando estiver inserida no contexto de propaganda e de captação de clientela, é preciso formar capacitação de Comissões, dar condições a estas para verificar o exercício legal da Comissão e o exercício abusivo da profissão, nomear aquelas seccionais que tem grande área geográfica, nomear corregedores adjuntos em determinadas regiões, realizando a continuidade dessa fiscalização. E, fazer com que os TEDs promovam interação nas Subseções, viajando para proferir palestras para as universidades e advogados, mantendo a informação das novas infrações éticas de condutas que os advogados devem tomar nas mais diversas situações no âmbito ético e disciplinar”.
O conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética do Distrito Federal, Luiz Gustavo Muglia, comentou sobre novos procedimentos que serão adotados. “A reunião no Conselho Federal do colégio de presidentes do Tribunal de Ética foi muito oportuna para discutir alguns temas importantes como a estruturação e procedimentos e prazos dos tribunais. Estabelecemos a criação de um grupo para atualização e padronização dos regimentos internos dos Tribunais Ética. Também foi debatido o tema da possibilidade da suspensão preventiva do advogado, sendo discutido o aumento de prazo da suspensão e a competência territorial do local do fato para o julgamento da conduta. Foram aspectos relevantes e que de fato precisam de uma definição para maior eficiência do órgão de tamanha relevância para a classe jurídica”.
Com informações do Conselho Federal