Brasília, 6/10/2015 – A Seccional recebeu na noite desta segunda-feira (5) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho para falar sobre Direito Coletivo do Trabalho sob a ótica da Constituição Federal, no dia em que a chamada Carta Cidadã completou 27 anos, garantindo o maior período de estabilidade democrática da República brasileira.

Ao abrir o evento, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que um dos desafios atuais da Ordem é ajudar a manter o jovem advogado no mercado de trabalho. “Uma das portas de entrada que permite isso é o Direito do Trabalho, onde o advogado consegue causas e clientes sem necessariamente estar vinculado a uma grande banca”, afirmou.

O ministro disse que aqueles que atuam na área trabalhista devem sempre fazer um balanço da Constituição e de como ela trouxe mudanças importantes neste ramo da Justiça. “Ela teve uma importância significativa nas diversas áreas do Direito, entretanto, no Direito do Trabalho, nós podemos dizer que ela teve um impacto civilizador ou civilizatório exponencial”, afirmou. “A verdade é que a Constituição trouxe grandes avanços no campo do Direito Coletivo do Trabalho”, disse o ministro.

Maurício Godinho ainda analisou os avanços constitucionais de 1988. Godinho citou alguns, como a liberdade e autonomia sindicais, os direitos individuais, a filiação e a desfiliação sindicais, o fortalecimento do papel representativo dos sindicatos e o fortalecimento da negociação coletiva trabalhista.

“O direito individual do trabalho da Constituição da República passa a ser considerado repositório de direitos individuais e sociais trabalhistas de caráter fundamental. Antes da Constituição de 1988, os direitos trabalhistas ficavam na porta dos fundos das constituições republicanas. Já na Constituição da República, o direito individual do trabalho entrou pela porta da sala”, comemorou Godinho.

Também compuseram mesa o presidente da Comissão de Direito do Trabalho Marcone Guimarães, o vice-presidente Dino Andrade, o secretário-geral Fernando Russomano e o secretário-geral adjunto Marcelo Kanitz.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF