Brasília, 20/05/2016 – O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministrou palestra sobre o tema “Questões controvertidas do Direito Sindical” na sede da OAB do Distrito Federal, na noite da última quarta-feira (18). Polêmico, o debate marcou a abertura dos trabalhos da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Seccional. Na palestra, acadêmicos do Direito, advogados, juristas, estudantes, dirigentes sindicais e sindicalistas lotaram o auditório.
Na ocasião, o ministro Douglas Alencar Rodrigues levantou temas complexos que são fonte de controvérsia, conforme previa o tema da palestra. Entre os diversos pontos, o ministro do TST alertou para o crescente número de sindicatos ante a questão da unicidade assegurada pela Constituição. “No nosso texto constitucional, se afirma unicidade, mas ao mesmo tempo assistimos essa expansão sem fim no número de sindicatos. A unicidade tem conduzido à pulverização, e é um paradoxo que nós precisamos enfrentar”, ressaltou.
O ministro lembrou ainda que a Constituição “pronunciou a liberdade sindical e vedou a possibilidade de intervenção do Poder Público na organização sindical. No entanto, manteve a unicidade e manteve a contribuição sindical compulsória”. Para ele, as controvérsias mostram que o sistema “não é democrático, nem corporativo, mas semicorporativo”. O atual modelo de unicidade sindical, não permite ao trabalhador escolher o sindicato de sua preferência.
Sobre a questão da apreciação das negociações coletivas pela Justiça do Trabalho, ele afirmou que esse é um tema ainda visto com receio pelos magistrados. “A premissa da representatividade, da legitimidade substantiva, não relativamente formal dessa organização sindical, ainda não foi conquistada entre nós”, disse o ministro, que também destacou as cifras arrecadadas em imposto sindical. “Fala-se em mais de R$ 3 bilhões de reais em imposto sindical, os números são realmente impressionantes”. Diversos outros assuntos referente ao tema foram abordados pelo ministro, que ao final respondeu perguntas do público.
Compuseram a mesa de abertura o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho; a conselheira e presidente da Comissão Sindical e Associativo, Denise Rodrigues Pinheiro; o conselheiro e vice-presidente da Comissão Sindical e Associativo, Claudio Santos da Silva; o conselheiro e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional e 1º secretário da Associação dos Advogados Trabalhista do DF, Dino Andrade; o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Desportivo, Maurício de Figueiredo Correa da Veiga; a conselheira Janine Malta Massuda; o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Alessandro Santos de Miranda; o secretário-geral da Comissão Sindical e Associativo, Douglas Borges Flores; e a secretária-geral adjunta da Comissão Sindical e Associativo, Caroline de Sena Vieira Rosa.
Comunicação Social – Jornalismo
Fotos: Valter Zica
OAB/DF