O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 27/08/2020 a Resolução STJ/GP 19, que atualiza as medidas emergenciais adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter a prestação jurisdicional. Conheça as principais mudanças e a solução para os problemas mais frequentes identificados pelo Atendimento Judicial.
Contato com gabinetes
Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poderão contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone ou e-mail.
Veja lista de contatos na publicação oficial do STJ.
Prazos processuais
Os prazos processuais foram suspensos de 19 de março a 3 de maio de 2020. A contagem dos prazos voltou a fluir em 4 de maio. Permanecem suspensos os prazos dos processos que tramitam em meio físico. As publicações foram mantidas normalmente.
Sessões de julgamento
As sessões presenciais de julgamento permanecem suspensas. Entretanto, a Resolução STJ/GP 19 permite que os órgãos colegiados do STJ realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência, com sustentações orais. As sessões por videoconferência podem ser realizadas até 19/12/2020.
Um tutorial preparado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ auxilia os advogados no acesso ao ambiente das sessões por videoconferência. Clique aqui para assistir.
Julgamentos virtuais
As sessões de julgamento virtual permanecem, sendo admitido o julgamento nessa modalidade apenas de agravos regimentais e internos e embargos de declaração, classes processuais que não admitem sustentação oral.
Atendimento presencial
Todo o atendimento presencial no STJ e o acesso do público externo às dependências do tribunal estão suspensos.
Contato com o STJ
A comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e ministros se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, inclusive o protocolo de petições e a prática de atos processuais, no horário de 13h às 18h.
Atendimento judicial
Informações sobre processos no STJ podem ser obtidas na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial pelo telefone 61 3319-8410, das 10h às 18h, ou pelo e-mail [email protected]. Caso haja dificuldade para o contato por telefone, em razão das limitações impostas pelo trabalho remoto, o usuário deve recorrer ao e-mail, que será respondido no período das 9h às 18h.
Atendimento presencial excepcional
No caso de impossibilidade comprovada de comunicação com servidores e ministros, por meio telefônico ou eletrônico, o tribunal providenciará meios para atender, presencialmente, os advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e da polícia judiciária, durante o expediente forense (13h às 18h).
Demandas mais frequentes
Consulta processual
Para consultar a tramitação de processos no STJ, clique aqui.
Central do Processo Eletrônico (CPE)
Para acessar a CPE, clique aqui. Caso precise de orientação para utilizar a CPE, clique aqui para acessar “Consulte tópicos de ajuda” da CPE.
Despesas Processuais e GRU
Certidões
Para obter certidões, clique aqui.
Plantão judicial
Para saber como funciona o plantão judicial e como peticionar nesse período, clique aqui.
Homologação de Decisão Estrangeira (HDE)
Para obter informações sobre ajuizamento de HDE, clique aqui.