A fim de minimizar os impactos sofridos pela população do Distrito Federal que vivencia uma das piores crises hídricas de sua história, a Seccional se reuniu com o Ministério Público do DF, com a Defensoria Pública, com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), e com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), nesta segunda-feira (11). Juntos, os principais atores deste cenário assinaram um acordo que estabelece providências, condições e prazos para o enfrentamento da escassez.
O documento exalta que a taxa de contingência está suspensa por hora, e que ela poderá voltar em momentos de crise extrema, porém esta atitude deve ser previamente explicada. Os motivos que levaram a companhia a tomar esta decisão também deverão ficar explícitos a todos os entes envolvidos no acordo. Além disso, o documento propõe que a Caesb promova campanhas educativas que visam sensibilizar a população quanto a importância do consumo controlado de água.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, suscitou que este acordo só foi possível porque todos os autores se mostraram comprometidos em resolver o problema. “Nós valorizamos essa construção conjunta de solução. Acredito que os envolvidos devem lutar para que o comportamento de racionar o uso da água não seja só em momentos de crise”. Costa Couto sugeriu ainda que a conscientização da população seja efetiva, para assim evitar futuros racionamentos.
Glauco Santos, conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, ressaltou que “desde o inicio, o objetivo da Seccional foi garantir ao consumidor, e a toda sociedade, uma solução definitiva e principalmente duradoura, que pudesse além de solucionar a crise atual, proteger as futuras gerações”. Destacou ainda que dos pedidos que contavam na inicial da Ação Civil Pública movida pela OAB/DF, este acordo contempla quase 90% de tudo o que fora demandado.
Também participaram da reunião o secretário-geral da Comissão de Assuntos Legislativos, Luiz Gustavo Cugler Camargo; a integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios, Cristianne da Silva Gonçalves; o diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Israel Pinheiro Torres; o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Maurício Leite Luduvice; o diretor financeiro e comercial da Caesb, Marcelo Antônio Teixeira Pinto; a promotora de Justiça, Marta Eliana de Oliveira; o promotor de justiça, Trajano Sousa Melo e o defensor público, Antônio Carlos Fontes Cintra.
Entenda o caso:
Em meio à crise hídrica, no início do ano, a OAB/DF ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para fazer com que a Adasa criasse um Plano de Gestão Hídrica e Metas de Eficiência Hídricas. A liminar requeria à agência a criação de um plano que indicasse obras e medidas prioritárias para redução do desperdício de água. Desde então, a Seccional vem se reunindo com os principais órgãos envolvidos na questão hídrica. Todos estes encontros culminaram neste acordo assinado nesta segunda-feira (11). Leia mais.