Brasília, 3/6/2014 – A Comissão de Direito Imobiliário da Seccional participou, na quinta-feira (29), de audiência na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do DF. O encontro foi motivado por uma representação formulada pela Comissão da Seccional que questiona a exagerada demora na ligação de energia elétrica em novos empreendimentos no Distrito Federal. A partir da representação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um Inquérito Civil Público.

O presidente da Comissão da OAB/DF Leonardo Mundim disse que tal situação é resultado da falta de comunicação entre os órgãos responsáveis. “Verifica-se nitidamente uma falta de diálogo procedimental entre CEB e TERRACAP, o que tem causado prejuízos de toda ordem aos consumidores de imóveis, às incorporadoras e ao próprio desenvolvimento do mercado imobiliário local”.

Após a reunião, o promotor Leonardo Bessa, titular da Promotoria, manifestou a intenção de elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a questão.

Também participaram do encontro dois representantes da Companhia Energética de Brasília (CEB), dois representantes da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), e uma representante da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (ADEMI/DF).

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF