Artigo do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., publicado nesta segunda-feira (25/5), no jornal Correio Braziliense, em comemoração ao aniversário da Seccional.
Instalada 34 dias depois da inauguração de Brasília, em 25 de maio de 1960, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) nasceu com a nova capital. As atividades se iniciaram em uma sala emprestada pelo Tribunal de Justiça, na Esplanada dos Ministérios. O amadurecimento institucional e o crescimento do número de inscritos determinaram, em janeiro de 1983, a mudança da sede para o atual endereço, na 516 Norte.
A história da entidade se confunde com a trajetória do país na luta pelos direitos da população, na defesa da democracia e na vigilância por uma Justiça igualitária. Em 1981, na gestão de Maurício Corrêa, foi criada na OAB/DF a Comissão de Direitos Humanos. Em um momento conturbado para os brasileiros, o objetivo era defender a sociedade contra violências de todo tipo. Hoje, mais de 90 comissões tratam dos mais diversos interesses da população. Dois anos depois, a OAB/DF criou a Fundação de Assistência Judiciária para prestar atendimento jurídico gratuito a cidadãos em vulnerabilidade social, sendo até hoje um importante meio de acesso ao Judiciário.
Com coragem e atitude, esses e outros episódios demonstraram a relevância da advocacia na sociedade, mas nem só de capítulos felizes se faz uma boa história. Em 24 de outubro de 1983, a OAB/DF foi ocupada por militares que queriam impedir o trabalho dos conselheiros. Em resistência, os advogados saíram do prédio de braços dados, cantando o Hino Nacional. Mais que proteger a entidade, deram exemplo a toda a sociedade sobre a importância de valores como a liberdade de expressão e o direito a reuniões, algo que sempre defenderemos.
Os inegociáveis direitos de defesa e das prerrogativas serão sempre defendidos pela nossa OAB, sendo a palavra nossa arma e nossa instituição nosso castelo. Não irá, como nunca fez, abdicar de sua função gloriosa e altiva de buscar a solução pacífica dos conflitos institucionais, vigilante ante a eventual abuso ou arbitrariedade, sendo sempre a porta aberta da classe dos advogados e, principalmente, da sociedade e de seus cidadãos.
Enfrentamos um momento agudo e complexo da história de nossa geração. A pandemia do novo coronavírus transformou nossa vida. Em cada lugar, há um direito a ser defendido e a advocacia precisa cumprir seu papel constitucional, bem como exercer liderança em nossa sociedade.
No momento da crise, ressignificamos nossos processos internos. Digitalizamos serviços, reduzimos burocracias, prorrogamos anuidades, ampliamos recursos para auxílios, oferecemos teleatendimento em saúde gratuito à categoria e estamos promovendo a maior campanha de vacinação da Seccional. Para acolher os novos colegas, iniciamos cerimônias de entrega de carteiras por videoconferência.
Estamos nos preparando para auxiliar a advocacia nas audiências e sustentações orais nos tribunais feitas por vídeo. Aqueles que dispõem de computadores, celulares e internet seguem atuando em casa ou no escritório, conforme as orientações das autoridades de saúde. Para os advogados que necessitam, criamos estações de trabalho em salas de apoio de acordo com as recomendações sanitárias. Nos aprimoramos e nos reinventamos para acompanhar as mudanças.
Enquanto trabalhamos nas necessidades do agora, que são muitas, mantemos nosso olhar no futuro, pensando e propondo os novos rumos da advocacia no pós-pandemia. Todos estamos em busca de adaptação neste momento, enquanto lutamos para manter nossas atividades e rendas em meio à crise, que vai passar, temos convicção.
Neste momento tão ímpar de nossa história, reforço aqui o nosso compromisso: permanecemos ao lado da advocacia e da sociedade para todas as horas. A defesa da liberdade, tão cara ao nosso texto constitucional, caracteriza a missão futura de nossa instituição. Apenas em uma sociedade livre há espaço para a advocacia constitucionalizada desenvolver o papel de proteção para a democracia liberal.
O futuro — hoje sob a neblina da dúvida, da insegurança e do receio, mas permeado pela esperança dos que buscam a justiça — nos dá ânimo para continuar a luta. A responsabilidade e a obrigação de buscar a defesa da voz dos cidadãos nos trazem a certeza da importância de toda a advocacia.
Délio Lins e Silva Junior
Presidente da OAB/DF