Para homenagear o Dia do Advogado, a Câmara Legislativa realizou sessão solene na quinta-feira (10), com a presença de diversos conselheiros, presidentes de Subseções, advogados e parlamentares. A iniciativa partiu dos deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS), ambos advogados por profissão. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destacou os tempos difíceis pelos quais passa o país.
“O nosso momento é difícil, seja pela crise ética, econômica ou política, principalmente ‘efeito manada' que tem conduzido a sociedade. Nós hoje não temos mais opinião pública. Temos opinião publicada. Temos o tribunal da Internet sem direito ao contraditório e à ampla defesa”, criticou.
Costa Couto ainda criticou a falta de rigor e qualidade nos cursos de direito no país que também preocupa o presidente da OAB/DF. “Todos os anos recebemos 4 mil inscrições para o exame da Ordem. O índice de 86% de reprovação vem recebendo críticas, mas quero deixar claro que, enquanto eu estiver à frente da OAB/DF, os exames serão rigorosos. Se o índice de reprovação é alto, a culpa não é da OAB, mas sim da falta de qualidade nos cursos de direito que são ofertados”, concluiu.
Na abertura, o Bispo Renato destacou a importância da advocacia para o bem estar social. “Não há julgamento justo sem advogado. Esse profissional desempenha um importante papel público ao garantir o direito ao contraditório”, afirmou o distrital.
O deputado Raimundo Ribeiro chamou a atenção dos colegas para reflexões sobre o exercício da profissão e o contexto atual de atuação da advocacia no Brasil. “O que tenho visto é o Poder Judiciário cometendo uma série de ilegalidades a pretexto de combatê-las. Um exemplo é o abandono das intimações, que foram trocadas por conduções coercitivas. Ora, muitas vezes o cidadão nem sabe que está sendo processado e é levado à força”, criticou.
Ribeiro também destacou a aprovação pela Câmara Legislativa do Código Penitenciário do DF, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). “O projeto nasceu na OAB, e nós o aprovamos aqui, mas lamentavelmente o governador vetou. Porém, esta Casa corrigiu o erro do Executivo e derrubou o veto. O código é muito importante para a cidadania, pois acaba com revistas vexatórias e atende outras demandas dos advogados”, afirmou.
O Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, destacou a importância dos profissionais do direito nos órgãos do Judiciário. “Fico orgulhoso ao saber que os órgãos do Judiciário brasileiro trabalham irmanados e interligados. A nossa missão é trabalhar sempre na defesa dos cidadãos brasilienses”.
Ainda compuseram a mesa o representante da Associação Brasileira dos Advogados e conselheiro da OAB/DF, Felipe Bayma; Renata Marinho, representando a Procuradoria-Geral do DF; e representantes da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da União.
Foram homenageados com moções de louvor o presidente Juliano Costa Couto; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o presidente em exercício da Subseção do Paranoá, Valcides José Rodrigues de Sousa; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menzes; os conselheiros Seccionais Lucia Bessa, Kildare Meira, Cristiane Tubino, Felipe Bayma; Jackson Domenico; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinicius Fonseca; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz, o advogado Telson Luis, entre tantos outros grandes advogados do DF.
Com informações da CLDF