Brasília, 10/09/2015 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo – primeira com essa temática criada no âmbito das seccionais – em conjunto com as comissões de Apoio ao Advogado Iniciante e Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/DF, realizaram, nesta quarta-feira (09), evento para falar da legislação específica das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e demais questões referentes à síndrome e seus desdobramentos.

Representando a diretoria da Seccional, a secretaria geral Daniela Teixeira ressaltou o papel de interlocução, desempenhado pela Ordem, ao trazer para a discussão assuntos de interesse da sociedade. “As pessoas autistas são seres especiais, que precisam da proteção da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse.

“Os direitos da pessoa com deficiência foram conquistados com muita luta”, disse a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Lívia Magalhães, ao abrir a mesa de debates. Para a presidente, “a OAB/DF tem como missão defender a Constituição Federal, os direitos humanos e colaborar para a formação de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva”.

Renata Tibyriçá, defensora pública de São Paulo, abordou os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) após a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).“Pela Lei 12.764/12, a pessoa com transtorno do espectro do autismo é considerada, para todos efeitos legais, portador de deficiência. Sendo assim assegurado o direito de acesso aos serviços de saúde, visando à atenção integral às suas necessidades, à educação e ao ensino profissionalizante”, destacou.

O coordenador de promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Paulo Beck, usou do próprio exemplo para falar aos presentes. Beck é paraplégico.

“Falar da deficiência para mim é falar da minha própria vida. Eu fiquei paraplégico muito cedo, com 19 anos, e acredito que é preciso avançar nesse processo de inclusão social, porque o caminho é a inclusão”.

A médica psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Rosa Horita, apresentou um panorama da saúde do DF, no que toca à estrutura disponibilizada para as crianças com autismo. “A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil, prevê que tenhamos um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), a cada 150 mil ou 200 mil habitantes. Até dois anos atrás, tínhamos no DF somente um CAPS”.

A professora Ana Cristina Correia Silva, coordenadora de Ensino Especial da Secretaria de Educação Especial do DF levantou alguns dados da Secretaria da Educação sobre o autismo.

“Segundo o Censo de 2014, nós temos 1485 estudantes com Transtorno Global de Desenvolvimento matriculados na Rede Pública. Desses, 529 estão em classes especiais, 365 nos Centros de Ensino Especial e instituições especializadas e 591 em classes comuns, ou seja, na inclusão que logicamente é o ideal e que todos almejamos”, destacou.

“Embora, com muitas fragilidades o nosso sistema de ensino é bastante amplo e oferece muitos atendimentos”, disse.

O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Fernando Cotta, explicou que o autismo é uma deficiência que atinge principalmente os eixos da comunicação e da socialização. “O grande enigma do autismo é que se consiga entender o que eles querem ou não querem e que eles consigam também nos entender”, contou.

Na ocasião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo fez o lançamento da “Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo”. O propósito da cartilha é alertar os familiares, os profissionais e a sociedade para o prejuízo severo que a falta de tratamento adequado pode causar aos autistas. O evento contou com a presença de conselheiros seccionais, estudantes, advogados e público em geral.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF